Diário oficial

NÚMERO: 208/2025

Ano IX - Edição N° 208 de 29 de Outubro de 2025

29/10/2025 Publicações: 13 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 168/2025
ADICIONAL NOTURNO.
PORTARIA SEGESPI Nº 168, 29 DE OUTUBRO DE 2025.

O Secretário Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação de Uruoca Francisco Monte Neto, no uso de suas atribuições legais, amparada pela Lei Municipal 374/2022 de 31 de outubro de 2022.

CONSIDERANDO, a necessidade da realização de escala de trabalho em regime de plantões noturnos aos servidores da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação do Município de Uruoca/CE.

CONSIDERANDO, o Art. 74 da Lei N° 217/98 Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca/CE - que estabelece a obrigatoriedade de pagamento de adicional noturno, aos trabalhadores que cumprirem jornada de trabalho no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia as 05 (cinco) horas do dia seguinte, nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se as horas de trabalho noturno.

RESOLVE

Art. 1º Conceder adicional noturno, no valor de 20% sobre as horas trabalhadas no período noturno referente ao mês de outubro de 2025 aos servidores municipais ocupantes do cargo de vigilante, lotados nas Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação do Município de Uruoca, na forma especificada abaixo.

ORDEMSERVIDORCARGA HORÁRIA TRABALHADA EM REGIME DE PLANTÃO.03 01Antônio Antonino da Silva14702Francisco Leonardo Araújo Silva14703Francisco Carneiro Saraiva138Art. 2º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Francisco Monte Neto

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 249/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEDUC Nº 249, DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, que irá participar da Formação Presencial Projeto Conexões Pacíficas, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2025, no período de 08:00 às 15:30 hs, na Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará - SEDIH, localizada na Rua da Assunção, 1100 José Bonifácio, Fortaleza CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA SHELIA SOUSA DE ANDRADE,ocupante do cargo de Professora, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 250/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEDUC Nº 250, DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, que irá participar da Formação Presencial Projeto Conexões Pacíficas, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2025, no período de 08:00 às 15:30 hs, na Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará - SEDIH, localizada na Rua da Assunção, 1100 José Bonifácio, Fortaleza CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JUSCELINO RODRIGUES DE SALESocupante do cargo de Professor, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 251/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEDUC Nº 251, DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Fortaleza-CE, para conduzir servidor municipais, que irá participar da Formação Presencial Projeto Conexões Pacíficas, que acontecerá no dia 04 de novembro de 2025, no período de 08:00 às 15:30 hs, na Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará - SEDIH, localizada na Rua da Assunção, 1100 José Bonifácio, Fortaleza CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 352/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RAFAEL ARAÚJO PEREIRA ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará nos dias 04 DE NOVEMBRO DE 2025, com previsão de retorno em dia 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 80,00 (oitenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal De Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - PORTARIA - PORTARIA: 252/2025
PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIA.
PORTARIA SEDUC Nº 252, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a condição de auxiliar de confiança do Prefeito, no exercício da coordenação dos serviços de sua secretaria, de que trata o Art. 94, §1º, I da LOMU;

CONSIDERANDO o pagamento de diferença salarial, que institui como maneira necessária, a publicação de portaria para os fins a que se destina o valor devido;

A Secretária Juliana Fonseca Cunha Camilo, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Pagar diferença salarial da Sra. Ivaneide Sousa Dourado, inscrito no CPF Nº 000.***.***-24, ocupante no cargo de auxiliar serviços gerais, referente à quantia de R$ 506,00 (QUINHENTOS E SEIS REAIS), referente ao período de gozo previsto para o mês de julho de 2025.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal da Educação

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 453/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEMSA Nº 453 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os pacientes: paciente A.E.G para realizar retorno de consulta no Hospital Universitário do Ceará, o paciente P.W.A para o hospital Sarah e acompanhantes, os pacientes M.H.S.O e R.A.S ambos para o Hospital de Messejana, com acompanhantes, e a paciente M.D.S.F para o hospital IJF, que ocorrerá no dia 29 de Outubro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 29 de Outubro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 454/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEMSA Nº 454 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente A.A.P para uma consulta no Sarah, e acompanhante, o paciente J.R.V para hospital Haroldo Juaçaba, e a paciente L.M.M para a Santa Casa e o paciente A.D.P.A para o hospital Albert Sabin, que ocorrerá no dia 29 de Outubro de 2025, de 07:30 às 17:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 29 de Outubro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 455/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEMSA Nº 455 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: paciente L.R.F.M para retorno de consulta no Sarah, e acompanhantes, que ocorrerá no dia 29 de Outubro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 29 de Outubro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 456/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEMSA Nº 456 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, que ocorrerá no dia 29 de Outubro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 29 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 29 de Outubro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: 559/2025
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO.
PORTARIA ASSESP Nº 559/2025, URUOCA/CE DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

Designa Comissão de Punibilidade para instauração e condução de processo administrativo de responsabilização em sede de licitação e contratos administrativos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 156 a 159, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam do processo de responsabilização de licitantes e contratados por infrações administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de possíveis irregularidades praticadas nos certames licitatórios ocorridos no âmbito do Município de Uruoca;

CONSIDERANDO o princípio do devido processo legal, ampla defesa e contraditório;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão de Punibilidade, responsável pela condução do processo administrativo de responsabilização em face dos certames licitatórios ocorridos no âmbito do Município de Uruoca

Art. 2º A Comissão de Punibilidade será composta pelos seguintes servidores:

I Joelia Soares Sobrinho. (Presidente) Matrícula: Nº 00060681

II Tuanny Da Silveira Carneiro Leal. (Membro) Matrícula: Nº 01302167

III Antonio Diniz Tabosa Neto. (Membro) Matrícula: Nº 00060410

§1º Os membros da Comissão exercerão suas atribuições com observância dos princípios da legalidade, imparcialidade e eficiência.

§2º O Presidente da Comissão será responsável pela distribuição das atividades e pela condução dos atos necessários à instrução processual.

Art. 3º Os membros da Comissão deverão declarar impedimento ou suspeição sempre que presentes as hipóteses previstas no art. 159, da Lei nº 14.133/2021, ou quando houver circunstância que possa comprometer a isenção exigida, devendo a autoridade competente designar substitutos, se necessário.

Art. 4º A Comissão terá o prazo de 02 (dois) anos de validade, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final, indicando as sanções cabíveis, quando for o caso.

Art. 5º A Procuradoria Jurídica do Município deverá acompanhar o feito, assegurando o controle de legalidade dos atos processuais e emitindo visto jurídico ao relatório final antes de sua apreciação pela autoridade competente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 29 de outubro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

SECRETARIA DA SAÚDE - REPUBLICAÇÃO (*) - PORTARIA: 441/2025
REPUBLICAÇÃO DE DIÁRIA.
(*)PORTARIA SEMSA Nº 441 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, que ocorrerá no dia 24 de Outubro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ANDREX MOREIRA DE MATOS, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de Outubro de 2025, com previsão de retorno em 24 de Outubro de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

(*) REPUBLICAÇÃO da portaria nº.441/2025, de 24 de Outubro de 2025 por ter constado incorreção, quanto ao mês Ano IX | Nº 206 | Sexta-feira, 24 de Outubro de 2025| Circulação: 24 de Outubro de 2025.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EDITAL - RESULTADO PRELIMINAR: 006/2025
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP)
RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (AQP)

ANO BASE 2025 DO PREMIO DE REFERENCIA EDUCACIONAL

PROFESSORA MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA

CONFORME EDITAL 006/2025

ITEM: 03.1.1.2

NºRELAÇÃO NOMINALPONTOS01ACIONEDA SAMPAIO BATISTA 8002ADELAIDE FERREIRA SOARES9003ADRIANA ARRUDA DE OLIVEIRA 7004ADRIANA FERNANDES DO NASCIMENTO9005ADRIANO DA SILVA VALDIVINO 5006AIRLA ROCHA MOREIRA FONTENELE 6007ALAN MAGALHÃES FERREIRA 0,008ANA CLAÚDIA DE ARAÚJO 6009ANA LÚCIA MESQUITA CUNHA 7010ANA REGIA ALMADA DE VASCONCELOS MATOS10011ANA RITA DE VASCONCELOS PEIXOTO7012ANDRÉA FERNANDES MOREIRA 4013ANTONIA AURILENE ARAÚJO LOPES10014ANTONIA DANILA SILVA MATOS 9015ANTONIA EDILANE OLIVEIRA AGUIAR 9016ANTÓNIA PEREIRA DE SOUSA SALES 10017ANTONIA PIEDADE BELCHIOR DE ARAÚJO 10018ANTONIA RAYANE DA COSTA ANGELIM5019ANTONIO LOURENÇO BATISTA 9020ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA 10021ANTONIO CLAUDEMIR DE SOUSA SILVA9022ANTONIO FRANCISCO LOURENÇO BATISTA 0,023ANTONIO GARCIA PEDRO FARIAS 9024ANTONIO GLEUSON DE ALBUQUERQUE 10025ANTONIO IRISMAR SOUSA DE ANDRADE6026ARISTIDES DO NASCIMENTO 7027AURILÉIA ALVES MOREIRA 10028BENEDITA GISELIA LOURENÇO DA SILVA 4029BENEDITA ISMAELA LIMA DE SOUZA CAETANO8030BENEDITA JAQUELINE CUNHA COSTA7031BENEDITO RODRIGUES DAVI 10033BENEVANE CUNHA MOREIRA 10034BIANCA RENNARA ALBUQUERQUE VIANA 10035CARLA PATRICIA OLIVEIRA S. MOREIRA 9036CARLEONIO CARNEIRO FONSECA 0,037CARLOS ANDRÉ DA SILVA LIMA 10038CARLOS HENRIQUE ALBUQUERQUE DE SOUZA7039CHARLES CARVALHO DE MATOS 4040CHIRLA CRISTINA OLIVEIRA FARIAS 5041CLAUDINÉIA BATISTA DE OLIVEIRA 7042CLEANE ARRUDA MAGALHÃES 0,043CLEIDEVÂNIA ARAÚJO ALEXANDRE 5044CLENIRA CUNHA ARAÚJO9045CLEOMAR VENCESLAU DE SIQUEIRA 7046CLÉSIA ARAÚJO DE LIMA 9047DERIANA LEOPOLDO DO NASCIMENTO 7048DEUZA CLARICE PONTE BEZERRA 5049DIANA CLAUDIA MISSIAS NSAMPAIO 6050DORALICE RODRIGUES DE LIMA10051DUCYJANE MOREIRA DA SILVA 6052EDISSANDRO FÉLIX OLIVEIRA 10053EDNA MARIA PEREIRA SOARES7054EDNA MARQUES SALES 6055EIRE LILAIR SILVA FÉLIX RODRIGUES0,056ELANE ALVES DE LIMA 9057ELANE CRITINA DOS SANTOS SILVA 7058ELBA ALVES DA SILVA 6059ELENICE ARAÚJO DA COSTA 4060ELENILDA EUDES DA COSTA7061ELISANJELA CARNEIRO DE SOUZA7062ELISMARA DA SILVA MESQUITA 7063ELITA MARQUES DE SOUSA10064ELIZEUDA SOUZA SAMPAIO BATISTA 6065EMILIANA PEREIRA FARIAS SAMPAIO 10066FÁTIMA FÉLIX DOS SANTOS 6067FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA BATISTA 9068FRANCISCA ANDRÉIA ALVES MEDEIROS DA SILVA 0.069FRANCISCA ANDRÉIA ARAGÃO FERNANDES 6070FRANCISCA APOLIANA SARAIVA DA SILVA 2071FRANCISCA AURINEIDE FROTA DA SILVA 6072FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA FERREIRA MEDEIROS 0,073FRANCISCA ERLANGE CARNEIRO CELESTINO AGUIAR6074FRANCISCA LAIANA MACHADO DE ARAÚJO6075FRANCISCA MÁRCIA SOARES PEREIRA 4076FRANCISCA REGINO DA COSTA 7077FRANCISCA ROSALBA MARQUES ALBUQUERQUE ARAÚJO0,078FRANCISCA VALDA GOMES 0,079FRANCISCO PAULO FERNANDES DE ARAÚJO7080FRANCISCO ÁTILA MATOS CUNHA 9081FRANCISCO CARDOZO PORTELA 10082FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS 9083FRANCISCO ELEDILSOM PESSOA 9084FRANCISCO ELIAS DE AGUIAR 9085FRANCISCO ELIEL SALES DE CARVALHO 10086FRANCISCO HUGO BELCHIOR FÉLIX 6087FRANCISCO KELVIS ALBUQUERQUE CAVALCANTE BARROS 6088FRANCISCO MARDÔNIO FERREIRA DE LIMA 10089FRANCISCO NETO DE SOUSA 6590FRANCISCO PEREIRA DAS CHAGAS NETO10091FRANCISCO ROBERTO FONSECA 8092FRANCISCO WELLINGTOM BARBOSA 6093GASPAR OLIVEIRA FARIAS 8094GENIVALDA PEREIRA DOS SANTOS 7595GENOVEVA ALVES DE SOUSA7096GLAUCIVÂNIA MOREIRA FONSECA FERREIRA 7097GLEICIANE DE SOUZA PONTE ABREU7098GRACIELE VIDAL FREIRE 10099HÉLIA FONTENELE GOMES 100100IRACI DA SILVA OLIVEIRA 100101IRLA CAETANO MOREIRA 70102ISRAEL DA SILVA BORGES 50103ITAMÁ ARAÚJO DE SOUSA70104IVANARA CARDOSO ANDRADE90105IZAMELIA DOS SANTOS AGUIAR80 106JACINTA MARIA DE OLIVEIRA 90107JAÍLA CARDOSO DE LIMA DA SILVA 70108JALDEMIR ARAÚJO PEREIRA 100109JANDER CARLOS FERREIRA TEOTONIO 100110JANIMARA PESSOA DA SILVA 90111JAYDE AQUINO DE OLIVEIRA 100112JEANE PESSOAS SALES 100113JEANE PIRES CAMILO60114JÉSSICA DE LIMA NOBRE 70115JOANA DARK FERREIRA DA SILVA 30116JOÃO LOURENÇO FONTENELE FILHO 90117JOÃO PAULO FERNANDES 70118JOÃO PAULO FERREIRA DOURADO 90119JOÃO PEREIRA ROBAMAR JÚNIOR 90120JOCELIO ALBUQUQERQUE DA SILVA 30121JOELIA MATOS DE ARAUJO100122JOELMA FONSECA DE SENA 100123JOSÉ ABILIO SOUZA NETO70124JOSÉ ARTEIRO RODRIGUES FILHO 100125JOSÉ EDVAM PAIXÃO70126JOSÉ ELIAS CARNEIRO 70127JOSÉ ROBERTO MENEZES DOS SANTOS 0,0128JOSIELLY MARCELINA COSTA CARDOZO 30129JULIANA OLIVEIRA SOUSA 70130KAREN EVELIN FROTA LIMA 60131KARINA AQUINO FONSECA 100132KARINNE MOREIRA BARBOSA70133KEILA GOMES DE MATOS 70134KELLIANE ALBANO FREIRE SAMPAIO 50135KLEINBERG RÉGIO FROTA VERAS0,0136LAELTON DOS SANTOS ARAÚJO 40137LEILA MARIA MATOS FONSÊNCA 70138LEONCIO BARBOSA DE MATOS FILHO 80139LETÍCIA ALBUQUQERQUE BARBOSA DOS SANTOS RODRIGUES60140LEYLIANE BARBOSA FONTELES100141LIDAIANE RIBEIRO DE LIMA COSTA 100142LILIAN ARAÚJO PEREIRA 90143LUCAS ALVES PEREIRA 70144LUCICLEIDE ALBUQUERQUE DOURADO SANTOS 70145LUCIVÂNIA CARVALHO DE ALMEIDA 65146LUIZ ALBUQUERQUE SOUSA 80147LUIZ GOZAGA DE CARVALHO NETO 60148LUSIA FERNANDES DE OLIVEIRA 70149LUZITELMA MARQUES MACÊDO 80150MÁGILA SAMPAIO ROCHA 100151MAGNA MATIAS DA SILVA 0,0152MARCIA VALÉRIA FONTENE ROCHA 60153MARGARIDA SAMPAIO COELHO DOS SANTOS 90154MARIA AIRLA CAETANO MOREIRA SAMPAIO 100155MARIA ANDRÉIA DE SOUZA 70156MARIA ANI BATISTA DE SOUSZA 70157MARIA APARECIDA MOREIRA XIMENES100158MARIA AURÉLIA DE ALMEIDA MATOS 70159MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA70160MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA COSTA 100161MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA FONTELE LIMA 100162MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA COELHO90163MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS SANTOS 50164MARIA DA GLÓRIA VAZ 70165MARIA DANIELE MOURÃO DA COSTA 50166MARIA DAS DORES SILVA PEREIRA 50167MARIA DAS GRAÇAS CARDOZO VITORINO LIMA 100168MARIA DAS LUZES PAIVA MESQUITA FERREIRA 50169MARIA DE FÁTIMA XIMENES FERNANDES 70170MARIA DE JESUS ALVES DE OLIVEIRA 70171MARIA DE JESUS DE SOUZA80172MARIA DE JESUS FERNANDES DA COSTA 60173MARIA DE JESUS MOREIRA TORQUATO75174MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUZA 100175MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DE BRITO60176MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DA SILVA 70177MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES 100178MARIA DO LIVRAMENTO SOUZA DA SILVA 60179MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS85180MARIA DO SOCORRO FERNANDES50181MARIA DO SOCORRO VASCONCELOS 100182MARIA DOS NAVEGANTES FÉLIX DA COSTA 90183MARIA EDNARA DA SILVA PEREIRA 70184MARIA ELIENE FONSECA 70185MARIA ELIENE MARQUES SALES100186MARIA ELIVANIA XIMENES PEREIRA 100187MARIA EUNICE MOREIRA XIMENES 100188MARIA EVERLINE BATISTA DE SAMPAIO 60189MARIA EVILENE FONSECA70190MARIA FÁTIMA ARAÚJO PESSOA70191MARIA FONTENELE ALVES ERNESTRO 100192MARIA GEMANA FARIAS 60193MARIA GLAUCIENE LOURENCIO DO NASCIMENTO 90194MARIA IRISMAR SILVA ABREU CRISTINO 70195MARIA JEANE ALVES CARLOS DE LIMA 70196MARIA KELLY NASCIMENTO DE ANDRADE0,0197MARIA LUCIMAR DE ARAÚJO70198MARIA LUIZA SAMPAIO MOREIRA 70199MARIA MOREIRA MAGALHÃES 70200MARIA NAYARA OLIVEIRA DE MORAIS 70201MARIA VILANEIDE BARBOSA SAMPAIO100202MARIA VILEMAR BORBOSA SAMPAIO 100203MARLANGE GOMES FERREIRA100204MARLON FÉLIX DE OLIVEIRA90205MASSIMARA ALBUQUQERQE BARROS DA COSTA60206MATHEUS ALVES PEREIRA 100207MIRIENE FERREIRA DE LIMA 60208MURILA OLIVEIRA VERAS 70209NAIANE DE SOUSA FERREIRA 70210NATHALIA CAETANO FONSECA 0,0211NOEMI SILVA DE OLIVEIRA 90212OZANA SARAIVA DE SOUSA RIBEIRO0,0213PATRÍCIA PESSOA DE SOUSA DA CRUZ 60214PEDRO HENRIQUE SOUSA DA COSTA40215PEDRO MARTINS DA SILVA 0,0216RAIMUNDA NONATA GOMES BATISTA85217RAIMUNDA RODRIGUES LIMA 70218REGIKELLY DE SOUZA RODRIGUES 90219REGILÂNIA OLIVEIRA AGUIAR 70220RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 100221RIK CHARLES SAMPAIO DE SOUZA 100222RILNA MÁRCIA DE LIMA CAVALCANTE 100223RITA DE CÁSSIA DE LIMA PIRES 90224RITA MARIA DA SILVA70225ROBÉRIO FERREIRA CHAVES 40226ROSA AGOSTINHO DE SOUSA 85227ROSANA DE SOUZA SAMPAIO 0.0228ROSELI SAMPAIO NASCIMENTO 70229ROZANGELA SILVEIRA FONTENELE ALEXANDRINO100230ROZENI MARTINS ALMADA MOREIRA 90231RUTH TEIXEIRA MOREIRA70232SAMILLE SILVA ARRUDA 100233SANDRA SAMPAIO DE OLIVEIRA 100234SEBASTIANA ALVES REGINO 70235SIDRENE RODRIGUES DE AQUINO ALVES 90236SILMARA MOREIRA BARBOSA 0,0237SIMONE TEXEIRA DA SILVA 60238SOLIANE ALVES DE LIMA 50239VALDINÁ MOREIRA BATISTA 100240VALDINÉ ALVES DE OLIVEIRA 90241VALDIRENE LIMA DE ALBUQUERQUE DA SILVA 70242VALNIZE SOARES DE ALMADA60243VANNEYLA MARTINS DE SOUZA 0,0244VANUSA DE SOUSA OLIVEIRA 50245VIRGILANY OLIVEIRA AGUIAR MENEZES100246VITÓRIA ELIAS DE AGUIAR70247WUDÊNIA MOREIRA RIBAMAR RIDRIGUES 90

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO - AVISO DE RESULTADO: 04.060625-01/2025
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
AVISO DE RESULTADO DE CREDENCIAMENTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA Extrato de Resultado de credenciamento n.º 04.060625-01. Objeto: CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANALISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS DOS EXAMES CONSTANTES NA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE (SUS), PARA ATENDER A SECRETARIA DA SAUDE DE URUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do certame. Empresa Credenciada: CENTRO DA VIDA DIAGNOSTICO LRP LTDA-CNPJ: 03.335.054/0001-04, ate a presente data. A interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de interessados, observará o prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação da decisão, consoante item 8.2 do edital doCREDENCIAMENTO Nº 04.060625-01.Maiores informações sobre o resultado do credenciamento poderão ser obtidas junto a comissão permanente de licitação ou no portal da transparência do município de Uruoca no endereço eletrônico: www.uruoca.ce.gov.br. Uruoca, 29 de outubro de 2025.

SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

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