CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando conduzir servidor municipal para tratar de assuntos de interesse do Município junto a Órgão Governamentais, que será realizada nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, Fortaleza – CE

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, com previsão de retorno no dia 27 de novembro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n° 491/2025 que modifica a redação da Lei Municipal Nº 423/2024, e Lei Municipal nº 239/2018, de 15 de Junho de 2018 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a frequência mensal de NOVEMBRO de 2025 dos médicos plantonistas, encaminhada pelas gerentes das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

A Secretária Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação por plantões realizados no mês NOVEMBRO de 2025 aos médicos plantonistas abaixo discriminados:

NOMESCARGOQTD DE PLANTÕES 12HQTD DE PLANTÕES 24HAdriano de Almada FerreiraMédico Plantonista-03Diego Freitas FélixMédico Plantonista -03Eduardo de Lima SousaMédico Plantonista01-Enio Renan Martins Rocha Médico Plantonista0502Francisco Sergio RochaMédico Plantonista0101José Fábio Costa Ribeiro TeixeiraMédico Plantonista02-Júlio Cesar Cunha de MedeirosMédico Plantonista0208Leandro Cordeiro PortelaMédico Plantonista01-Luis Ferreira de MatosMédico Plantonista-13Mauro Victor Porto CruzMédica Plantonista13-Natanael Aguiar de SousaMédico Plantonista -02Nayla Freitas FélixMédica Plantonista0102Osmundo Rufino Magalhães Neto Médico Plantonista 0403Rogerio Emanoel de OliveiraMédico Plantonista04-Ulysses Fontenele AlexandrinoMédico Plantonista08-Vera Lucia Oliveira do NascimentoMédica Plantonista 03-

Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 26 de Novembro de 2025. Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal Nº 460 de 23 de Dezembro de 2024.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos na sede e distritos do Município de Uruoca.

CONSIDERANDO, o Art. 74 d a Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno, aos servidores municipais referente ao mês de Novembro de 2025, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Saúde, na Sede e Distritos do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

SERVIDORESCARGOTOTAL DE HORASADUNIAS MUNIZ DA SILVAMOTORISTA73ALAN DARLEY FERNANDES FARIASMOTORISTA64ALINE FERREIRA GOMESENFERMEIRA18ALINE RODRIGUES PINTOTEC DE ENFERMAGEM18ANTONIA KALIANE MOREIRA ANGELIMTEC DE ENFERMAGEM37ANTONIA MARTA DOS SANTOS SILVAAUXILIAR DE ENFERMAGEM46ANTONIO ADEMAR MOREIRA FONTENELE JUNIORENFERMEIRO46ANTONIO ALEFF MOREIRA DE ARAUJOVIGIA129ANTONIO ARISTIDES BASILIOVIGIA138ANTONIO DE SALES FONTENELEVIGIA138ANTONIO GECIO FONTENELEVIGIA138ANTONIO VALMIR PESSOAMOTORISTA64ANTONIO WILQUE DE ANDRADE CARDOSOMOTORISTA64ARISTEU EUGENIO CARDOZOVIGIA138ARMANDO TABOSA DE PAIVAAGENTE ADMINISTRATIVO138AUREALICE SAMPAIO BARROSENFERMEIRA55CAMILA ARAUJO FARIASTEC DE ENFERMAGEM28CARLOS DE SOUZA ARRUDAMOTORISTA73CAROLINE DE JESUS OLIVEIRA MAGALHAESTEC DE ENFERMAGEM18CLARICE DA COSTA MOREIRATEC DE ENFERMAGEM83CLESIANE ARAUJO DE LIMA CHAVESTEC DE ENFERMAGEM55CYNTIA BATISTA LIMAENFERMEIRA64DEBORA MARIA RODRIGUES SIQUEIRAENFERMEIRA28DIANA CARNEIRO FERREIRATEC DE ENFERMAGEM18DIANE MARQUES ALBUQUERQUE ARAUJOAUXILIAR DE ENFERMAGEM73EDIVALDO VIEIRA DA COSTAVIGIA138EDNA VIEIRA ARAUJOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS44ELISA FERNANDES MOREIRATEC DE ENFERMAGEM64ERICO FONSECA DA SILVAMOTORISTA64EVANILDO DE LIMA ALVESAGENTE ADMINISTRATIVO64FERNANDO DOURADO LIMAVIGIA138FERNANDO PESSOA DE LIMAVIGIA138FRANCISCA APARECIDA COSTA MOURA SAMPAIOAGENTE ADMINISTRATIVO138FRANCISCA BIANCA DE OLIVEIRA SAMPAIOTEC DE ENFERMAGEM37FRANCISCA MARILIA DA CUNHA TABOSAENFERMEIRA37FRANCISCA MOURA CARDOSOENFERMEIRA46FRANCISCO ARAUJO FILHOVIGIA138FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA JUNIORMOTORISTA64FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE OLIVEIRAMOTORISTA55FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVAVIGIA138FRANCISCO DENILSON XAVIER GOMESVIGIA110FRANCISCO EDER TEIXEIRA VIANAVIGIA138FRANCISCO EDVALDO ALVESMOTORISTA64FRANCISCO ELVIO SILVA FONSECAMOTORISTA64FRANCISCO EMANOEL CAETANO COELHOVIGIA138FRANCISCO ERICLES TOME DE OLIVEIRAMOTORISTA64FRANCISCO EVALDO CANDIDOVIGIA138FRANCISCO WEYDER MOREIRA DE MENEZESENFERMEIRO46GEICILANE FERNANDES DOS SANTOSTEC DE ENFERMAGEM55GISMARA RAISSA AGUIAR VASCONCELOS ABREUTEC DE ENFERMAGEM46IGOR FELIX SAMPAIOVIGIA138IVANESSA MATOS COSTATEC DE ENFERMAGEM28JOEL FONTENELE CARDOZOMOTORISTA55JOELMA MIRANDA ALVESTEC DE ENFERMAGEM28JOSE CARDOSO DE LIMAVIGIA138JOSE PEDRO DOS SANTOSMOTORISTA64JOSE ROBERTO ROMAO SILVAENFERMEIRO83KECIO JHONS CUNHA ARAUJOENFERMEIRO73KESSYLANDIA XIMENES DA SILVAENFERMEIRA92LARISSE PEREIRA DA SILVAENFERMEIRA28LAYRNA KEVILLY TOME RODRIGUESTEC DE ENFERMAGEM9LEANDRO MELO DA SILVAMOTORISTA73LEDYMARA CUNHA DOS SANTOSENFERMEIRA92LIZIANE MARQUES ALBUQUERQUEAUXILIAR DE ENFERMAGEM110LUCAS FELISBERTO BATISTAMOTORISTA46LUCAS SILVA VASCONCELOSVIGIA119LUCIANA BARROS SAMPAIO MONTEENFERMEIRA64LUCIANO GOMES FARIASVIGIA83LUIS DE ALCANTARA ARAUJOMOTORISTA64MANOEL PEREIRA DE MATOSMOTORISTA55MARCELLA MARIA PEREIRA MONTETEC DE ENFERMAGEM9MARCIA RODRIGUES SOARESTEC DE ENFERMAGEM9MARCIO GOMES FERREIRA JUNIORVIGIA110MARIA DAIELE LIMA SOUSATEC DE ENFERMAGEM9MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA SOARESENFERMEIRA64MARIA GLEICIANE OLIVIERA RODRIGUESTEC DE ENFERMAGEM18MARIA KEMILLY VIEIRA FREIRETEC DE ENFERMAGEM64MARIA LETICIA RODRIGUES DA SILVATEC DE ENFERMAGEM18MARIA NATALICA MOURA DO NASCIMENTOAUXILIAR DE ENFERMAGEM101MARIA ROZIMAR PROCOPIOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS25MARIA TEREZA MENEZES ALBUQUERQUE RODRIGUESENFERMEIRA46MARIA VIANA CUSTODIO NETATEC DE ENFERMAGEM9MARIA ZULENE COSTATEC DE ENFERMAGEM28MYRLA GOMES RODRIGUESENFERMEIRA46NIVALDO COSTA MOREIRAMOTORISTA83PEDRO HENRIQUE SILVA DOS REISTEC DE ENFERMAGEM9RAIMUNDA NONATO DOS SANTOSTEC DE ENFERMAGEM9ROSALINA QUERINO RICARDOTEC DE ENFERMAGEM18VALNICIA DOS SANTOS QUEIROZ CRISPIMAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS9VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZTEC DE ENFERMAGEM9Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 26 de Novembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no valor de direito a ser recebidos pelos servidores públicos municipais lotados no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Uruoca, com Vínculo efetivo.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei Municipal nº. 460/2024 de 23 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade, de que trata o art. 65 e seguintes da Lei Municipal Nº. 217/98, valor de direito a ser percebido pelos servidores públicos municipais, com vínculos efetivos, lotados no Hospital Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Uruoca, referente ao mês de Novembro de 2025, conforme relação apresentada:

SERVIDORESCARGOADICIONAL DE

INSALUBRIDADEAGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRAAGENTE ADMINISTRATIVO20%ALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO MARQUESTECNICA EM ENFERMAGEM20%ALEXSANDRA SOARES VASCONCELOSFISIOTERAPEUTA AB20%ANA FLAVIA RUFINO DO NASCIMENTOAGENTE ADMINISTRATIVO20%ANA PAULA DE SOUZA MOREIRAAGENTE ADMINISTRATIVO20%ANA PAULA RUFINO DO NASCIMENTO SAMPAIOATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO20%ANGELIZIA DE FATIMA MARQUES ARRUDAENFERMEIRA20%ANTONIA ALMADA ALBUQUERQUE DE SOUZAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ANTONIA BENEDITA MOREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ANTONIA GENY RODRIGUES VITALINOAGENTE ADMINISTRATIVO20%ANTONIA KALIANE MOREIRA ANGELIMTECNICA EM ENFERMAGEM20%ANTONIA MARTA DOS SANTOS SILVAAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ANTONIO DIEGO MOREIRA ALBUQUERQUECIRURGIAO DENTISTA20%ANTONIO THAYSON MARTINS FROTACIRURGIAO DENTISTA20%ANTONIO VALMIR PESSOAMOTORISTA20%AUREALICE SAMPAIO BARROSENFERMEIRA20%BRENDA VIANA DE ARAUJOTECNICA EM ENFERMAGEM20%CARMELIA MARIA RIBEIRO MELO FONSECAENFERMEIRA20%CAROLINE DE JESUS OLIVEIRA MAGALHAESTECNICA EM ENFERMAGEM20%CICERO FERNADES ALBUQUERQUEAGENTE ADMINISTRATIVO20%CLARICE DA COSTA MOREIRATECNICA EM ENFERMAGEM20%CLEICIANA FERREIRA GOMESTECNICA EM ENFERMAGEM20%CLENILDA MARIA ALMADAATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO20%CLESIANE ARAUJO DE LIMA CHAVESTECNICA EM ENFERMAGEM20%CRISTIANA LIMA DE OLIVEIRAAGENTE ADMINISTRATIVO20%CRISTIANE RODRIGUES FELIX FONTENELECIRURGIO DENTISTA20%DACICLEA EUGENIO DA COSTAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%DANILENE ALVES DE SOUSAATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO20%DIANE MARQUES ALBUQUERQUE ARAUJOAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%EDNA VIEIRA ARAUJOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ELISA FERNANDES MOREIRAENFERMEIRA20%ELISA FERNANDES MOREIRATECNICA EM ENFERMAGEM20%EVANILDO DE LIMA ALVESAGENTE ADMINISTRATIVO20%EVILENE DE LIMA ALVESAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%FABIANNI SOUSA DA SIVAENFERMEIRA20%FRANCISCA ADRIANA QUIRINO DA SILVAATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO20%FRANCISCA DAS CHAGAS ALMADAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%FRANCISCA FERREIRA FONTENELEAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%FRANCISCA MARIA ALEUDINELIA MONTE CUNHAFISIOTERAPEUTA20%FRANCISCA MARILIA DA CUNHA TABOSAENFERMEIRA20%FRANCISCA NAIRLA DE SAMPAIO BATISTATECNICA EM ENFERMAGEM20%FRANCISCA RAYARA PEREIRAENFERMEIRA20%FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHATECNICA EM ENFERMAGEM20%FRANCISCA VANDERLANDA CAETANO FERREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE OLIVEIRAMOTORISTA20%FRANCISCO WESLLEY COSTA DE SOUSATECNICO EM ENFERMAGEM20%FRANCISCO WEYDER MOREIRA DE MENEZESENFERMEIRO20%GERLENE EUGENIO DA ROCHAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%GISMARA RAISSA AGUIAR VASCONCELOS ABREUTECNICA EM ENFERMAGEM20%GLEICIANE TELES CARDOSOEDUCADOR FISICO20%IARA MARA ALVES DA SILVATECNICA EM ENFERMAGEM20%INACIO DE PAULA ARAUJOMOTORISTA20%INGRIDY ANDRADE AQUINO PONTEBIOMEDICO20%JEFERSON APARECIDO ALVESAUXILIAR DE LABORATORIO DE ANALISES20%JOANA DARC DE ALBUQUERQUEAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%JOAO MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHOTECNICO EM ENFERMAGEM20%JOCILENE MOREIRA FERREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%JOELMA MIRANDA ALVESTECNICA EM ENFERMAGEM20%JOSINYRA ALYNE ALBUQUERQUE XIMENESFISIOTERAPEUTA AB20%KESSYLANDIA DAS CHAGAS SILVAENFERMEIRA20%KEVIN MARQUES DE SOUSAFISIOTERAPEUTA AB20%LARISSE PEREIRA DA SILVAENFERMEIRA20%LAYRNA KIVELLY TOME RODRIGUESTECNICA EM ENFERMAGEM20%LEDYMARA CUNHA DOS SANTOSENFERMEIRA 20%LIZIANE MARQUES ALBUQUERQUEAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%LUCELIA LILIAN COSTA BATISTAAGENTE ADMINISTRATIVO20%MACILON BATISTA FONTENELEMOTORISTA20%MAIZA ZEFERINO DO NASCIMENTOAGENTE ADMINISTRATIVO20%MARCELO BRAGA AGUIARMOTORISTA20%MARCIA ALVES DE SOUZAENFERMEIRA20%MARCIA RODRIGUES SOARESTECNICA EM ENFERMAGEM20%MARIA DA CONCEICAO ARCANJO ALBUQUERQUETECNICA EM ENFERMAGEM20%MARIA DA PIEDADE SATURNINO DE SOUZAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA SOARESENFERMEIRA20%MARIA EDVANDA FROTA MARQUESAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA EGNETE ALBUQUERQUE ALMADAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA ELISETE CARDOSO DA SILVAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRATECNICA EM ENFERMAGEM20%MARIA GIRLEUDA VIEIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA GLEICIANE OLIVIERA RODRIGUESTECNICA EM ENFERMAGEM20%MARIA KEMILLY VIEIRA FREIRETECNICA EM ENFERMAGEM20%MARIA LIDIA DE FARIAS ARAUJOPSICOLOGO AB20%MARIA LUCIA DE OLIVEIRA VASCONCELOSAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS20%MARIA NATALICA MOURA DO NASCIMENTOAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%MARIA ROZIMAR PROCOPIOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%MARIA SOCORRO SANTOS MATOSATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO20%MARIA TEREZA MENEZES ALBUQUERQUE RODRIGUESENFERMEIRA20%MARIA ZULENE COSTATECNICA EM ENFERMAGEM20%MARIANE PEREIRA DE OLIVINDOCIRURGIAO DENTISTA20%MAURICIA FERREIRA DA COSTATECNICA EM ENFERMAGEM20%MILENA ARAUJO FERNANDESENFERMEIRA20%MONICA MARIA FONTENELE DE CARVALHOEDUCADOR FISICO20%MYRLA GOMES RODRIGUESENFERMEIRA20%NEUMA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%NUBIA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%PEDRO HENRIQUE SILVA REISTECNICO EM ENFERMAGEM20%RADSENBERG PIRES BRAGACIRURGIAO DENTISTA20%RITA MARIA DE OLIVEIRA DE SOUZAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ROSA MISTICA SANTOS SILVATECNICA EM ENFERMAGEM20%ROSALINE QUERINO RICARDOTECNICA EM ENFERMAGEM20%SAMARA BEZERRA DOURADOFISIOTERAPEUTA AB20%TALITA POLIANA DE SALES FONTELETECNICA EM ENFERMAGEM20%TAMIRES ARAUJO SALESTECNICA EM ENFERMAGEM20%THALIA DE OLIVEIRA FONTENELENUTRICIONISTA AB20%THAYS HELENA ARAUJO DA SILVAENFERMEIRA20%TIFANNY ANDRADE SILVEIRA RODRIGUESENFERMEIRA20%VALDEIDA GABRIELA BRAGA MOREIRACIRURGIAO DENTISTA20%VALNICIA DOS SANTOS QUEIROZ CRISPIMAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%VANDERLUCIA QUERINO RICARDOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%VANIA JORGE ALBUQUERQUEAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZTECNICA EM ENFERMAGEM20%WALDENYA MARQUES SAMPAIOAUXILIAR DE ENFERMAGEM20%WELLINGTON MACIEL ROCHACIRURGIAO DENTISTA20%ZELIA ALVES PEREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS20%ZILDA MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRATECNICA EM ENFERMAGEM20%Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 26 de Novembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 Anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Dispõe sobre a concessão de Gratificação por Desempenho e Produtividade aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Municipal n°378/2022, de 13 de dezembro de 2022.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022 e suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS),

CONSIDERANDO o Relatório de avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme o Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023,

Resolve:

Art. 1o Conceder Gratificação de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), nos termos da Lei Municipal n° 378/2022, de 13 de dezembro de 2022, aos Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme avaliação do desempenho e produtividade dos Agentes Comunitários de Saúdes (ACS) do Município de Uruoca, emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Produtividade do Agente Comunitário de Saúde (ACS), conforme Decreto Municipal nº. 003, de 26 de janeiro de 2023.

NOMEPERCENTUAL POR DESEMPENHOPERCENTUAL FINANCEIROAMIRTA ROCHA MOREIRA88%100%ANTONIA DE VASCONCELOS BATISTA99,10%100%ANTÔNIA TALITA DA SILVA SOUSA86,30%100%CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO94,80%100%CLECIANE REGINO DA SILVA93%100%CLENILDA REGINA DE OLIVEIRA93,55%100%ERICA MOREIRA DA COSTA85,90%100%ERMINIA NETA DE LIMA85,33%100%FRANCISCA MARGARETE ARAÚJO LIMA94,20%100%FRANCISCA PEREIRA DE MATOS100,00%100%FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECA88,80%100%ILRENY ALVES FERREIRA90,10%100%IVANCLEA OLIVEIRA SILVA85,90%100%IVANETE GOMES MAGALHÃES94,20%100%JACILDA GUILHERME PEREIRA92,70%100%JOANA DARCA DE AGUIAR100,00%100%JOÃO PEDRO OLIVEIRA DE PAULA85,70%100%KRYSLAINE ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA93,01%100%LUCAS MATOS DE SOUZA85,90%100%MANOEL ALVES LIMA89,80%100%MARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTO87,60%100%MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA86%100%MARIA AURICELIA FROTA92,13%100%MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOS92,70%100%MARIA DA CONCEIÇÃO FLORÊNCIO CHAVES86%100%MARIA DENIZA ARAÚJO92,90%100%MARIA DO LIVRAMENTO CHAVES99,20%100%MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOS94,00%100%MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVES91,40%100%MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE96,70%100%NATALINA FERNANDES DE SOUSA92%100%RAIMUNDA FELIPE FONTENELE97,70%100%ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRA94,00%100%VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZ87,50%100% Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 26 de Novembro de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Dispõe sobre a concessão do pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°515/2025, de 24 de Novembro de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n° 515/2025, de 24 de Novembro de 2025 e suas posteriores alterações;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 515/2025, que regulamenta as metas de cumprimento dos indicadores específicos que dá direito, aos servidores, o recebimento do incentivo variável por desempenho aos profissionais integrantes da Atenção Primária à Saúde (Estratégias de Saúde da Familia, Estratégias de Saúde Bucal, Tutores da Atenção Básica) com recursos advindos do componente “Pagamento por Desempenho de metas do Programa Previne Brasil.

Resolve:

Art. 1o Conceder o pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal n°515/2025, de 24 de Novembro de 2025.

Parágrafo único. Serão comtemplados com o incentivo: Enfermeiros da ESF, Tutores, Dentistas da ESF, Técnicos de Enfermagem da ESF, Técnicos de Saúde Bucal da ESF, Gerentes da ESF, Agentes Comunitários de Saúde, Recepcionistas da ESF, Motoristas e Equipe de Apoio Institucional. O pagamento de incentivo variável por desempenho profissional alusivo ao Programa Previne Brasil que será concedido aos profissionais das equipes de estratégia de saúde da família e demais profissionais vinculados, nos termos da Lei Municipal Nº 515/2025, de 24 de Novembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 26 de Novembro de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

PORTARIA ASSESP N° 008/2025

ANEXO ÚNICO

INCENTIVO PROGRAMA PREVINE BRASIL

UBS HILDA FONSECA

NOMESCARGOVALORAGOSTINHO MIRANDA DE OLIVEIRARECEPCIONISTAR$ 200,00ANTONIO THAYSON MARTINS FROTACIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00CLAUDIANE PEREIRA DO NASCIMENTOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLENILDA REGINA DE OLIVEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00DANILENE ALVES DE SOUSATECNICO EM SAÚDE BUCALR$ 350,00FRANCISCO GILLIARD FONTENELE DA COSTAMOTORISTAR$ 200,00FRANCISCO GRACIANO DE AGUIARMOTORISTAR$ 200,00INACIO DE PAULA ARAUJOMOTORISTAR$ 200,00JOAO MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHOTECNICO DE ENFERMAGEMR$ 400,00JOSE LEANDRO AGUIAR DE PAULAMOTORISTAR$ 200,00KEVIN MARQUES DE SOUSAFISIOTERAPEUTA ABR$ 562,50KRYSLAINE ALVES FERREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00LAVINIA KYRVIA MARQUES PEREIRAGERENTER$ 500,00MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVAENFERMEIRAR$ 1.200,00MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA ALVESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA FERNANDA LIMA DE OLIVEIRATECNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00TALITA POLIANA DE SALES FONTELETÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00UBS EUDES MATOS

NOMESCARGOVALORDAYANNE CHRISTINA DO NASCIMENTO TORRESPSICOLOGA AB

R$ 562,50DALILA FONSECA FERREIRAFISIOTERAPEUTAR$ 562,50ERMINIA NETA DE LIMAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00FRANCISCA ADRIANA QUIRINO DA SILVATECNICA DE SAÚDE BUCALR$ 350,00FRANCISCA MARGARETE ARAUJO LIMAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00FRANCISCA VANDERLANDA CAETANO FERREIRARECEPCIONISTAR$ 200,00FRANCISCO WESLLEY COSTA DE SOUSATECNICO DE ENFERMAGEMR$ 400,00GLEICIANE TELES CARDOSOEDUCADOR FISICO E COORD. DA EMULTIR$ 1.162,50JANAINA RODRIGUES DE SOUSA ALMADAASSISTENTE SOCIAL ABR$ 562,50JOAO PEDRO OLIVEIRA DE PAULAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00JOÃO RODRIGUES NETOMOTORISTAR$ 200,00LUCAS MATOS DE SOUZAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA AURICELIA FROTAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DARILENE ARAUJO FERREIRAGERENTER$ 500,00MARIA TAMIRES VASCONCELOS MOREIRAPSICOLOGA ABR$ 562,50NEUMA MATOS CUNHAAUXILIAR DE ENFERMAGEMR$ 400,00ROSINEIDE ALEXANDRINO XAVIER TEIXEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00SAMARA BEZERRA DOURADOFISIOTERAPEUTA ABR$ 562,50THALIA DE OLIVEIRA FONTENELENUTRICIONISTA ABR$ 562,50TIFANNY ANDRADE SILVEIRA RODRIGUESENFERMEIRAR$ 1.200,00VALDEIDA GABRIELA BRAGA MOREIRACIRURGIAO DENTISTA E COORD. SBR$ 1.500,00UBS MARIA MARTINS

NOMESCARGOVALORANTONIA TALITA DA SILVA SOUSA MOREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLENILDA MARIA ALMADATÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ELIZABETHE CARNEIRO DE SOUZARECEPCIONISTAR$ 200,00FABIANNI SOUSA DA SIVAENFERMEIRAR$ 1.200,00FRANCISCA VANDERLY MEDEIROS FONSECAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00IARA MARA ALVES DA SILVATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00IVANCLEA OLIVEIRA SILVAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MANOEL ALVES LIMAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DA CONCEICAO ARCANJO ALBUQUERQUETÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00MARIA DO LIVRAMENTO FELIX DOS SANTOSAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00SILMARA DOS SANTOS QUEIROZ SILVAGERENTER$ 500,00WELLINGTON MACIEL ROCHACIRUGIÃO DENTISTAR$ 900,00UBS FRANCISCO NUNES

NOMESCARGOVALORALEXSANDRA SOARES VASCONCELOSFISIOTERAPEUTA ABR$ 562,50ANTONIA PAULO FONTENELE DE LIMAGERENTER$ 500,00CICERO ANDERSON LIMA SANTOSMOTORISTAR$ 200,00DARLAN CHAVES DA CRUZTÉCNICO DE ENFERMAGEMR$ 200,00ELISA FERNANDES MOREIRAENFERMEIRAR$ 1.200,00ERICA MOREIRA DA COSTAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00GEOVANIA MAGALHAES FELIX LIMATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00GLEICIANE MAGALHAES DE LIMA

RECEPCIONISTAR$ 200,00IVANETE GOMES MAGALHAESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00JACILDA GUILHERME PEREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DENIZA DE ARAUJOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MAURICIA FERREIRA DA COSTATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00RADSENBERG PIRES BRAGACIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00RAIMUNDA FELIPE FONTENELEAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00TAINARA GOMES RUFINOTÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00TAMIRES ARAUJO SALESTÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00UBS ARAGÃO XIMENES

NOMESCARGOVALORANA PAULA RUFINO DO NASCIMENTO SAMPAIO

TÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ANGELIZIA DE FATIMA MARQUES ARRUDAENFERMEIRAR$ 1.200,00CICERO FERNANDES ALBUQUERQUERECEPCIONISTAR$ 200,00CLECIANE REGINO DA SILVAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLEITON ALVES PEREIRATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00CRISTIANE RODRIGUES FELIX FONTENELECIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVAMOTORISTAR$ 200,00MARIA APARECIDA DE OLIVEIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DA CONCEICAO FLORENCIO CHAVESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00NATALINA FERNANDES DE SOUZAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00PATRICIA GRIGORIO SAMPAIOGERENTER$ 500,00ROSA MISTICA SANTOS SILVATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00ROSIMEIRE MOREIRA DE VASCONCELOS SOUSATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00UBS ANICETO ROCHA

NOMESCARGOVALORAMIRTA ROCHA MOREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00CLEICIANA FERREIRA GOMESTÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00DAVILA FONSECA FERREIRAGERENTER$ 500,00FRANCISCA RODRIGUES DA ROCHATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 400,00ILRENY ALVES FERREIRAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA ALZERINA VASCONCELOS DO NASCIMENTOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA CARMECILVA PEREIRA DOS SANTOSAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA EDVANDA FROTA MARQUESRECEPCIONISTAR$ 200,00MARIA SOCORRO SANTOS MATOS

TÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00MARIANE PEREIRA DE OLIVINDOCIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00THAYS HELENA ARAUJO DA SILVAENFERMEIRAR$ 1.200,00VALDENIR DOS SANTOS QUEIROZAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00UBS RAIMUNDO FONTELE GOMES

NOMESCARGOVALORALESSANDRA DE SOUSA ARAUJO MARQUESTECNICA EM ENFERMAGEMR$ 200,00ANA FLAVIA RUFINO DO NASCIMENTORECEPCIONISTAR$ 200,00ANTONIA DE VASCONCELOS BATISTAAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00ANTONIA NAIARA MOREIRA DE PAULOTÉCNICA EM SAÚDE BUCALR$ 350,00ANTONIO DIEGO MOREIRA ALBUQUERQUECIRURGIAO DENTISTAR$ 900,00BRENDA VIANA DE ARAUJOTECNICA EM ENFERMAGEMR$ 200,00EDILEUSA OLIVEIRA SALESGERENTER$ 500,00FRANCISCA PEREIRA MATOSAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00FRANCISCO CLEONIO ARAUJOMOTORISTAR$ 200,00JOANA DARCA DE AGUIARAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00JOSINYRA ALYNE ALBUQUERQUE XIMENES FISIOTERAPEUTA AB

R$ 562,50MARIA DO LIVRAMENTO CHAVESAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA DO SOCORRO FERNANDES FONTENELE DO NASCIMENTOAGENTE COMUNITARIO DE SAUDER$ 150,00MARIA LIDIA DE FARIAS ARAUJOPSICOLOGO ABR$ 562,50MILENA ARAUJO FERNANDESENFERMEIRAR$ 1.200,00MONICA MARIA FONTENELE DE CARVALHOEDUCADOR FISICO

R$ 562,50WALDENIA MARQUES SAMPAIOAUXILIAR DE ENFERMAGEMR$ 400,00ZILDA MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRATÉCNICA DE ENFERMAGEMR$ 200,00TUTORES DAS UNIDADES – PREVINE BRASIL

NOMESCARGOVALORALEXANDER GUERRERO LAVADOCOORD. VIGILÂNCIA EM SAÚDER$ 1.000,00CAMILA DE OLIVEIRA DAMASCENOCOORD. APSR$ 1.400,00KEYDIANNI MOREIRA BARBOSA FROTACHEFIA À SAÚDER$ 1.000,00EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL

NOMESCARGOVALORFRANCINILDA MARTINS DE ALMADADIGITADORA ESUS - PECR$ 200,00MARIA DO LIVRAMENTO MARTINS DA SILVADIGITADORA CAD WEBR$ 200,00

PORTARIA SEMSA Nº 497, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

CONSIDERANDO, a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1°, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 132 do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);

CONSIDERANDO a frequência mensal de Novembro de 2025 do servidor público municipal, encaminhada pelo gerente das Unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

A Secretária ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Incluir o quantitativo de Faltas ao serviço no mês de Novembro de 2025 dos servidores abaixo discriminado:

NOMECARGOQT. DE FALTASANTONIA MARTA DOS SANTOS SILVAAUXILIAR DE ENFERMAGEM04 FALTASCARLA ANGELICA ALMEIDA DOS SANTOSAGENTE COMUNITARIA DE SAUDE24 FALTASFRANCISCO DENILSON XAVIER GOMESVIGIA 03 FALTASGRAZIANE DO NASCIMENTO FELIXAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS23 FALTASLUCAS SILVA VASCONCELOSVIGIA 01 FALTAMARCIO GOMES FERREIRA JUNIORVIGIA 03 FALTASArt. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de falta ao serviço conforme legislação vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 26 de Novembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;

CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, §1º, Art. 94 da LOMU;

CONSIDERANDO o Art. 1° da Lei Municipal n°491/2025 que revoga a Lei Municipal nº 423/2024 de 05 de março de 2024 e a Lei 102/2013 de 08 de maio de 2013 e Lei Municipal N° 239/2018, de 15 de junho de 2018, cria e fixa valores das gratificações de plantões de urgência e emergência para os profissionais da saúde do município de Uruoca e dá outras providências; NOVEMBRO de 2025 dos servidores públicos municipais, encaminhada pelas gerentes das unidades para a Secretaria Municipal da Saúde.

A Secretária Municipal da Saúde Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder gratificação por outros plantões realizados no mês Novembro de 2025 aos servidores abaixo discriminados:

NOME DOS SERVIDORESCARGOQTD DE PLANTÕES 12HSQTD DE PLANTÕES 24HSADELIANE SOUZA FREIREENFERMEIRA 09 -ADUNIAS MUNIZ DA SILVA MOTORISTA-02 ALAN DARLEY FERNANDES FARIAS MOTORISTA-01 ALINE FERREIRA GOMESENFERMEIRA05 -ALINE RODRIGUES PINTO TEC. DE ENFERMAGEM03 -ANA PAULA DE SOUZA MOREIRAAGENTE ADMINISTRATIVO01 -ANDREX MOREIRA DE MATOSMOTORISTA06 -ANTONIA KALIANE MOREIRA ANGELIM TEC. DE ENFERMAGEM01 -ANTONIETA RENATA MATOS PAULINOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS01 -ANTONIO VALMIR PESSOA MOTORISTA01 -ANTONIO WILQUE DE ANDRADE CARDOSO MOTORISTA08 04 ARISTIDES PESSOA RODRIGUES MOTORISTA06 03 ARMANDO TABOSA DE PAIVAAGENTE ADMINISTRATIVO02 -BRENDA VIANA DE ARAUJOTEC. DE ENFERMAGEM02 -CAMILA ARAUJO FARIASTEC. DE ENFERMAGEM01 01 CARLOS DE SOUZA ARRUDAMOTORISTA03 01 CICERO ANDERSON LIMA SANTOSMOTORISTA03 02 CYNTIA BATISTA LIMAENFERMEIRA03 -DEBORA MARIA RODRIGUES SIQUEIRAENFERMEIRA 06 -ERICO FONSECA DA SILVAMOTORISTA01 06 EVANILDO DE LIMA ALVESAGENTE ADMINISTRATIVO01 -FERNANDO PESSOA DE LIMAVIGIA 01 -FRANCISCA APARECIDA COSTA MOURA SAMPAIOAGENTE ADMINISTRATIVO02 -FRANCISCA BIANCA DE OLIVEIRA SAMPAIOTEC. DE ENFERMAGEM02 01 FRANCISCA MARILIA DA CUNHA TABOSAENFERMEIRO01 -FRANCISCA MOURA CARDOSOENFERMEIRO03 -FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVAMOTORISTA-02 FRANCISCO CLEONIO ARAUJO MOTORISTA03 -FRANCISCO ELVIO SILVA FONSECA MOTORISTA02 -FRANCISCO EMANOEL CAETANO COELHOVIGIA O01 -FRANCISCO ERICLES TOME DE OLIVEIRA MOTORISTA01 -FRANCISCO GILLIARD FONTENELE DA COSTA MOTORISTA-04 FRANCISCO GRACIANO DE AGUIAR MOTORISTA04 04 FRANCISCO MATHEUS DIAS DE SOUSAVIGIA 02 -ISMAEL DOURADO DA SILVAVIGIA03 -IVANESSA MATOS COSTATEC. DE ENFERMAGEM01 -JATNYEL XIMENES DOS SANTOSVIGIA 02 -JOCILENE MOREIRA FERREIRAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS01 -JOSE LEANDRO AGUIAR DE PAULAMOTORISTA04 02 JOSE PEDRO DOS SANTOS MOTORISTA02 01 JOSE ROBERTO ROMAO SILVAENFERMEIRO01 03 KECIO JHONS CUNHA ARAUJOENFERMEIRO07 04 LAYRNA KEVILLY TOME RODRIGUESTEC. DE ENFERMAGEM01 -LEANDRO MELO DA SILVA MOTORISTA02 -LUCIANA BARROS SAMPAIO MONTEENFERMEIRA03 -LUIS DE ALCANTARA ARAUJO MOTORISTA01 -MAIZA ZEFERINO DO NASCIMENTOAGENTE ADMINISTRATIVO01 -MANOEL PEREIRA DE MATOS MOTORISTA01 -MARCELLA MARIA PEREIRA MONTETEC. DE ENFERMAGEM01 -MARCIA RODRIGUES SOARESTEC. DE ENFERMAGEM03 01 MARCOS VINICIOS FERREIRA DE SOUSA MOTORISTA08 02 MARIA DAIELE LIMA SOUSATEC. DE ENFERMAGEM01 -MARIA DAS GRACAS MARTINS DA SILVAENFERMEIRA 02 04 MARIA DO LIVRAMENTO MOREIRA DA SILVAAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS02 -MARIA VIANA CUSTODIO NETATEC. DE ENFERMAGEM02 -RAIMUNDA NONATO DOS SANTOSTEC. DE ENFERMAGEM01 02 REGIANE ANCELMO SILVEIRATEC. DE ENFERMAGEM02 -REGIOCLEBIO ANCELMO DA SILVEIRAVIGIA 01 -ROSALINA QUERINO RICARDOTEC. DE ENFERMAGEM02 -VANDERLUCIA QUERINO RICARDOAUXILIAR DE SERVICOS GERAIS08 -VANNESSA MARTINS DE SOUZAENFERMEIRA05 05 VIRGILANIA DOS SANTOS QUEIROZTEC. DE ENFERMAGEM01 -ZILDA MANUELA PEREIRA DE OLIVEIRA TEC. DE ENFERMAGEM03 -

Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca/CE, em 26 de Novembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: A paciente F.A.S.A para realizar consulta no Hospital DR. Oswaldo Cruz com acompanhante, a paciente A.M.M.P para realizar consulta na Santa Casa com acompanhante, o paciente A.L.P.M para realizar consulta no Hospital Haroldo Juaçaba-ICC, a paciente M.J.M.V para realizar consulta no Albert Sabin com acompanhante, o paciente J.R.V para realizar consulta no HGF e o paciente G.P.A para realizar consulta no Walter Cantídio, que ocorrerá no dia 26 de Novembro de 2025, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 26 de Novembro de 2025, com previsão de retorno em 26 de Novembro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

Designa autoridade para fins de representação e implementação do Programa Time Brasil – Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, no âmbito do Município de Uruoca/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o interesse do Município de Uruoca em aderir ao Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios, instituído e regulamentado pela Portaria Normativa CGU nº 210, de 30 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da autoridade responsável pela coordenação local do Programa e execução das ações previstas no Plano de Ação pactuado com a Controladoria-Geral da União – CGU;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer, no âmbito municipal, práticas de integridade, transparência, prevenção à corrupção, participação social e aperfeiçoamento da gestão pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar ANTONIO DINIZ TABOSA NETO, ocupante do cargo de Controlador-Geral, para representar oficialmente o Município perante a Controladoria-Geral da União – CGU e coordenar localmente a execução das ações do Programa Time Brasil, responsabilizando-se pela articulação, acompanhamento, monitoramento e comunicação das atividades previstas no Plano de Ação.

Art. 2º Compete ao designado:

I – apoiar integralmente a implementação das iniciativas de integridade pública previstas no Programa;

II – indicar, quando necessário, o(s) membro(s) da equipe de apoio;

III – manter a CGU informada sobre o andamento das ações, apontando compromissos concluídos, em execução ou pendentes;

IV – assegurar que a execução do Programa observe a legislação pertinente, especialmente no que se refere à publicidade, transparência e proteção de dados pessoais;

V – promover a interlocução entre os órgãos e entidades municipais necessários ao cumprimento das atividades pactuadas.

Art. 3º O presente Ato de Designação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto vigente o Termo de Adesão firmado junto à Controladoria-Geral da União – CGU e suas eventuais repactuações.

Uruoca, Ceará, em 26 de novembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

Altera a nova estruturação de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Pública do Poder Executivo de Uruoca e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescentado o cargo de Assessor Especial de Governança Pública, vinculado a estrutura organizacional da Assessoria Especial do Prefeito - ASSESP, com nomenclatura, simbologia e remuneração descritos em Anexo I – Quadro 3.

Art. 2º Fica acrescentado o inciso III ao art. 7º, o cargo de Assessor Especial de Governança Pública, que possui como finalidade a implementação e o fortalecimento de mecanismos de governança pública, assegurando a gestão estratégica, a integridade, o monitoramento de resultados e o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade, que passará a ter a seguinte redação:

“Art. 7º A Assessoria Especial do Prefeito, para desempenho de suas atividades, contará com a seguinte estrutura básica:

Assessor Especial do Prefeito;

Assessoria Executiva e,

Assessor Especial de Governança Pública.Art. 3º O Quadro - 2, do Anexo I, da Lei Municipal nº. 460, de 23 de dezembro de 2024, passam a vigorar da seguinte forma:

QUADRO - 2

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ASSESSORAMENTO, CONTROLE E RELAÇÕES JURÍDICAS

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESENTAÇÃOASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITOASS – IR$ 1.312,00R$ 3.000,00R$ 4.312,001R$ 4.312,00ASSESSOR JURÍDICOASS – IIR$ 1.312,00R$ 2.000,00R$ 3.312,001R$ 3.312,00ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNANÇA PÚBLICAASS - IIR$ 1.312,00R$ 2.000,00R$ 3.312,001R$ 3.312,00ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVOASS – IIIR$ 1.312,00R$ 3.000,00R$ 4.312,001R$ 4.312,00ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$ 1.312,00R$ 800,00R$ 2.112,001R$ 2.112,00PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIOPJM – IR$ 2.300,00R$ 3.000,00R$ 5.300,001R$ 5.300,00CONTROLADOR GERALCG – IR$ 1.312,00R$ 3.000,00R$ 4.312,001R$ 4.312,00TOTAL6R$ 26.972,00Art. 4º O Quadro - 6, do Anexo I, da Lei Municipal nº. 460, de 23 de dezembro de 2024, passam a vigorar da seguinte forma:

QUADRO – 6

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - SEDEST

NOMENCLATURASIMBO-LOGIAVALOR DA REMUNERAÇÃOREMUNERA-ÇÃOQTDVALOR TOTALSALÁRIO BASEREPRESEN-TAÇÃOSECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDADAS – IR$ 1.312,00R$ 1.300,00R$ 2.612,001R$ 2.612,00ASSESSOR EXECUTIVODAS – IIR$ 1.312,00R$ 800,00R$ 2.112,001R$ 2.112,00GERENTE DE GESTÃO DO SUAS, PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA/ESPECIAL E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIALDAS – IIR$ 1.312,00R$ 800,00R$ 2.112,001R$ 2.112,00DIRETOR DO CRAS ANA GARCEZ ROCHADAS – IIR$ 1.312,00R$ 800,00R$ 2.112,001R$ 2.112,00DIRETOR DO CRAS EGUIMAR CONRADODAS – IIR$ 1.312,00R$ 800,00R$ 2.112,001R$ 2.112,00DIRETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIALDAS – IVR$ 1.312,00R$ 400,00R$ 1.712,001R$ 1.712,00GERENTE DA GESTÃO DO CADÚNICODAS – IIR$ 1.312,00R$ 800,00R$ 2.112,001R$ 2.112,00CHEFE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃODAS – IIIR$ 1.312,00R$ 600,00R$ 1.912,001R$ 1.912,00DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SOCIALDAS – IVR$ 1.312,00R$ 400,00R$ 1.712,001R$ 1.712,00DIRETOR DE HABITAÇÃODAS – IVR$ 1.312,00R$ 400,00R$ 1.712,001R$ 1.712,00CHEFE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMÔNIALDAS – IIIR$ 1.312,00R$ 600,00R$ 1.912,001R$ 1.912,00DIRETOR DE ALMOXARIFADODAS – IVR$ 1.312,00R$ 400,00R$ 1.712,001R$ 1.712,00CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICADAS – IIIR$ 1.312,00R$ 600,00R$ 1.912,001R$ 1.912,00CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEDAS – IIIR$ 1.312,00R$ 600,00R$ 1.912,001R$ 1.912,00CHEFE DE ASSUNTOS RELACIONADOS À DIREITOS HUMANOSDAS – IIIR$ 1.312,00R$ 600,00R$ 1.912,001R$ 1.912,00TOTAIS12 R$ 29.580,00

Art. 5º Ficam acrescentadas ao Anexo II, da Lei Municipal nº. 460, de 23 de dezembro de 2024 as atribuições e requisitos inerentes aos cargos previstos nos artigos anteriores cuja redação passa a vigorar da seguinte forma:

NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E CONDIÇÕES DE TRABALHO

...

CARGOS DE ASSESSORAMENTO, CONTROLE E

RELAÇÕES JURÍDICAS

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GOVERNANÇA PÚBLICA

ATRIBUIÇÕES: a) descrição sintética: assessorar e executar a parte administrativa e operacional da Assessoria Especial do Prefeito no trato das relações de governança do Município; b) descrição analítica: atender o público em geral, assessorar o prefeito municipal e vice-prefeito, anotar e registrar todas as reuniões ocorridas pelo Prefeito e vice-prefeito, em especial as reuniões que envolvem políticas de governanças municipais, dar suporte ao agendamento de reuniões, instruir todos secretários de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior; dar conhecimento ao superior hierárquico de todos os fatos ocorridos e outros que tenha realizado por iniciativa própria; fazer o levantamento de todas as reuniões periódicas e necessárias com os auxiliares de serviço; monitorar e fiscalizar as ações decididas pelo Prefeito junto as secretárias; representar o superior hierárquico, quando designado; assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente; elaborar correspondências em geral; atuar como secretária executiva nas reuniões em geral e criar planos para que as demandas e encaminhamentos sejam efetivados; acompanhar e expedir comunicações as secretarias para execução dos encaminhamentos decididos pelo Prefeito Municipal; coordenar a elaboração e a execução do planejamento estratégico municipal; implementar e monitorar indicadores de desempenho institucional e políticas avaliativas; estruturar e acompanhar mecanismos de gestão de riscos, conformidade em consonância com o controle interno; monitorar metas governamentais e propor melhorias aos processos de gestão; articular comunicação e cooperação entre órgãos e entidades municipais, visando à governança integrada; assessorar a alta administração na tomada de decisões baseadas em evidências; acompanhar auditorias e fiscalizações dos órgãos de controle e adotar providências decorrentes; fomentar a cultura de resultados, governança e participação cidadã; O cargo de Governança Municipal será responsável pela implementação das diretrizes de governança pública com fundamento no Decreto Federal nº. 9.203/2017, nas recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e nas orientações da Rede Nacional de Governança Pública e atender o público em geral e realizar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente; c) Instrução: nível superior em administração ou em direito, com exigência de registro aos Conselhos de Classe Profissional.

Art. 5º As atribuições dos assessores executivos, previstos no Anexo II, da Lei Municipal nº. 460, de 23 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO - SEGESPI...

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVOATRIBUIÇÕES: Promover a administração geral do Órgão, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal; auxiliar os Secretários ou Chefe de Gabinete na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades do Órgão; auxiliar o Secretário ou Chefe de Gabinete nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à sua pasta; substituir o Secretário Municipal ou Chefe de Gabinete em seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias; submeter à consideração do Secretário ou do Chefe de Gabinete os assuntos que excedem à sua competência; auxiliar o Secretário ou Chefe de Gabinete no controle e supervisão dos Órgãos e Entidades da Secretaria; apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e das Entidades a ela subordinadas ou vinculadas, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais; decidir sobre assuntos de sua competência; aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, Órgãos e Entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustes que se fizerem necessários; expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa do Órgão; promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos do Órgão; participar e, quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria ou do Gabinete, em assuntos que envolvam articulação intersetorial; desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pelo Secretário Municipal de origem ou pelo Chefe de Gabinete; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria.

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CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SEDUC...

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVOATRIBUIÇÕES: Promover a administração geral do Órgão, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal; Auxiliar o Secretário da pasta na direção, organização, orientação, controle e coordenação das atividades do órgão; Assessorar o Secretário nas atividades de articulação interinstitucional e com a sociedade civil nos assuntos relativos à sua pasta; Substituir o Secretário Municipal em seus afastamentos, ausências e impedimentos, independentemente de designação específica e de retribuição adicional, salvo se por prazo superior a 30 (trinta) dias; Submeter à consideração do Secretário os assuntos que excedem à sua competência; Auxiliar o Secretário no controle e supervisão dos Órgãos e Entidades da Secretaria; Apreciar, em grau de recurso hierárquico, quaisquer decisões no âmbito da Secretaria, dos Órgãos e das Entidades a ela subordinadas ou vinculadas, ouvindo sempre a autoridade cuja decisão ensejou o recurso, respeitados os limites legais; Decidir sobre assuntos de sua competência; Aprovar a programação a ser executada pela Secretaria, Órgãos e Entidades a ela subordinados ou vinculados, a proposta orçamentária anual e as alterações e ajustes que se fizerem necessários; Expedir atos normativos internos sobre a organização administrativa do Órgão; Promover reuniões periódicas de coordenação entre os diferentes escalões hierárquicos do Órgão; Participar e. quando for o caso, promover reuniões de coordenação no âmbito da Secretaria ou do Gabinete, em assuntos que envolvam articulação intersetorial; Desempenhar outras tarefas que lhe forem determinadas ou delegadas pelo Secretário Municipal de origem; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SEMSA...

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVOATRIBUIÇÕES: Coordenar, avaliar, organizar, acompanhar e supervisionar a execução das políticas públicas de saúde em consonância com os princípios e diretrizes do SUS na efetivação das ações e serviços de saúde oferecidos aÌ população usuária da Rede Municipal de Saúde; Cuidar dos assuntos administrativos da secretaria, em especial daqueles relacionados a transportes, compras, recursos humanos, finanças e orçamento, contratos e convênios, e tecnologia da informação; Coordenar, avaliar e acompanhar tecnicamente a logística relacionada aÌ aìrea administrativa, estendendo a utilizac◊aÞo dos bens moìveis e imoìveis de uso dos demais oìrgaÞos vinculados aÌ Secretaria Municipal de Sauìde; Acompanhar a execuc◊aÞo dos servic◊os de manutenc◊aÞo de moìveis, maìquinas e equipamentos e demais itens de patrimo◊nio utilizados no a◊mbito predial das depende◊ncias da administrac◊aÞo da Secretaria Municipal de Sauìde; Garantir a melhor organizac◊aÞo e guarda de documentos transitoìrios produzidos no a◊mbito da Secretaria Municipal de Sauìde; Identificar, codificar e catalogar tombamento os bens de natureza patrimonial de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Saúde; Programar, receber, armazenar, registrar e distribuir os materiais de consumo de uso comum solicitados visando o atendimento ágil das demandas; Examinar a documentação fiscal e atestar o recebimento do material; organizar, controlar e manter sob sua guarda e responsabilidade; Coordenar, supervisionar, orientar e normatizar as atividades relativas as Compras, Licitações e Gestão de Contratos; Planejar, supervisionar, coordenar, gerenciar e realizar o controle orçamentário financeiro da Secretaria Municipal de Saúde; Formalizar processos - pedidos de pagamento em processos de Dispensa de Licitação aos fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal de Saúde; Orientar a utilização de recursos financeiros em processos de adiantamento de recursos e diárias, bem como preparar o pagamento através de Ordem Bancária e conferir a apresentação de Prestação de Contas de tais recursos; Disponibilizar mensalmente relatórios contábeis para apreciação do Conselho Municipal de Saúde; Gerenciar as transferências bancárias, movimentações e abertura de contas bancárias para cada programa/convênio e elaborar ordens bancárias no Sistema Contábil; Acompanhar as políticas relativas aÌ formação, ao desenvolvimento profissional, aÌ educação permanente, aos processos de trabalho, produção, cobertura assistencial e relações de trabalho dos trabalhadores da saúde nos níveis técnico e superior; Planejar, supervisionar, coordenar e executar as atividades de gestão, acompanhando qualitativamente e o quantitativo dos processos de trabalho e dos trabalhadores em saúde, bem como as atividades de registro, lotação, alteração da situação funcional, processamento de férias, folha de pagamento entre outras rotinas administrativas; Realizar acompanhamento funcional longitudinal para planejar o quadro de pessoal e prover a Secretaria de Administração das informações necessárias aÌ atualização cadastral dos servidores; executar outras atividades correlatas; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - SEDEST...

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVOATRIBUIÇOES: Realizar atividades delegadas pelo Secretário e executar as diretrizes das funcionalidades da Secretaria de acordo com seus objetivos, sempre sobre a anuência do Secretário da pasta; Auxiliar o Secretário no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização do órgão ao qual está vinculado; Representar o Secretário e o Sub Secretário; Assessorar o Secretário na coordenação dos órgãos integrantes da pasta e promover a avaliação de desempenho de suas atividades; Fiscalizar contratos; Assessorar ao Secretário no desempenho das atividades burocráticos-administrativas; Participar de reuniões em substituição ao Secretário e Sub Secretário; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria e, desempenhar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

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CARGO: CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICAATRIBUIÇÕES: Contribuir para a implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município, por meio de ações de planejamento, supervisão, acompanhamento técnico-metodológico e gestão dos serviços de proteção social básica; Coordenar a implantação e expansão dos CRAS no município, compatibilizando os locais, as equipes e as áreas de abrangência; Fornecer subsídios para a elaboração do diagnóstico, planejamento e implementação dos CRAS, na perspectiva do desenvolvimento do trabalho comunitário; Implementar os Serviços de Proteção e Atendimento Integral as Famílias – PAIF e de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Município; Fortalecer a ação intersetorial e articulação dos CRAS com as demais políticas públicas do município e com as ações da sociedade civil; Orientar aos Coordenadores/Diretores sobre a utilização responsável e transparente do recurso público nas ações desenvolvidas pelo PAIF; Realizar ações integradas e intersetoriais junto a outros órgãos municipais e estaduais; Garantir a matricialidade sociofamiliar nos programas e serviços de proteção social básica, respeitando especificidade e singularidade do público atendido; Priorizar a inserção das famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda (BPC e PBF) e benefícios de proteção social básica implementados no nível local, regional e nacional; Estabelecer diretrizes e normas gerais para efetivação das ações de qualificação profissional a serem executadas pela SEDEST, no que se refere à preparação para inclusão no mercado de trabalho dos usuários dos programas, projetos, serviços e benefícios do SUAS, consonante com as diretrizes estabelecidas pelo município e governo federal; Auxiliar a execução orçamentária–financeira do piso básico (fixo e variável), bem como a gestão dos convênios firmados na proteção social básica; Estabelecer diretrizes, avaliar e monitorar a execução dos serviços de proteção social básica de execução indireta, zelando pela qualidade da oferta e entrega dos mesmos; Estabelecer critérios técnicos e padrões de qualidade para o estabelecimento de parcerias, mediante convênios e financiamento das entidades socioassistenciais que desenvolvam programas, projetos e serviços de proteção social básica; Fomentar grupos representativos das entidades conveniadas para o desenvolvimento de uma gestão compartilhada; Supervisionar a rede conveniada e acompanhar o processo de convênio e prestação de contas da rede conveniada; Monitorar e avaliar a execução dos serviços de proteção social básica para assegurar a efetiva implementação de seus princípios, diretrizes e metodologias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITO: Graduação em Serviço Social ou Psicologia

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CARGO: CHEFE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEATRIBUIÇÕES: Coordenar o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violações de direitos no que tange à Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade; Estabelecer diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios no âmbito da Média Complexidade e Alta Complexidade; Promover o aperfeiçoamento do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos em concomitância com instâncias encarregadas com a regulação e regulamentação dos serviços sócio assistenciais no âmbito do SUAS; Fomentar a articulação, pactuação e normatização de interface entre os serviços de Média Complexidade e Alta Complexidade entre os níveis de complexidade integrantes do SUAS; Fomentar a articulação e pactuação junto aos órgãos de Defesa de Direitos – Poder Judiciário, Promotorias e Conselho Tutelar, visando a organização de fluxos de encaminhamento das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências e suas famílias, com medidas de proteção; Garantir a atualização do Sistema de Informações sobre dados de disponibilidade de oferta de serviços, atendimentos, usuários e serviços executados no equipamento; Promover o aperfeiçoamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto em concomitância com instâncias encarregadas com a regulação e regulamentação dos serviços socioassistenciais no âmbito do SUAS; Coordenar espaços de articulação, interlocução e integração das ações desenvolvidas entre as equipes para discussão da concepção do serviço; Coordenar a implementação das medidas socioeducativas em meio aberto estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; Realizar ações integradas e intersetoriais junto a outros órgãos municipais e estaduais, que perpassam o escopo da Proteção Especial de Alta Complexidade, com vistas à complementariedade das ações em âmbito local; Participar de ações que visem o monitoramento e avaliação quantitativa e qualitativa da execução dos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes; Promover ações de capacitação e formação continuada das equipes; Subsidiar processos de gestão junto às gerências hierarquicamente superiores.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITO: Graduação em Serviço Social, Psicologia ou Direito.

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CARGO: CHEFE DE ASSUNTOS RELACIONADOS À DIREITOS HUMANOSATRIBUIÇÕES: Propor, coordenar e acompanhar a implementação de políticas e diretrizes para a promoção e proteção dos direitos humanos; Coordenar equipes multidisciplinares na execução de projetos e programas relacionados a diversas áreas dos direitos humanos (como direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência etc.); Promover a articulação e a colaboração com outros órgãos públicos, organizações da sociedade civil, agências internacionais e entes federados para a integração de esforços e troca de informações; Gerenciar a coleta de dados e a elaboração de relatórios técnicos, estatísticas e estudos analíticos sobre a situação dos direitos humanos; Supervisionar o monitoramento e a avaliação de políticas e programas, garantindo sua eficácia e conformidade com as normas e padrões de direitos humanos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

REQUISITO: Nível superior completo.

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOP...

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVOATRIBUIÇOES: Realizar atividades delegadas pelo Secretário e executar as diretrizes das funcionalidades da Secretaria de acordo com seus objetivos, sempre sobre a anuência do Secretário da pasta; Auxiliar o Secretário no desenvolvimento das atividades de planejamento e na organização do órgão ao qual está vinculado; Representar o Secretário e o Sub Secretário; Assessorar o Secretário na coordenação dos órgãos integrantes da pasta e promover a avaliação de desempenho de suas atividades; Fiscalizar contratos; Assessorar ao Secretário no desempenho das atividades burocráticos-administrativas; Participar de reuniões em substituição ao Secretário e Sub Secretário; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria e, desempenhar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

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CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMADER...

CARGO: ASSESSOR EXECUTIVOATRIBUIÇÕES: Coordenar, avaliar, organizar, acompanhar e supervisionar a execução das políticas públicas da Pasta; Cuidar dos assuntos administrativos da secretaria, em especial daqueles relacionados a transportes, compras, recursos humanos, finanças e orçamento, contratos e convênios, e tecnologia da informação; Coordenar, avaliar e acompanhar tecnicamente a logística relacionada aÌ área administrativa, estendendo a utilização dos bens móveis e imóveis de uso dos demais órgãos vinculados aÌ Pasta; Acompanhar a execução dos serviços de manutenção de móveis, máquinas e equipamentos e demais itens de patrimônio utilizados no âmbito predial das dependências da administração da Secretaria Municipal; Garantir a melhor organização e guarda de documentos transitórios produzidos no âmbito da Secretaria Municipal; Identificar, codificar e catalogar tombamento os bens de natureza patrimonial de uso exclusivo da Secretaria Municipal; Programar, receber, armazenar, registrar e distribuir os materiais de consumo de uso comum solicitados visando o atendimento ágil das demandas; Examinar a documentação fiscal e atestar o recebimento do material; organizar, controlar e manter sob sua guarda e responsabilidade; Coordenar, supervisionar, orientar e normatizar as atividades relativas às Compras, Licitações e Gestão de Contratos; Planejar, supervisionar, coordenar, gerenciar e realizar o controle orçamentário - financeiro da Pasta - pedidos de pagamento em processos de Dispensa de Licitação aos fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria Municipal; Orientar a utilização de recursos financeiros em processos de adiantamento de recursos e diárias, bem como preparar o pagamento através de Ordem Bancária e conferir a apresentação de Prestação de Contas de tais recursos; Disponibilizar mensalmente relatórios contábeis para apreciação do Conselho Municipal, se houver; Gerenciar as transferências bancárias, movimentações e abertura de contas bancárias para cada programa/convênio e elaborar ordens bancárias no Sistema Contábil; Planejar, supervisionar, coordenar e executar as atividades de gestão, acompanhando qualitativo e quantitativo dos processos de trabalho e dos trabalhadores, bem como as atividades de registro, lotação, alteração da situação funcional, processamento de férias, folha de pagamento entre outras rotinas administrativas; Realizar acompanhamento funcional para planejar o quadro de pessoal e prover aÌ atualização cadastral dos servidores; Representação e Alinhamento: Atuar como Agente Requisitante e/ou Área Técnica de sua secretaria em todos os processos de contratação; Formalização da Necessidade: Conduzir o levantamento e a descrição detalhada da necessidade de insumos, bens e serviços de sua respectiva pasta, sob a orientação e supervisão do Ordenador de Despesas; Elaboração dos Artefatos de Planejamento: Elaborar, instruir e assinar todos os documentos da fase preparatória, notadamente o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) ou o Projeto Básico, garantindo que o objeto esteja devidamente caracterizado para atender à necessidade pública; Viabilidade e Sustentabilidade: Assegurar que o ETP/TR demonstre a viabilidade técnica, econômica e de sustentabilidade da contratação, incluindo a análise das soluções alternativas (conforme o art. 18, § 1º da Lei nº 14.133/2021); Subsídio de Preços e Quantidades: Fornecer as estimativas de quantidades, a memória de cálculo e os documentos que as subsidiam, realizando a pesquisa prévia de mercado e a conferência dos resultados da Pesquisa de Preços realizada pelo Setor de Compras; Gestão do PCA: Responsabilizar-se pelo lançamento, manutenção e acompanhamento do Plano de Contratações Anual (PCA) elaborado pela sua Secretaria, garantindo sua compatibilidade com o ETP e o TR; Tramitação Processual: Emitir despachos, manifestações e utilizar os sistemas internos para a correta tramitação e instrução processual de todas as demandas de sua Secretaria e executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício do cargo poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 6º Fica criada a Gratificação por Função para o Exercício da Unidade Cadastral do Incra, nos termos do art. 55, da Lei Municipal nº. 460, de 23 de dezembro de 2024, cujo quantitativo, sua nomenclatura, simbologia e valor serão inseridas no Anexo I, acrescentado ao quadro 9 o quadro 9.1, com a seguinte redação:

QUADRO – 9.1.

ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO E FIM

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMADER

GRATIFICAÇÕES POR FUNÇÃO

NOMENCLATURASIMBOLOGIAGRATIFICAÇÃOQUANTIDADEGRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO PARA EXERCÍCIO DA UNIDADE CADASTRAL DO INCRAGRF – IR$ 500,0001TOTAL01

Art. 6º Ficam acrescentadas ao Anexo II, da Lei Municipal nº. 460, de 23 de dezembro de 2024 as atribuições e condições inerentes a Gratificação por Função para Exercício da Unidade Cadastral do INCRA, previsto no artigo anterior, descritas da seguinte forma:

FUNÇÃO GRATIFICADA PARA O EXERCÍCIO DA UNIDADE CADASTRAL DO INCRA.DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Atuar como articulador da manutenção da Unidade Municipal de Cadastramento – UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e realizar outras atividades correlatas com a função.

ATRIBUIÇÕES: Atender, gratuitamente, demandas de serviço de cadastro rural de competência do Incra, priorizando os proprietários e posseiros de imóveis rurais localizados no município. As atividades do objeto do presente Acordo se restringem às atividades de Cadastro Rural, tais como: Realizar a inclusão ou a alteração cadastral de imóveis rurais e pessoas a eles associadas no SNCR; Proceder as atualizações cadastrais solicitadas pelos detentores de imóveis mediante análise da documentação comprobatória apresentada, limitando-se ao perfil de análise do responsável pela UMC; Realizar consultas no SNCR e responder as respectivas demandas, observadas as restrições de sigilo; Emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR; Encaminhar ao Incra, via protocolo, requerimentos e documentos recepcionados referentes a outros assuntos de competência do serviço de cadastro rural; e prestar informações ao cidadão acerca dos demais serviços prestados relacionados ao cadastro rural.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) geral: carga horária semanal de 40 horas; b) especial: o exercício da função poderá eventualmente, exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e ratificando as demais disposições da Lei Municipal Nº. 460/2024, 23 de dezembro de 2024.Uruoca, Ceará, em 24 de novembro de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

(*) REPUBLICAÇÃO da Lei Municipal nº. 514/2025, de 24 de novembro de 2025 por ter constado incorreção, quanto ao original da edição DOM-UR • Ano IX | Nº 225 | Segunda-feira, 24 de novembro de 2025 | Circulação: Segunda-feira, 24 de novembro de 2025.

Dispõe sobre férias dos Servidores referente ao mês de Dezembro de 2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos Servidores, conforme relação em anexo, 30 (trinta) dias de Férias, conforme o disposto no art. 102 da Lei Orgânica do Município e art. 1° do Decreto n° 007/2013, devendo entrar em gozo das mesmas durante a competência 12/2025, conforme dados constantes nos respectivos requerimentos.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 24 de novembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO ÚNICO

PORTARIA ASSESP Nº 572/2025, URUOCA/CE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

SERVIDORSECRETARIADATA/FÉRIASAldenor Benevides Do NascimentoSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação01/12/2025 a 30/12/2025Soliano Alves De Lima Secretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/12/2025 a 30/12/2025Raimundo Nonato De LimaSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismo e dos Recursos Hídricos.01/12/2025 a 30/12/2025Antonio Eraldo Batista LimaSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/12/2025 a 30/12/2025Rogério Fernandes BatistaSecretária Municipal Do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos01/12/2025 a 30/12/2025Antonio De Sales FonteneleSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Antonio Diego Moreira AlbuquerqueSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Antonio Valmir Pessoa Secretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Aurealice Sampaio BarrosSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Diane Marques Albuquerque AraujoSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Francisco Evaldo CandidoSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Francisco Zarur Guilherme PereiraSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Jocilene Moreira FerreiraSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Maria Egnete Albuquerque Almada Secretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Maria Natalica Moura Do NascimentoSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Nubia Matos CunhaSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Wallison Da Silva FernandesSecretaria Municipal da Saúde01/12/2025 a 30/12/2025Elias Manuel Sales De CarvalhoSecretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Fabio Junior Souza Dos SantosSecretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Fatima Maria Fontenele Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Francisco Ataide Lima De SousaSecretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Francisco Cladênio Estevam De Almeida Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Francisco Rodrigues Gomes Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Lucilia Rufino Do Nascimento AraujoSecretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Maria Antonia Da Costa Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Maria Da Conceição Rodrigues Gomes Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Maria Das Graças Marques Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Maria Sousa Moura Secretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Rita Dionizio TabosaSecretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025Vanderlandia Martins Da SilvaSecretaria Municipal da Educação01/12/2025 a 30/12/2025

(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº. 572/2025, de 24 de novembro de 2025 por ter constado incorreção. Portaria original publicada na edição DOM-UR • Ano IX | Edição Nº 225 | Publicação: 24 de novembro de 2025 | Circulação: segunda-feira, 24 de novembro de 2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°002/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: ARISTIDES PESSOA RODRIGUES

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL Nº 003/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°003/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: FRANCISCO ELVIO SILVA FONSECA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°004/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: ERICO FONSECA DA SILVA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°005/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: FRANCISCO ÉRICLES TOMÉ DE OLIVEIRA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°006/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: FRANCISCO EDVALDO ALVES

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°007/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: JOÃO RODRIGUES NETO

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°008/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: CARLOS DE SOUZA ARRUDA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°009/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: MARCOS VINICIOS FERREIRA DE SOUSA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°010/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: ANTONIO WILQUE DE ANDRADE CARDOSO

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°011/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°012/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: LUIS DE ALCANTARA ARAÚJO

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°013/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D

CONTRATADO: INÁCIO RODRIGUES DE LIMA NETO

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°014/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D

CONTRATADO: FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL Nº 016/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°016/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: ALAN DARLEY FERNANDES FARIAS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°017/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: CÍCERO ANDERSON LIMA SANTOS

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°018/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA JÚNIOR

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°020/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DA SILVA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde

A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO CONTRATUAL N°021/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B

CONTRATADO: ADUNIAS MUNIZ DA SILVA

CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.568,00 (UM MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS)

VIGENCIA DO ADITIVO: DO DIA 28 DE NOVEMBRO A 30 DE JUNHO DE 2026

URUOCA-CE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira

Secretária Municipal da Saúde