PORTARIA SEDEST N° 127 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE;

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno;

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Dezembro ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01Jefferson Frota Albuquerque14702José Maria Fernandes de Matos138

Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

PORTARIA SEDEST Nº 128 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);

CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico.

O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Dezembro de 2025 do servidor abaixo:

NOME DO SERVIDORCARGOQTD. FALTASANTONIO VALMIR CAETANOAGENTE ADMINISTRATIVO02 FALTASArt. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

PORTARIA SEMSA Nº 523 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: os pacientes A.O.L.C e J.R.V ambos para consultas no HGF, com acompanhante, o paciente B.I.L para realizar consulta no Walter Cantídio, o paciente M.S.O para consulta no IJF com acompanhante, o paciente M.V.D para realizar consulta no Haroldo Juaçaba com acompanhante e o paciente K.V.S para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, que ocorrerá no dia 16 DE DEZEMBRO de 2025, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 16 de Dezembro de 2025, com previsão de retorno em 16 de dezembro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

EDITAL SECULT Nº 002/2025 – SELEÇÃO PARA APRESENTAÇÕES DE MÚSICAS E ARTES, VISANDO REVELAR OS TALENTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS RESIDENTES DE URUOCA-CE NO III FESTIVAL DE MÚSICA E ARTE DE CAMPANÁRIO.

RESULTADO FINAL

A Comissão Organizadora do III Festival de Música e Arte de Campanário, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital SECULT Nº.002/2025 de 02 de dezembro de 2025, que estabelece critérios de SELEÇÃO PARA APRESENTAÇÕES DE MÚSICAS E ARTES, VISANDO REVELAR OS TALENTOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS RESIDENTES DE URUOCA-CE NO III FESTIVAL DE MÚSICA E ARTE DE CAMPANÁRIO, torna público o RESULTADO FINAL do Edital SECULT N. 002/2025 de 02 de dezembro de 2025, para fins de amplo conhecimento dos interessados, de acordo as tabelas, abaixo detalhadas:

CATEGORIA APRESENTAÇÃO MUSICAL

NOME COMPLETOSITUAÇÃOMARCIONILIA PEREIRA ALVESDEFERIDORAIMUNDO EUGÊNIO DA ROCHADEFERIDOFRANCISCO CARLOS FELIX FERNANDESDEFERIDOJOÃO VICTOR FÉLIX SAMPAIODEFERIDOANTONIO ARISTON DA SILVADEFERIDOKELSON DE ALMADA RIBEIRODEFERIDOLEANDRA ALMEIDA PEREIRADEFERIDOFRANCISCO GABRIEL SANTOS FONTENELEDEFERIDOGLEUCIANE MARIANO DIASDEFERIDOFRANCISCO ALVES NOGUEIRADEFERIDOEDNEUDO ALMADA ALBUQUERQUEDEFERIDOCATEGORIA EXPRESSÃO ARTÍSTICA

NOME COMPLETOSITUAÇÃO JAYLSON OLIVEIRA DE SOUSADEFERIDONIURA QUEIROZ DE VASCONCELOSDEFERIDOEDNA MARIA DA SILVADEFERIDO CATEGORIA REVELAÇÃO DE TALENTOS

NOME COMPLETOSITUAÇÃOFRANCISCO EDER TEIXEIRA VIANA FILHODEFERIDO

COMISSÃO ORGANIZADORA DO III FESTIVAL DE MÚSICA E ARTE DE CAMPANÁRIO 2026

PORTARIA ASSESP N. 586/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

FRANCISCO MONTE NETO - PRESIDENTE

Eduardo Saraiva Ribeiro – VICE-PRESIDENTE

Ingred Rocha de Lima – SECRETÁRIA

MEMBROS

Romário Teixeira Monteiro

Vitor Cunha dos Santos

Evanira Lima Silveira

Maria Madalena Rocha Rodrigues

Sara Géssica dos Santos Ferreira

Uruoca/CE, 16 de Dezembro de 2025