PORTARIA SEDEST N° 119 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda de Uruoca Laércio Gomes de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca/CE;
CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 – Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece o pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, aplica-se as horas de trabalho noturno;
RESOLVE
Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de Novembro ao servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotado nas Unidades Administrativas da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.
ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA NOTURNA TRABALHADA 01Jefferson Frota Albuquerque13802José Maria Fernandes de Matos138
Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORTARIA SEDEST Nº 120 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO a condição de auxiliar do Prefeito, no exercício da direção da Administração Municipal, de que trata o inciso III, Art. 82 da LOMU;
CONSIDERANDO as atribuições prescritas no inciso I e III, 1º Art. 94 da LOMU;
CONSIDERANDO o Art. 132. do Estatuto dos Servidores Municipais (Lei Municipal nº 217/98);
CONSIDERANDO o relatório de registro de ponto eletrônico.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, Laércio Gomes Albuquerque, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o quantitativo de faltas ao serviço no mês de Novembro de 2025 do servidor abaixo:
NOME DO SERVIDORCARGOQTD. FALTASANTONIO VALMIR CAETANOAGENTE ADMINISTRATIVO 03 FALTASJOÃO BATISTA DE MELOVIGILANTE04 FALTASArt. 2º Ocorrerá desconto na remuneração do servidor referente aos dias de faltas ao serviço conforme legislação vigente.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
PORTARIA SEMSA Nº 482 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: Os pacientes V.L.A.S, I.Q.R e I.B.G.P ambos para consultas no Albert Sabin com acompanhantes, o paciente J.F.C para consulta no HGF e o paciente J.C.P.C para consulta na Unimed com acompanhante, que ocorrerá no dia 19 de Novembro de 2025, de 07:30 às 17:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSE PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 19 de Novembro de 2025, com previsão de retorno em 19 de Novembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.210725-01 - CONTRATO Nº 202511170001 - ORIGEM: Concorrência Pública Nº 02.210725-01- CONTRATANTE:A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA,ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATADA CSA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF Nº 39.629.277/0001-13, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) MARIA DO SOCORRO CHAVES, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MUNICÍPIODEURUOCA~CE - VALOR TOTAL: R$ 2.046.001,04 (dois milhões e quarenta e seis mil e um reais e quatro centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0808.12.365.0121.2.035 - FUNDEB - Educacao Infantil - 30%, elemento de despesa: 44905100 - Obras e Instalações, subelemento: 44905192 – Benfeitorias e instalações, Fonte de recursos: 1542000000 – Transf. do FUNDEB – Comple.União – VAAT. VIGÊNCIA: de 12 meses –
DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2025.
JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.
EXTRATO DE INSTRUMENTAL CONTRATUAL Nº 131/2025.
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 131/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CONTRATADA: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
PRAZO: DO DIA 19 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2025
VIGENCIA DO CONTRATO: 01 MESES E 13 DIAS
URUOCA-CE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Antonia Gracilene de Aguiar
Secretária Municipal da Saúde
