CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar os seguintes pacientes: a paciente A.M.S para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, o paciente A.M.N, e a paciente A.N.M.F para consulta no HGF e acompanhantes, o paciente M.A.G para consulta no Hospital Dr.Carlos e acompanhante, o paciente I.B.G.P e a paciente N.E.S para consulta no Albert Sabin e acompanhantes, o paciente A.A.S para consulta no Hospital Leonardo da Vinci e acompanhante, e o paciente D.L.A.S para consulta na Clínica Integrare Medicina e acompanhante, que ocorrerá no dia 05 de Setembro de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 05 de Setembro de 2025, com previsão de retorno em 05 de Setembro de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, conforme estabelece a Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais, conferidas pelo art. 37, II, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDOque a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ~Lei nº13.709/2018– entrou em vigor em 18 de setembro de 2020;
CONSIDERANDO os dispositivos legais previstos na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o (a) senhor (a) ANA CARINE CARNEIRO CELESTINO para exercer o cargo de DIRETORA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL com simbologia DAS – IV, vinculado diretamente a SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, órgão da estrutura administrativa pertencente ao Poder Executivo, conforme as disposições contidas na Lei Municipal n°. 460/2024, de 23 de dezembro de 2024. Art. 2o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 05 de setembro de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.030225-01, ORIGEM: Pregão Nº 08.030225-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, EDUCACIONAIS E COMEMORATIVOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025 A MAIO DE 2026, CONTRATADOS: A4 PRODUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrito no CNPJ/MF Nº 32.728.350/0001-65,Contrato nº202509030001,R$53.575,00 (cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais), GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 24.989.784/0001-90,contrato nº 202509030002,R$:31.522,06 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e seis centavos), F.S.M. DA COSTA, inscrito no CNPJ/MF Nº 45.653.399/0001-48,contrato nº202509030003,R$:37.900,00 (trinta e sete mil, novecentos reais), a CENTRAL DE EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 02.520.386/0001- 98,contrato nº202509030004,R$:26.668,00 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e oito reais), CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 37.089.327/0001-91,contrato nº202509030005,R$:152.685,30 (cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos), GTAP LOCACOES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 25.310.706/0001-80,contrato nº202509030006,R$:2.621,04 (dois mil, seiscentos e vinte e um reais e quatro centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.12.122.0110.2.010 - Manut. Secretaria Municipal da Educacao, elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Subelementos: 33903914: Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas, 33903923: Festividades e homenagens, 33903959: Serviço de Áudio, Vídeo e Foto, 33903912 - Locação de Equipamentos, 33903999: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 33903914- Locação de Bens Móveis de Outras Naturezas,1500100100 – receita de impostos e transf. – Educação. VIGÊNCIA: de 08 meses –
DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2025.
ASS: Juliana Fonseca Cunha Camilo.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 202409020003, RESULTANTE DA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 01-260624-01.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.107 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV.DE PESSOA JURÍDICA.
FONTE: 1500000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 202409020003 POR MAIS ( 06 )MESES, A PARTIR DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 03 DE MARÇO DE 2026, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE, RESPEITADA A VIGÊNCIA MÁXIMA DECENAL, NA FORMA DO ARTIGO 107 DA LEI Nº 14.133, DE 2021.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 03 DE SETEMBRO DE 2025 ATÉ 03 DE MARÇO DE 2026.
CONTRATADA: MARCELO MOREIRA, CNPJ/MF Nº 45.672.464/0001-82.
ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO MOREIRA, CPF/MF Nº ***.960.573-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF nº. ***.085.323-**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 16.080,00(DEZESSEIS MIL E OITENTA REAIS).
URUOCA-CE, 02 DE SETEMBRO DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação
Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, e nos termos da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse público na regularização patrimonial dos bens imóveis pertencentes ao Município;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a posse e a destinação de imóvel de domínio público, visando sua devida utilização administrativa e social;
DECRETA:
Art. 1º Fica reconhecida, para todos os efeitos legais, um imóvel de formato irregular, bem público de uso comum do povo, com edificação pública denominada de CANAL RIACHÃO, de titularidade do Município de Uruoca, localizada na Avenida Brasília em cruzamento com a Avenida João José, na sede do Município de Uruoca/Ceará, com as seguintes coordenadas: iniciando na Avenida Brasília – 0327166,84 – 9633531,97 e finalizando na Avenida João José – 0326857,69 – 9633738,10, em Uruoca, no Estado do Ceará, conforme segue planta, em anexo.
Art. 2º O imóvel referido neste Decreto foi destinado à Rodoviária Pública Municipal.
Art. 3º A Procuradoria Jurídica Municipal adotará as medidas necessárias à regularização registral do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com base no presente Decreto e demais documentos administrativos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 05 de setembro de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025.
