CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar do Seminário Governança Empreendedora, que acontecerá nos dias 08 e 09 de Dezembro de 2025 a partir das 08:30 hs, no Buffet La Maison, localizada na Avenida Eng. Luiz Vieira, 555, Fortaleza – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCOS ALEXANDRE MOREIRA MOTA, ocupante do cargo de Chefe de Desenvolvimento Social, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 08 e 09 de Dezembro de 2025, com previsão de retorno em 09 de Dezembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 180,00 totalizando R$ 360,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda



