CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora SILVANIA DOS SANTOS QUEIROZ,ocupante do cargo de Assessoria de Controle Social da Educação, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 10 DE JULHO DE 2025, com previsão de retorno em dia 10 DE JULHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-Ce à cidade de Fortaleza-Ce, para conduzir servidor municipal de Uruoca-Ce, que irá participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO ADRIANO BERNARDO ALBUQUERQUE,ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 10 DE JULHO DE 2025, com previsão de retorno em dia 10 DE JULHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO WAGNER FERNANDES SALES,ocupante do cargo de Diretor do Núcleo de Transporte, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 10 DE JULHO DE 2025, com previsão de retorno em dia 10 DE JULHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando R$ 60,00 (sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca-CE à cidade de Sobral-CE, para participar da Formação em Transporte Escolar. Acontecerá na Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação a Distância - CODED-CED, Rua Iolanda P. C. Barreto, 317, Jocely Dantas de Andrade Torres, Sobral-CE. No dia 10 de julho de 2025, de 07:00 as 16:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2°, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário Municipal Adjunto da Educação Francisco Avila De Matos Oliveira, no uso de suas atribuições legais e amparada no art. 2º da portaria nº 303/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora IRENIR SILVEIRA FONTENELE VERAS,ocupante do cargo de Professora, para efetuar a viagem/deslocamentosupracitada, que serealizará no dia 10 DE JULHO DE 2025, com previsão de retorno em dia 10 DE JULHO DE 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 50% de 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 40,00 (quarenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
Secretário Municipal Adjunto da Educação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente I.R.S para consulta no Hospital de Messejana e acompanhante, a paciente L.E.S.C e acompanhante, o paciente F.C.O, o paciente B.I.L e acompanhante e o paciente T.F.O e acompanhante para consulta no Hospital Walter Cantidio, a paciente M.N.S.B para consulta no Hospital Santa Casa e acompanhante, que ocorrerá no dia 07 de Julho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 07 de Julho de 2025, com previsão de retorno em 07 de Julho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.050625-01- CONTRATO Nº 202507040001 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº. 06.050625-01, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – CONTRATADA: DANIEZE SANTIAGO SHOWS LTDA- CNPJ: 27.618.332/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA "MONIQUE PESSOA" PARA APRESENTAÇÃO NO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECULT- VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), Dotação: 1310.13.392.0137.2.078 - Manutenção ativ. culturais e folclóricas, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos - VIGÊNCIA: de 04 meses –
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES-CPF: ***088.073**. CONTRATADA: CARLOS AUGUSTO STUDART FONSECA NETO- CPF: ***.895.643**.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.270625-01- CONTRATO Nº 202507040002 - ORIGEM: INEXIGIBILIDADE de Licitação Nº. 06.270625-01, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – CONTRATADA: G.O.B ACAIACA EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS LTDA- CNPJ: 55.463.564/0001-52. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIREÇÃO ARTÍSTICA PARA O XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA, A SER EXECUTADA PELO RENOMADO PROFISSIONAL GUILHERMINO BENEVIDES, POR MEIO DA EMPRESA G.O.B ACAIACA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA, EM FACE DE SUA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO E SINGULARIDADE - VALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), Dotação: 1310.13.392.0137.2.078 - Manutenção ativ.culturais e folcloricas, no 33903900 - Outros serv. de terc. pessoa jurídica, subelemento: 33903923 – Festividades e homenagens, fonte de recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos - VIGÊNCIA: de 06 meses –
DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025.
ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES-CPF: ***088.073**. CONTRATADA: GUILHERMINO DE OLIVEIRA BENEVIDES- CPF: ***.444.503-**.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.030225-ORIGEM: Pregão Nº 08.030225-01- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA REALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, QUE ATENDAM ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE. - CONTRATADAS - GOOD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 24.989.784/0001-90, CONTRATO Nº 202507020001. R$:531.733,60(quinhentos e trinta e um mil setecentos e trinta e três reais e sessenta centavos), CONSTANCIO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 37.089.327/0001-91, contrato Nº202507020002., R$: 77.358,00(setenta e sete mil trezentos e cinquenta e oito reais), WRS SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 40.546.633/000114,contrato nº 202507020003.,R$: 1.144.680,00(um milhão cento e quarenta e quatro mil seiscentos e oitenta reais), GTAP LOCACOES E EVENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF Nº 25.310.706/0001-80,contrato nº 202507020004.,R$: 353.910,52(trezentos e cinquenta e três mil novecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos), TL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 40.904.276/0001-19,contrato nº 202507020005.,R$: 259.839,10(duzentos e cinquenta a nove mil oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos). F.S.M. DA COSTA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 45.653.399/000148,contrato nº 202507020006.,R$: 306.250,00(trezentos e seis mil duzentos e cinquenta reais), JEANE DO CARMO DE AQUINO BRANDAO 64506851315, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 44.934.422/0001-00,contrato nº 202507020007.,R$: 71.287,59(setenta e um mil duzentos, CENTRAL DE EVENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 02.520.386/0001-98,contrato nº 202507020008.,R$: 437.562,00(quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais), A4 PRODUCOES E SERVICOS EIRELI, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 32.728.350/0001-65,contrato nº 202507020009.,R$: 1.490.960,00(um milhão quatrocentos e noventa mil novecentos e sessenta reais), PROGRAMA DE TRABALHO: 1310.13.392.0137.2.078 - Manutencao ativ.culturais e folcloricas,elemento de despesa:33.90.39.00 – Outros serv. de terc.pessoa jurídica,FONTE:1500000000 – Recursos não vinculados de impostos - VIGÊNCIA: de 12 meses -
DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2025.
ASS:MARCELO FERREIRA GOMES.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo de replanilhamento ao Contrato nº 202411220001. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratado: CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 39.629.277/0001-13. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REFORMA DA EEF MURILO AGUIAR NA SEDE DO MUNICÍPIO DE URUOCA. Valor do aditivo: REPLANILHAMENTO DOS ITENS DO PROJETO BÁSICO, COM O ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 411.347,84, E Segundo Termo de Aditivo de SUPRESSÃO NO VALOR DE R$ 125.162,33. Data da Assinatura do termo aditivo de Acréscimo: 26/06/2025 e de Supressão: 27/06/2025 Informações:pmulicitacao@hotmail.com.
Francisco Avila de Matos Oliveira
Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Educação
Isenta de juros e multa as 03 (três) primeiras parcelas vencidas, regulamentadas pela Lei 466/2024, de 30 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO a publicação da Lei Nº 466/2024 de 30 de dezembro de 2024, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM;
CONSIDERANDO os créditos gerados com a Taxa, inscritos ou não em Dívida Ativa do Município, e que os contribuintes enquadrados na TFRM se equivocaram quanto à data de vencimento desta referida Taxa;
CONSIDERANDO que é lícito ao Município alterar, mediante Decreto, o termo de vencimento das Taxas.
DECRETA:
Art. 1º Ficam isentas de pagamento de juros e multas, as 03 (três) primeiras parcelas da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, instituídas pela Lei Nº 466/2024 de 30 de dezembro de 2024, referentes aos meses de abril, maio e junho do ano em curso.
Art. 2º - Fica determinado o prazo máximo para efetuação dos pagamentos o dia 11 de julho de 2025, sexta-feira.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 03 de julho de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
