Dispões sobre a nomeação da Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e Gestão Escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA,no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica deste município e de acordo com o disposto no art. 7º do Decreto Municipal nº 025/2025 de 16 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º.Nomearos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para compor a Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar:

Juliana Fonseca Cunha Camilo

Benedita Jocilania Filha da Silva

Benedito Franklin Carneiro

Fabiana Soares Cunha Barbosa

Flavia Soares Cunha da Mota

Francisca Elizeuda Vieira de Sousa

Ildimary Almada Costa de Oliveira

Ítala Andrade da Silveira Aquino

Márcia Idalino dos Santos

Maria do Socorro dos Santos Freires

Maria Sheila Sousa de Andrade

Marlúcia Rodrigues Ferreira

Art. 2ºA Comissão a que se refere o art. 1º desta portaria terá a função de elaborar e aplicar os instrumentais de avaliações, bem como divulgar os resultados do processo de seleção pública interna de servidores públicos efetivos e temporários ativos e cargos comissionados para implantação da Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional e da Gratificação pela Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 16 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes e 68 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

Dispõe sobre a regulamentação do Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira, instituído pela Lei Municipal nº. 439/2024 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 439/2024 e suas alterações, que dispõe sobre o Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira, que têm como objetivo premiar por meio de gratificação, anualmente, os melhores discentes, docentes, gestão escolar e escola da rede de ensino público do Município de Uruoca-CE.

CONSIDERANDO que os dados colhidos para a instituição da Gratificação por Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira terão como período o ano-base de 2025;

CONSIDERANDO o interesse desta municipalidade em estimular o corpo docente das unidades educacionais do município, a empreender maiores esforços na melhoria dos resultados dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o interesse desta municipalidade em estimular a melhoria da gestão escolar das unidades educacionais do Município, a empreender maiores esforços na melhoria dos resultados dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino, primando pela eficiência na consecução dos objetivos traçados; e

CONSIDERANDO ainda a necessidade de promovermos ações concretas na valorização dos profissionais do magistério que lecionam nas Escolas Municipais, assim como na melhoria da gestão escolar das Escolas Municipais.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Gratificação pela Avaliação de Desempenho dos Discentes da Rede de Ensino Público do Município de Uruoca-CE, que será concedida aos 17 (dezessete) melhores discentes, classificados conforme ordem de Classificação do Resultado do SIMAD – Sistema Municipal de Avaliação e o ano de ensino, conforme estabelece a da Lei Municipal nº. 119/2013, de 06 de novembro de 2013, e suas alterações.

Art. 2º Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Funções de Docência que será concedida aos 20 (vinte) melhores docentes classificados por área de atuação, conforme Anexo I, em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino.§1º A Gratificação pelo Desempenho de Funções de Docência será paga aos 20 (vinte) melhores docentes classificados por níveis de atuação e modalidade de ensino, conforme Anexo I, em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino;§2º A Gratificação pelo desempenho e docência será paga e no valor correspondente ao piso salarial nacional da categoria, referente a carga horária de 20 (vinte) horas, em duas parcelas, aos 20 (vinte) melhores docentes classificados por níveis de atuação e modalidades de ensino, conforme Anexo I, em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino nas folhas de pagamentos nos meses de abril e maio de 2026, oriundos dos recursos do FUNDEB;

Art. 3º Fica instituída a Gratificação da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) que será paga ao Diretor(a) Escolar e ao Coordenador(a) Pedagógico da Escola que obtiver a maior pontuação, classificadas na Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), com dados colhidos no período ano-base 2025.§1º A Gratificação pelo Desempenho da Gestão Escolar paga a 01 (um) Diretor (a) e a 01 (um) Coordenador (a) da Escola melhor classificada em Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) no ano de 2025 da Rede Pública Municipal de Ensino;§2º A Gratificação pelo Desempenho da Gestão Escolar será paga individualmente e no valor correspondente ao piso salarial nacional da categoria, referente a carga horária de 20 (vinte) horas, em duas parcelas, ao Diretor (a) Escolar e ao Coordenador (a) Pedagógico da melhor Gestão Escolar, classificada em Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) no ano de 2025, da Rede Pública Municipal de Ensino, a ser paga nas folhas de pagamentos nos meses de abril e maio de 2026, oriundos dos recursos do FUNDEB.

Art. 4º Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Funções do Agente Pedagógico que será concedida ao melhor Agente Pedagógico do município, em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino.Parágrafo único. A Gratificação pelo desempenho do Agente Pedagógico será paga no valor correspondente ao piso salarial nacional da categoria, referente a carga horária de 20 (vinte) horas, em duas parcelas, para 01 (um) Agente Pedagógico que obtiver a melhor classificação em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino nas folhas de pagamentos nos meses de abril e maio de 2026, oriundos dos recursos do FUNDEB.

Art. 5º Fica instituída a Gratificação pelo Desempenho de Funções do Secretário(a) Escolar que será concedida ao melhor Secretário(a) Escolar do município, em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino.Parágrafo único. A Gratificação pelo desempenho do Secretário(a) Escolar será paga no valor correspondente ao piso salarial nacional da categoria, referente a carga horária de 40 (quarenta) horas, em duas parcelas, para 01 (um) Secretario(a) Escolar que obtiver a melhor classificação em Avaliação de Desempenho Profissional no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino nas folhas de pagamentos nos meses de abril e maio de 2026, oriundos dos recursos do FUNDEB.

Art. 6º Fica instituída o Prêmio Escola Inovadora que será concedida a melhor Instituição de Ensino do Município, em Avaliação de Desempenho no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino.§1º O Prêmio Escola Inovadora será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser creditado em parcela única na conta bancária da Unidade Executora da Instituição Escolar premiada no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino no mês de abril de 2026, oriundos dos recursos do FUNDEB;

§2º A concessão do Prêmio Escola Inovadora será precedida de processo de Avaliação, que serão definidos por meio de edital. A Estrutura do Plano de Ação Inovadora está prevista no Anexo IX.

Art. 7º O Prefeito Municipal nomeará, no prazo máximo de 15 (quinze dias) a partir da publicação deste Decreto, a Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar.§1º A Comissão de que trata o caput deste artigo será presidida obrigatoriamente pelo titular da Secretaria Municipal da Educação.§2º A Comissão de que trata o caput deste artigo será composta de no mínimo 08 (oito) e no máximo 12 (doze) membros.

Art. 8º A concessão da Gratificação pelo Desempenho de Funções de Docência será precedida de processo de Avaliação de Desempenho Profissional (ADP) estruturada em 04 (quatro) etapas, contendo 04 (quatro) instrumentais, que serão definidos por meio de edital, valendo no mínimo 100 (cem) pontos cada, obedecendo aos seguintes pesos e descritos da seguinte forma:Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI), peso 1;

Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), peso 1;

Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), peso 2;

Avaliação dos Discentes da rede Municipal, peso 6.

§1º A pontuação de que trata o inciso I, será obtida mediante apuração da pontuação média dos períodos, anualmente, contidas na Ficha de Acompanhamento de Desempenho Profissional (Docente), prevista no Anexo IV deste Edital. §2º Farão jus à gratificação, os 20 (vinte) melhores docentes classificados por níveis de atuação e modalidade de ensino, em ordem decrescente, tendo como base a soma total da pontuação estabelecida neste Decreto.Art. 9º A Avaliação pelo Desempenho Profissional (ADP) de que trata o art. 2º do presente Decreto, será realizada por categorias de sujeitos diretamente relacionados com a atividade profissional do magistério, quais sejam: Núcleo Gestor da unidade escolar de origem que leciona o docente;Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar; Pelo próprio candidato que concorre à gratificação;Comissão do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes.

Parágrafo único. Depois de devidamente aplicados os pesos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 8º deste Decreto, a pontuação máxima não pode ultrapassar o total de 1000 (mil) pontos.

Art. 10. A concessão da Gratificação pelo Desempenho da Gestão Escolar será precedida de processo de Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) estruturada em 04 (quatro) etapas, contendo os instrumentais a ser definidos por meios de Edital, valendo no máximo 100 pontos cada, sendo que, com exceção da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal que terá caráter eliminatório, as demais obedecerão aos seguintes pesos descritos da seguinte forma:Avaliação dos Discentes da Rede Municipal, de caráter eliminatório;Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), peso 3;Avaliação de Conhecimento Específico (ACE), peso 2;Plano de Ação Inovador (PAI), peso 3.

§1º A pontuação de que trata o inciso I, será obtida mediante apuração do Índice Escolar da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Educação – IEAD, ano-base 2025.§2º A Unidade de ensino que obtiver Índice Escolar da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Educação – IEAD, igual ou inferior à média alcançada pelas escolas pertencentes ao mesmo grupo, conforme estabelece o Anexo II deste Decreto, no resultado do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal - SIMAD do ano base 2025 será eliminada, ficando impedida de participar das etapas de que tratam os incisos II e III, deste artigo.§3º A pontuação de que trata o inciso II, será obtida mediante apuração da pontuação média dos períodos, anualmente, contidas nas fichas de Acompanhamento de Desempenho Profissional do Diretor e Coordenador, previstas nos Anexos V e VI deste Decreto. §4º As etapas de que tratam o caput deste artigo serão definidas da seguinte forma:A primeira etapa: pelo resultado da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal que terá caráter eliminatório; A segunda, terceira e quarta etapa: pelos resultados obtidos nos instrumentais definidos nos incisos II e III, do caput do art. 5º deste Decreto, dos quais terão caráter classificatório.

Art. 11. A Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) de que trata o art. 3º do presente Decreto, será realizada por categorias de sujeitos diretamente relacionados com a atividade profissional da gestão, quais sejam:Congregação de Professores e Secretaria Municipal da Educação; Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar;Pelo próprio candidato que concorre à gratificação;Comissão do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes.Parágrafo único. Depois de devidamente aplicados os pesos estabelecidos nos incisos II e III, do art. 10 deste Decreto, a pontuação máxima não poderá ultrapassar o total de 800 (quatrocentos) pontos.

Art. 12. A concessão da Gratificação pelo Desempenho de Funções do Agente Pedagógico será precedida de processo de Avaliação de Desempenho Profissional (ADP) estruturada em 04 (quatro) etapas, contendo 04 (quatro) instrumentais a ser definido por meio de edital, valendo no mínimo 100 (cem) pontos cada, obedecendo aos seguintes pesos e descritos da seguinte forma:

Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI), peso 3;

Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), peso 2;

Avaliação dos Discentes da rede Municipal, peso 5.

§1º A pontuação de que trata o inciso I, será obtida mediante apuração da pontuação média dos períodos, anualmente, contidas na Ficha de Acompanhamento de Desempenho Profissional (Agente Pedagógico), prevista no Anexo VIII deste Edital. §2º Farão jus à gratificação, o melhor Agente Pedagógico classificado em ordem decrescente, tendo como base a soma total da pontuação estabelecida neste Decreto.

Art. 13. A Avaliação pelo Desempenho Profissional (ADP) de que trata o art. 2º do presente Decreto, será realizada por categorias de sujeitos diretamente relacionados com a atividade profissional do agente pedagógico, quais sejam: Núcleo Gestor da unidade escolar de origem que labora o agente pedagógico;Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar;Pelo próprio candidato que concorre à gratificação;Comissão do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes.Parágrafo único. Depois de devidamente aplicados os pesos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 12 deste Decreto, a pontuação máxima não poderá ultrapassar o total de 1.000 (mil) pontos.

Art. 14. A concessão da Gratificação pelo Desempenho de Funções do(a) Secretário(a) Escolar será precedida de processo de Avaliação de Desempenho Profissional (ADP) estruturada em 04 (quatro) etapas, contendo 04 (quatro) instrumentais a ser definido por meio de edital, valendo no mínimo 100 (cem) pontos cada, obedecendo aos seguintes pesos e descritos da seguinte forma:Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI), peso 3;

Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), peso 2;

Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), peso 3;

Avaliação dos Discentes da rede Municipal, peso 2.

§1º A pontuação de que trata o inciso I, será obtida mediante apuração da pontuação média dos períodos, anualmente, contidas na Ficha de Acompanhamento de Desempenho Profissional do(a) Secretário(a) Escolar, prevista no Anexo VII deste Edital. §2º Farão jus à gratificação, o(a) melhor Secretário(a) Escolar classificado em ordem decrescente, tendo como base a soma total da pontuação estabelecida neste Decreto.

Art. 15. A Avaliação pelo Desempenho Profissional (ADP) de que trata o presente Decreto, será realizada por categorias de sujeitos diretamente relacionados com a atividade profissional do secretário(a) escolar, quais sejam: Núcleo Gestor da unidade escolar de origem que labora o(a) secretário(a) escolar;Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar;Pelo próprio candidato que concorre à gratificação;Comissão do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes.Parágrafo único. Depois de devidamente aplicados os pesos estabelecidos nos incisos I a IV do art. 14 deste Decreto, a pontuação máxima não pode ultrapassar o total de 1.000 (mil) pontos.

Art. 16. O Prefeito Municipal e o(a) titular da pasta da Secretaria Municipal da Educação publicarão Edital contendo todas as regras, datas, locais, horários e demais procedimentos a serem adotados para o Processo de Avaliação de Desempenho Profissional e de Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da data a publicação deste Decreto.

Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogando toda e qualquer disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 16 de junho de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ANEXO I

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

AGRUPAMENTO DE VAGAS PARA A GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL CONFOME ETAPAS DE ENSINO ATENDIDAS

ITEMNIVEIS DE ATUAÇÃO E MODALIDADES

DE ENSINOQTD.DE

VAGAS01ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS0502ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS0503EDUCAÇÃO INFANTIL0804EDUCAÇÃO ESPECIAL0105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS01TOTAL20

ANEXO II

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

NÚMERO DE VAGAS PARA A GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DISCENTES

ITEMANOQUANTIDADE

DE VAGAS01BERÇÁRIO0102INFANTIL I0103INFANTIL II0104INFANTIL III0105INFANTIL IV0106INFANTIL V01071º ANO01082º ANO01093º ANO01104º ANO01115º ANO01126º ANO01137º ANO01148º ANO01159º ANO0116ED. ESPECIAL0117ED. DE JOVENS E ADULTOS01TOTAL17

ANEXO III

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

AGRUPAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES CONFOME ETAPAS DE ENSINO ATENDIDAS

GRUPO AESCOLALOCALIDADECEI ANTÔNIA ALMEIDA BATISTACAMPANÁRIOCEI DONA CLARICESEDECEI DR. CARDOZOSEDECEI MARIA DO SOCORRO CHAVESCAMPANARIOCEI TEREZINHA DE JESUSPARACUÁCEI VÂNIA ROCHASEDEGRUPO BESCOLALOCALIDADEEEF MURILO AGUIARSEDEEMEFTI NAIZA LIRA ROCHASEDEEEF NÉ CONRADOCAMPANÁRIOEEF RAIMUNDO FERNANDES M CHAVESCAMPANÁRIOEEF CEL. DOMINGOS ALVES PEREIRAPARACUÁEEF D. ALCÍDIA SALESBALIZAGRUPO CESCOLALOCALIDADEEMTIEF DIVA MARQUES VIANACAMPANÁRIOEMTIEF FRANCISCO MARQUES VIEIRACAMPANÁRIOEMTIEF PROFESSOR FCO. HENRIQUE C. DUARTESEDEEMTIEF VALDEMAR ROCHASEDE

ANEXO IV

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

(INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO E DESÍDIA)

ESCOLA: ______________________________________________________________

PROFESSOR(A):_________________________________________________MÁXIMO DE 100 (CEM) PONTOS

ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ENTREGA DOS PLANOS DE AULAS – MÁX. DE 14,5 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO Utiliza o plano de aula mensal?

( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosUtiliza o plano de aula diário?

( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosOs planos de aulas estão sendo desenvolvidos com coerência e seguem a proposta pedagógica e a rotina dos programas?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosOs planos de aulas são elaborados de acordo com a proposta curricular?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosO plano mensal é entregue na coordenação no prazo estabelecido e está em concordância com o instrumental.( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosDIÁRIO DE CLASSE – MÁX. DE 8,7 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO2.1.O diário contém os registros de frequência dos alunos, as atividades realizadas e os resultados das notas?

( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.2.Os registros das atividades contidos no diário apresentam clareza e coerência com os objetivos de aprendizagem e com o componente curricular, além de não apresentar rasuras, emendas, palavras ou contexto ilegíveis e incoerentes?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.3.Contém corretamente os registros sobre o desempenho de alunos que não atingiram a média, com as intervenções cabíveis e necessárias?

( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosRELAÇÃO PROFESSOR E ALUNO – MÁX. DE 5,8 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO3.1.O professor estabelece e mantém normas de convivência e exerce liderança com seus alunos, criando vínculo afetivo com a turma?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.2.O professor valoriza o crescimento com estratégias de aprendizagens e tem boas expectativas quanto a evolução dos alunos?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosAPLICABILIDADE DOS CONTEÚDOS DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS – MÁX. DE 9,6 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO4.1.O professor tem conhecimento e segurança nos conteúdos trabalhados em sala de aula?( ) Sim – 3,2 pontos

( ) Em parte – 1,6 pontos

( ) Não – 0 pontos4.2.Existe diversidade, ludicidade na metodologia de ensino e tem afinidade com as tecnologias?( ) Sim – 3,2 pontos

( ) Em parte – 1,6 pontos

( ) Não – 0 pontos4.3.Existe sintonia entre os objetivos de aprendizagem, componentes curriculares, planos de aula e conteúdos trabalhados em sala?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosINOVAÇÃO – MÁX. DE 3,1 PONTOSNºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO5.1.O professor adota postura inovadora, desenvolvendo estratégias e teorias que proporcionem uma aprendizagem significativa para seus alunos?( ) Sim – 3,1 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA TURMA – MÁX. DE 9,0 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO6.1.Os alunos apresentam resultados satisfatórios?( ) Sim – 3,0 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos6.2.O professor realiza práticas adaptativas para recuperar os alunos que apresentam dificuldades, contemplando também os alunos inclusos?( ) Sim – 3,0 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos6.3.O professor mantém interação com os mediadores e com o professor do AEE, proporcionando oportunidade de aprendizagem a todos da turma? ( ) Sim – 3,0 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosESTUDO, ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ITENS – MÁX. DE 8,7 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO7.1.As questões são claras com enunciados compreensivos e alternativas coerentes?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos7.2.Os itens elaborados nas avaliações internas estão de acordo com as avaliações externas?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos7.3.Os resultados das avaliações e os itens com baixo desempenho fazem parte do plano diário e mensal do professor?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosRELACIONAMENTO COM DEMAIS SERVIDORES NO LOCAL DE TRABALHO – MÁX. DE 5,8 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO8.1.O professor socializa as boas práticas com os demais professores da escola?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos8.2.O professor solicita ajuda ao coordenador pedagógico para superar as dificuldades e interage bem com o núcleo gestor da escola que leciona?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosFALTAS AO TRABALHO, CUMPRIMENTO NA JORNADA DE TRABALHO E NAS SUBSTITUIÇÕES – MÁX. DE 5,8 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO9.1.O professor comunica ao superior hierárquico suas ausências ao seu local de trabalho?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos9.2.O professor coloca muitas substituições?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosNAS FORMAÇÕES CONTINUADAS MÁX. DE 5,8 PONTOSNºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO10.1.O professor participa com interesse dos encontros de formações continuada e aplica em sala as orientações recebidas nas formações?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos10.2.O professor realiza cursos de aperfeiçoamento pessoal e profissional?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosESTUDOS E PLANEJAMENTOS – MÁX. DE 8,7 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO11.1.O professor cumpre a carga horária destinada para estudo e planejamento e valoriza esses momentos?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos11.2.O professor cumpre com o cronograma de estudos estabelecido?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos11.3.O professor busca ferramentas e/ou recursos para enriquecer o planejamento?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosNO CUIDADO COM A INFREQUÊNCIA DE ALUNOS – MÁX. DE 5,8 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO12.1.O professor conhece as causas da infrequência de sua sala de aula e estabelece estratégias para diminuir?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos12.2.O professor utiliza estratégias para repor os conteúdos aos alunos faltosos?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosNO RELACIONAMENTO COM AS FAMÍLIAS DOS ALUNOS – MÁX. DE 8,7 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO13.1.O professor tem bom relacionamento com os pais de seus alunos e conhece a realidade dos alunos?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos13.2.O professor busca ajuda dos pais para superar as dificuldades dos alunos?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos13.3.O professor compartilha com as famílias o sucesso da aprendizagem dos alunos?( ) Sim – 2,9 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosPONTUAÇÃO_____________________________ ______________________________

Diretor(a) Coordenador(a)

ASSINATURA DO PROFESSOR(A)

ANEXO V

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

(INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO E DESÍDIA)

ESCOLA: ______________________________________________________________

DIRETOR(A)_____________________________________________________MÁXIMO DE 100 (CEM) PONTOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA – MÁX. DE 34 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃODemonstra capacidade de inovar mesmo com poucos recursos, buscando parcerias ou soluções alternativas.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosPromove campanhas, programas e outras atividades para conscientização da comunidade escolar e local de preservação conservação da escola e mantém os espaços e as dependências da escola organizados.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontosZela pelo cumprimento dos dias letivos e pelos horários de efetivo trabalho pedagógico.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosApresenta, nos prazos solicitados, as informações e dados requeridos, assim como boletim de frequência, prestações de contas e outros.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosIdentifica as ameaças e fraquezas da unidade escolar, a partir da sua análise situacional, adotando medidas de intervenção para superar as dificuldades.

( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosAtualiza os documentos institucionais, como o PPP e regimento escolar, garantindo a eficiência e a qualidade do serviço educativo, proporcionando ampla divulgação entre a comunidade escolar.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosSe existe exposto e atualizado no Painel de Informativos as METAS DA ESCOLA, RESULTADOS DOS ALUNOS, DIVULGAÇÃO DE PROJETOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, dando ampla divulgação nas atividades e resultados alcançados pela escola, para a comunidade escolar, bem como o plano anual de férias dos servidores. ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosMantém postura de gestor, e em determinadas situações coloca-se como representante legal da Secretaria da Educação e defensor das políticas públicas educacionais.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosMantém limpo e organizado os ambientes: depósito de merenda escolar, depósito de material de expediente e o almoxarifado, com um responsável pelos instrumentais de controle de estoque. ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosDemonstra iniciativa em adotar novas tecnologias, considerando que essa inovação, facilita, organiza e permite a integração dos processos de gestão financeira, pedagógica e da comunicação escolar.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosDesenvolve e acompanha as ações do Plano de Ação do Inovador.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosGESTÃO PEDAGÓGICA – MÁX. DE 24 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO2.1.Avalia periodicamente o desempenho dos alunos, discutindo os avanços e as dificuldades, apresentando possibilidades de melhoria da aprendizagem.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.2.Avalia com coerência, periodicamente, o desempenho dos professores, discutindo os avanços e as dificuldades com todos.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.3.Estimula a participação do corpo docente e apoio pedagógico nos encontros de formação continuada, e também participa, quando necessário.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.4.Faz acompanhamento às práticas pedagógicas das turmas, priorizando as com baixo rendimento.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.5.Incentiva e apoia os professores na elaboração e execução de projetos inovadores com foco na aprendizagem dos alunos.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.6.Adota postura participativa nas ações de planejamento e execução das atividades curriculares.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.7.Utiliza indicadores para promover melhorias pedagógicas. ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos2.8Promove ações no ambiente escolar de respeito às diversidades étnicas, culturais, sociais, e de gênero.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosGESTÃO FINANCEIRA – MÁX. 18 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO3.1.Acompanha o preenchimento e analisa os registros e relatórios do EducaCenso, PDDE INTERATIVO e SIGE ESCOLA, tomando as medidas cabíveis quando necessário.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.2.Apresenta pontualmente as atas de Reuniões de Pais, Conselho Escolar e/ou APC, mantendo-as atualizadas e organizadas, conforme orientações.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.3.Executa corretamente os recursos financeiros e em tempo hábil, de acordo com os planos de ações elaborados pelos segmentos escolares e com os objetivos de cada programa, obedecendo aos princípios da administração pública (transferência, isonomia, publicidade, etc). ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.4.Existem arquivos organizados com as prestações de contas dos recursos federais recebidos pela Unidade de Ensino.

( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.5.Consulta a comunidade escolar sobre o investimento de recursos oriundos do governo federal, municipal e ou de outras fontes, fazendo a prestação de contas com a mesma de forma transparente.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.6.Otimiza o uso dos recursos financeiros repassados à escola, priorizando o ensino e a aprendizagem e/ou objetivo de cada programa.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos

GESTÃO INOVADORA E DEMOCRÁTICA – MÁX. DE 12 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO4.1.Executa projetos inovadores em parcerias com outras instituições, adequando-os à realidade da sua escola.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos4.2.Tem espírito de liderança e consegue envolver a maioria dos servidores harmoniosamente nas ações e projetos da escola.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos4.3.Estimula e promove a participação dos pais na educação dos filhos, envolvendo-os no acompanhamento do desempenho dos alunos e atividades sociais incentivando-os e fortalecendo a parceria entre pais e professores. ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos4.4.Utiliza seu poder de persuasão com criatividade para mobilizar a comunidade escolar em prol do bem estar da escola e/ou da instituição a qual é subordinada.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosGESTÃO DE CONFLITOS – MÁX. DE 13 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO5.1.Sabe delegar funções, solicitar ajuda e ouvir críticas quando necessária. ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos5.2.Age com ética, criatividade e transparência na condução do processo educativo e das relações de pessoas no ambiente escolar.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos5.3.Mantém relacionamento harmonioso, humilde e respeitoso entre comunidade escolar, docentes, discentes e funcionários, além de impedir que os problemas pessoais interfiram na execução de suas rotinas e atividades que sua função exige.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos5.4.

Identifica as necessidades de desenvolvimento dos recursos humanos da escola, estabelecendo estratégias de intervenção como: habilidades profissionais e melhoria da autoestima, em articulação com a Secretaria Municipal da Educação.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontosPONTUAÇÃO

_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICOS DA SEDUC

ANEXO VI

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

(INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO E DESÍDIA)

ESCOLA:_______________________________________________________

COORDENADOR(A)_____________________________________________MÁXIMO DE 100 (CEM) PONTOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA – MÁX. DE 29,7 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃOApresenta, nos prazos estabelecidos, as informações e/ou sugestões de atividades solicitadas.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosAtua com compromisso, descrição e respeito às normas da escola.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosAcompanha o preenchimento dos diários de classe se estão assinados e preenchidos em todos os campos devidos, observando a data, comprovando assim, a análise dos registros feitos pelos professores.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosAnalisa os planos mensais entregues na coordenação, mantendo-os arquivados, assim com os projetos feitos pelos professores.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosCoordena e acompanha os momentos de estudos dos professores, zelando para a boa utilização desse tempo para estudos e reflexões sobre a prática e tem em sua guarda, arquivos com registros dos roteiros e/ou agendas dos momentos de estudos e planejamento.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosIncentiva os professores ao uso dos recursos tecnológicos e metodologias ativas para diversificar suas práticas.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosTem controle da infrequência dos alunos e estabelece estratégias para diminuí-la.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosFrequenta assiduamente as reuniões convocadas e interagem nas discursões propostas. ( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosMantém os dados das avaliações externas de aprendizagem dos alunos da escola organizados e atualizados, promovendo estudo, análise e intervenções quando necessário.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2. GESTÃO PEDAGÓGICA – MÁX. DE 46,7 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO2.1.Acompanha o desempenho dos alunos, identificando dificuldades e propondo estratégias para aprimorar a aprendizagem.( ) Sim – 3,4 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.2.Acompanha de forma sistemática e mensal as práticas pedagógicas das turmas, orientando e apoiando os professores na melhoria do processo de ensino-aprendizagem.( ) Sim – 3,5 pontos

( ) Em parte – 1,8 pontos

( ) Não – 0 pontos2.3.Zela pelo cumprimento dos dias letivos de efetivo trabalho pedagógico. ( ) Sim – 3,5 pontos

( ) Em parte – 1,8 pontos

( ) Não – 0 pontos2.4.Estimula a participação do corpo docente e apoio pedagógico nos encontros de formação continuada, no compartilhamento de práticas pedagógica, nos grupos de whatsApp, e também, participa, quando necessário.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.5.Propõe intervenções aos professores, tendo como referência às observações feitas em sala de aula, bem como, estimula prática adaptativas para alunos inclusos, considerando o PDI/PEI.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.6.Promove a participação em atividades inovadoras que desenvolvam a criatividade dos professores e o desempenho acadêmico dos alunos.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.7.Promove estudo com os indicadores de aprendizagens da escola por período, no mínimo, fazendo o comparativo e propondo a construção de plano de intervenção, tendo como referencial resultados e situações que precisam melhorar.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.8.Proporciona ao professor momentos de auto avaliação, pesquisa, experimentos, debates e reflexão da prática pedagógica em uma perspectiva crítico reflexiva.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.9.Desenvolve formações contínuas voltadas a professores e mediadores, pautados no respeito às diferenças e na promoção de uma educação inclusiva.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.10.Realiza momentos individuais e/ou em pequenos grupos com alunos, pais ou responsáveis sobre o desempenho deles na escola.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.11.Avalia periodicamente o desempenho dos professores, discutindo os avanços e as dificuldades com todos.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.12.Incentiva e apoia os professores na elaboração e execução de projetos inovadores com foco na aprendizagem dos alunos.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.13.Aplica as orientações recebidas nos encontros de formações e/ou reuniões no dia a dia.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos2.14.Analisa com coerência o instrumental de avaliação de desempenho dos professores.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos3. GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – MÁX. 16,5 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO3.1.Utiliza seu poder de persuasão com criatividade para mobilizar a comunidade escolar em prol da aprendizagem dos alunos.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos3.2.Faz mediação de conflitos surgidos entre professores, alunos da escola com autonomia e em tempo hábil.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos3.3.Guarda sigilo sobre assuntos de natureza confidenciais, preservando a integridade dos envolvidos. ( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos3.4.Assume postura de liderança acolhedora e respeitosa, favorecendo o diálogo e a convivência harmoniosa no ambiente de trabalho.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos3.5.Mantem comunicação clara e objetiva com os pais ou responsáveis, mediante o repasse de informações sobre o processo educativo, normas e orientações do desenvolvimento dos educandos.( ) Sim – 3,3 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos4. GESTÃO INOVADORA E DEMOCRÁTICA – MÁX. DE 7,1 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO4.1.Realiza projetos e ações transformadoras, introduzindo práticas inovadoras que enriquecem a dinâmica escolar.( ) Sim – 3,6 pontos

( ) Em parte – 1,8 pontos

( ) Não – 0 pontos4.2.Participa do conselho escolar e/ou de reuniões administrativas e pedagógicas; ( ) Sim – 3,5 pontos

( ) Em parte – 1,8 pontos

( ) Não – 0 pontosPONTUAÇÃO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICOS DA SEDUC

ANEXO VII

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

(INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO E DESÍDIA)

ESCOLA:_______________________________________________________

SECRETÁRIO (A) ESCOLAR:_______________________________________ MÁXIMO DE 100 (CEM) PONTOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA – MÁX. DE 70 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃOPlaneja, coordena e executa todos os trabalhos administrativos da escola dentro dos prazos estabelecidos e demonstra espírito de equipe, é cooperativo e dinâmico zelando pelo bom desempenho da instituição;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontosConhece e tem atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções – circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades da escola;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontosGerencia os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição fiel dos documentos originais – documento legível sem rasuras e incorreções e lavra atas de reuniões, de resultados finais e de outros processos em tempo hábil;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontosInforma e preenche as informações do sistema EDUCACENSO, SISP, SIGE ESCOLA, SAAP e FREQUÊNCIA DO BOLSA FAMÍLIA, zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.5.Organiza os arquivos com racionalidade, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. ( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.6.Está presente diariamente no cotidiano escolar, cumprindo a carga horária preestabelecida e necessária para o bom funcionamento da mesma;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.7.As ações realizadas no desempenho de sua função foram suficientes para alcançar a meta de aprovação escolar estabelecida, contribuindo efetivamente para a redução da distorção idade/série;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.8.Apoia e auxilia com informações, dentro das suas funções, as ações realizadas para reduzir o abandono escolar;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.9.Apoia e/ou colabora com ações e/ou estratégias que assegurem a elevação da taxa de matrícula escolar, respeitando as especificidades de cada unidade de ensino;( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.10Tem conhecimento e utiliza as novas tecnologias da informação e da comunicação para o bom desempenho de sua função.( ) Sim – 7 pontos

( ) Em parte – 3,5 pontos

( ) Não – 0 pontos

GESTÃO DE CONFLITOS – MÁX. DE 30 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO2.1.Age com ética, criatividade e transparência na condução do processo educativo e das relações de pessoas no ambiente escolar.( ) Sim – 6 pontos

( ) Em parte – 3 pontos

( ) Não – 0 pontos2.2.Mantém relacionamento harmonioso e respeitoso entre comunidade escolar, docentes, discentes e funcionários, além de impedir que os problemas pessoais interfiram na execução de suas rotinas e atividades que sua função exige.( ) Sim – 6 pontos

( ) Em parte – 3 pontos

( ) Não – 0 pontos2.3.Estimula o desenvolvimento profissional dos servidores.( ) Sim – 6 pontos

( ) Em parte – 3 pontos

( ) Não – 0 pontos2.4.Se em determinadas situações coloca-se como representante legal da Escola e defende as políticas públicas educacionais.( ) Sim – 6 pontos

( ) Em parte – 3 pontos

( ) Não – 0 pontos2.5.Tem espírito de liderança e consegue envolver os servidores corresponsáveis pelo fluxo da secretaria da escola de forma harmoniosa e em tempo hábil.( ) Sim – 6 pontos

( ) Em parte – 3 pontos

( ) Não – 0 pontosPONTUAÇÃO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICOS DA SEDUC

ANEXO VIII

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

FICHA DE ACOMPANHAMENTO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL

(INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO E DESÍDIA)

ESCOLA:_______________________________________________________

AGENTE PEDAGÓGICO(A): _______________________________________

MÁXIMO DE 100 (CEM) PONTOS

GESTÃO ADMINISTRATIVA – MÁX. DE 18,00 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO1.1Apresenta, nos prazos estabelecidos, as informações e/ou sugestões de atividades solicitadas.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.2Está presente diariamente no cotidiano escolar, cumprindo a carga horária pré-estabelecida e necessária para o bom funcionamento da instituição.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.3Incentiva os professores ao uso dos recursos tecnológicos e didáticos disponíveis, com o objetivo de diversificar suas práticas pedagógicas.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.4Tem controle da infrequência dos alunos e estabelece estratégias para diminuí-la.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.5Frequenta assiduamente as reuniões convocadas.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos1.6Apoia o coordenador pedagógico fazendo análise, estudos e intervenções pedagógicas quando necessário.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos

GESTÃO PEDAGÓGICA – MÁX. DE 60,00 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO2.1.Avalia o desempenho dos alunos periodicamente, apresentando possibilidades de melhoria da aprendizagem.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.2.Estimula a participação do corpo docente e apoio pedagógico nos encontros de formação continuada, além de participar, quando necessário.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.3.Aprofunda-se nos referenciais teóricos do ensino-aprendizagem para subsidiar a orientação pedagógica aos professores.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.4.Aplica as orientações recebidas nos encontros de formações e/ou reuniões no dia a dia.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.5.Estimula práticas colaborativas e adaptativas entre professores regentes e professores do AEE com foco no PDI/PEI.

( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.6.Atua sistematicamente no acompanhamento do planejamento pedagógico, garantindo a inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial de sua escola (PAEE). ( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.7.Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas aulas estabelecidas. ( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.8.Garante a implementação de estratégias e recursos pedagógicos voltados à recuperação da aprendizagem dos alunos com baixo rendimento.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.9.Informa os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.10.Realiza acompanhamento sistemático às práticas pedagógicas de todas as turmas, zelando pelo tempo pedagógico do aluno e pela frequência diária, propondo intervenções, quando necessário (nos casos atípicos).( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.11.Propõe intervenções aos professores, tendo como referência as observações feitas em sala de aula.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.12.As ações realizadas no desempenho de sua função contribuíram para alcançar a meta de aprovação escolar estabelecida, cooperando efetivamente para a redução da distorção idade/série.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.13As ações realizadas no desempenho de sua função contribuíram para reduzir o abandono escolar.( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.14.Propõe e participa de formações e reuniões pedagógicas com foco na inclusão.

( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos2.15.Colabora na adaptação de materiais e estratégias de ensino, auxiliando o professor de AEE no acompanhamento do PDI dos alunos inclusos.

( ) Sim – 4 pontos

( ) Em parte – 2 pontos

( ) Não – 0 pontos

3- GESTÃO DE PESSOAS E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – MÁX. 15,00 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO3.1.Utiliza seu poder de persuasão com criatividade para mobilizar a comunidade escolar em prol da aprendizagem dos alunos.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.3.Guarda sigilo sobre assuntos de natureza confidenciais, preservando a integridade dos envolvidos.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.4.Tem um relacionamento harmonioso, respeitoso e de parceria com o coordenador pedagógico e diretor, entre comunidade escolar, docentes, discentes e funcionários, impedindo que os problemas pessoais interfiram na execução de suas rotinas e atividades que sua função exige. ( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos3.5.Mantém comunicação frequente com os pais, mediante o repasse de informações sobre o processo educativo, normas e orientações do desenvolvimento dos seus alunos.( ) Sim – 3 pontos

( ) Em parte – 1,5 pontos

( ) Não – 0 pontos

4. GESTÃO INOVADORA E DEMOCRÁTICA – MÁX. DE 7,0 PONTOS

NºASPECTOS VERIFICADOSPONTUAÇÃO4.1.Desenvolve projetos ou ações inovadoras na escola. ( ) Sim – 3,5 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontos4.2.Tem espírito de liderança e consegue envolver a maioria dos seus colaboradores harmoniosamente nas ações e projetos da escola.( ) Sim – 3,5 pontos

( ) Em parte – 1,7 pontos

( ) Não – 0 pontosPONTUAÇÃO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

TÉCNICOS DA SEDUC

ANEXO IX

DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

ESTRUTURA DO PLANO DE AÇÃO INOVADOR

ESCOLA: _______________________________________________________

- EIXO NORTEADOR: GESTÃO DEMOCRÁTICA E SOCIAL

- AÇÃO 1: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- AÇÃO 2: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- EIXO NORTEADOR: PRÁTICAS PEDAGÓGICAS / CULTURAS E SABERES

- AÇÃO 1: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- AÇÃO 2: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- EIXO NORTEADOR: INCLUSÃO E EQUIDADE

- AÇÃO 1: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- AÇÃO 2: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- EIXO NORTEADOR: GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

- AÇÃO 1: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

- AÇÃO 2: ______________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

INICIADA EM: ________________

ENCERRADA EM: ________________

Nº DE ALUNOS ATENDIDOS: ________________

Nº DE PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS: ________________

Nº DE FAMILIARES/COMUNIDADE ENVOLVIDOS: ________________

- PROBLEMA/DESAFIO/DIFICULDADE A SER SUPERADO: ______________

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

IMPACTOS POSITIVOS DA AÇÃO: __________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Estabelece critérios para o Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira, e dá outras providências.

O MUNICÍPIO DE URUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o número 07.667.926/0001-84 através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, órgão integrante da administração pública direta, faz saber que realizarão seleção pública interna do processo seletivo de servidores públicos efetivos ativos, contratados e cargos comissionados para implantação de: Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional, ano-base de 2025 e Gratificação pela Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, ano-base de 2025, obedecendo às disposições constantes no presente Edital.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 439/2024 de 24 de maio de 2024, e suas alterações, que dispõe sobre o Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira, que têm como objetivo premiar por meio de gratificação, anualmente, os melhores discentes, docentes, gestão escolar e escola da rede de ensino público do Município de Uruoca-CE, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 025/2025, de 16 de junho de 2025;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº. 119/2013, de 06 de novembro de 2013, alterada pela Lei nº. 215/2017, de 30 de junho de 2017 e suas alterações, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº. 032/2024, de 05 de dezembro de 2024.

01. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

01.1. O presente edital visa estabelecer número de vagas, locais, datas, horários e demais procedimentos complementares para a obtenção de gratificações, conforme critérios a seguir:

01.1.1. Gratificação pela Avaliação de Desempenho dos Discentes da rede de ensino público do município: terão direito de perceber a gratificação os discentes, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos de acordo com este Edital;

01.1.2. Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional: terão direito de perceber a gratificação os Docentes, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos de acordo com este Edital;

01.1.3. Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional do Agente Pedagógico: terá direito de perceber a gratificação o Agente Pedagógico, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos de acordo com este Edital; e,

01.1.4. Gratificação pela Avaliação de Desempenho Profissional do(a) Secretário Escolar: terá direito de perceber a gratificação o Secretário(a) Escolar, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos de acordo com este Edital;

01.1.5. Gratificação pela Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar: terão direito de perceber a Gratificação o Diretor e o Coordenador das escolas municipais, observando o número de vagas, a ordem de classificação e o número de pontos conforme estabelecido neste Edital; e,

01.1.6. Prêmio Escola Inovadora que será concedida a melhor Instituição de Ensino do município, em Avaliação de Desempenho no ano-base de 2025 da rede pública municipal de ensino.02. DAS QUANTIDADES DE VAGAS

02.1. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS DISCENTES

02.1.1. O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho dos discentes obedecerá a Ordem de Classificação do Resultado do SIMAD – Sistema Municipal de Avaliação e o ano de ensino, conforme quadro a seguir:

ITEMANOQUANTIDADE

DE VAGAS01BERÇÁRIO0102INFANTIL I0103INFANTIL II0104INFANTIL III0105INFANTIL IV0106INFANTIL V01071º ANO01082º ANO01093º ANO01104º ANO01115º ANO01126º ANO01137º ANO01148º ANO01159º ANO0116ED. ESPECIAL0117ED. DE JOVENS E ADULTOS01TOTAL1702.2. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DO DOCENTE

02.2.1. O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho profissional obedecerá a Ordem de Classificação da Avaliação de Desempenho Profissional do Magistério, o nível de atuação e a modalidade de ensino, conforme quadro a seguir:

ITEMNIVEIS DE ATUAÇÃO E MODALIDADES

DE ENSINOQTDDE

VAGAS01ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS0502ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS0503EDUCAÇÃO INFANTIL0804EDUCAÇÃO ESPECIAL0105 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS01TOTAL20

02.3. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DO AGENTE PEDAGÓGICO

02.3.1. O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho profissional do agente pedagógico obedecerá a Ordem de Classificação da Avaliação de Desempenho, conforme quadro a seguir:

ITEMCARGOQUANTIDADE DE VAGAS01AGENTE PEDAGÓGICO01TOTAL01~

02.4. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL DO SECRETÁRIO ESCOLAR

02.4.1. O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho profissional do secretário escolar obedecerá a Ordem de Classificação da Avaliação de Desempenho, conforme quadro a seguir:

ITEMCARGOQUANTIDADE DE VAGAS01SECRETÁRIO ESCOLAR01TOTAL0102.5. GRATIFICAÇÃO PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA GESTÃO ESCOLAR

02.5.1. O número de vagas para a gratificação pela avaliação de desempenho da gestão escolar obedecerá a Ordem de Classificação da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar:

ITEMGESTÃO ESCOLAR / CARGOQUANTIDADE DE VAGAS01DIRETOR ESCOLAR0102COORDENADOR PEDAGÓGICO01TOTAL02~

03. DAS AVALIAÇÕES, DAS PONTUAÇÕES E DAS PONDERAÇÕES

03.1. As avaliações de que trata este Edital consistirão de:

03.1.1. Avaliação de Desempenho Profissional do Docente:

03.1.1.1. Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI) – versará de informações de cunho profissional referente ao ano de 2025, mediante o preenchimento de fichas de acompanhamento, aplicadas no final de cada semestre escolar, com nota individual de até 100 (cem) pontos, em sintonia com o Calendário Escolar, obtendo-se a somatória dos dois períodos, formando o total de até 200 (duzentos) pontos, dividindo-se por 2 (dois), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 1, conforme Anexo I, parte integrante deste Edital.

03.1.1.2. Avaliação de Qualificação Profissional (AQP) – versará sobre apresentações de títulos de cursos na área da educação com carga horária de no mínimo 100 (cem) horas e no máximo 300 (trezentas) horas; certificados de reconhecimento de desempenho por ter atingido o perfil igual ou superior a 60% de acerto na Avaliação de Conhecimentos Específicos do Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira; e, títulos acadêmicos na área de educação, através de diplomas e/ou certificados de instituições reconhecidas pelo MEC, conforme pré-requisitos básicos explicitados no Anexo II, parte integrante deste Edital, conforme 03 (três) dimensões, avaliadas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 1.

03.1.1.3. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) – versará sobre prova escrita de conhecimento pedagógico e de conhecimento na área de sua atuação (lotação no ano de 2025), conforme conteúdo programático no Anexo III, parte integrante deste Edital, contendo 25 (vinte e cinco) questões, aplicadas e corrigidas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 2.

03.1.1.4 Avaliação dos Discentes da Rede Municipal – versará sobre a obtenção de resultados do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes (SIMAD), conforme estabelece a da Lei Municipal nº. 119/2013, de 06 de novembro de 2013, e suas alterações. A avaliação será obtida mediante a média dos resultados de todas as avaliações, 1ª e 2ª etapa, tendo como base os resultados obtidos do índice de avaliação dos alunos, a nota dos alunos por profissional de ensino, equivalendo para cada ponto no IMAD a quantia de 10 (dez) pontos com no máximo de 100 (cem) pontos, com peso 6, conforme Anexo IV, parte integrante deste Edital.

03.1.2. Avaliação de Desempenho Profissional do Secretário Escolar:

03.1.2.1. Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI) – versará de informações de cunho profissional referente ao ano de 2025, mediante o preenchimento de fichas de acompanhamento, aplicadas no final de cada semestre escolar, com nota individual de até 100 (cem) pontos, em sintonia com o Calendário Escolar, obtendo-se a somatória dos dois períodos, formando o total de até 200 (duzentos) pontos, dividindo-se por 2 (dois), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 3 (três), conforme Anexo V, parte integrante deste Edital.

03.1.2.2. Avaliação de Qualificação Profissional (AQP) – versará sobre apresentações de títulos de cursos na área da educação com carga horária de no mínimo 100 (cem) horas e no máximo 300 (trezentas) horas; e, títulos acadêmicos na área de educação, através de diplomas e/ou certificados de instituições reconhecidas pelo MEC, conforme pré-requisitos básicos explicitados no Anexo VI, parte integrante deste Edital, conforme 02 (duas) dimensões, avaliadas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 2 (dois).

03.1.2.3. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) – versará sobre prova escrita de conhecimento pedagógico e de conhecimento na área de sua atuação (lotação no ano de 2025), conforme conteúdo programático no Anexo III, parte integrante deste Edital, contendo 25 (vinte e cinco) questões, aplicadas e corrigidas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 3 (três).

03.1.2.4 Avaliação dos Discentes da Rede Municipal – versará sobre a obtenção de resultados do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes (SIMAD), conforme estabelece a da Lei Municipal nº. 119/2013 e suas alterações. A avaliação será obtida mediante a média dos resultados de todas as avaliações, 1ª e 2ª etapa, tendo como base os resultados obtidos do índice de avaliação dos alunos, a nota dos alunos por profissional de ensino, equivalendo para cada ponto no IMAD a quantia de 10 (dez) pontos com no máximo de 100 (cem) pontos, com peso 2 (dois), conforme Anexo IV, parte integrante deste Edital.

03.1.3. Avaliação de Desempenho Profissional do Agente Pedagógico:

03.1.3.1. Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI) – versará de informações de cunho profissional referente ao ano de 2025, mediante o preenchimento de fichas de acompanhamento, aplicadas no final de cada semestre escolar, com nota individual de até 100 (cem) pontos, em sintonia com o Calendário Escolar, obtendo-se a somatória dos dois períodos, formando o total de até 200 (duzentos) pontos, dividindo-se por 2 (dois), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 3 (três), conforme Anexo VII, parte integrante deste Edital.

03.1.3.2. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) – versará sobre prova escrita de conhecimento pedagógico e de conhecimento na área de sua atuação (lotação no ano de 2025), conforme conteúdo programático no Anexo III, parte integrante deste Edital, contendo 25 (vinte e cinco) questões, aplicadas e corrigidas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 2 (dois).

03.1.3.3 Avaliação dos Discentes da Rede Municipal – versará sobre a obtenção de resultados do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes (SIMAD), conforme estabelece a da Lei Municipal nº. 119/2013 e suas alterações. A avaliação será obtida mediante a média dos resultados de todas as avaliações, 1ª e 2ª etapa, tendo como base os resultados obtidos do índice de avaliação dos alunos, a nota dos alunos por profissional de ensino, equivalendo para cada ponto no IMAD a quantia de 10 (dez) pontos com no máximo de 100 (cem) pontos, com peso 5 (cinco), conforme Anexo IV, parte integrante deste Edital.

03.1.4. Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar:

03.1.4.1. Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) – será estruturada em 04 (quatro etapas), definidas da seguinte forma:

Primeira etapa: pelo resultado da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal, conforme dispõe o Decreto Municipal nº 032/2024, que terá caráter eliminatório.

Segunda etapa: pelo resultado da Avaliação de Desempenho Profissional Individual, obtido no item 03.1.5.3 deste edital, que terá caráter classificatório.

Terceira etapa: pelo resultado da Avaliação de Conhecimentos Específicos, obtido no item 03.1.5.4 deste edital, que terá caráter classificatório.

Quarta etapa: pelo resultado obtido na Avaliação do Plano de Ação Inovador, obtido no item 03.1.5.5 deste Edital, que terá caráter classificatório.

03.1.4.2. Avaliação dos Discentes da Rede Municipal - versará sobre a obtenção de resultados do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes (SIMAD) instituído pela Lei Municipal nº. 119/2013 e suas alterações, mediante apuração do Índice Escolar da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Educação – IEAD, ano-base 2025, que compreenderá a média dos resultados de todas as avaliações.

03.1.4.2.1. O resultado da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal será publicada no Diário Oficial do Município de Uruoca no dia 30 de março de 2026.

03.1.4.2.2. A Unidade de ensino que obtiver Índice Escolar da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal de Educação – IEAD, igual ou inferior à média alcançada pelas escolas pertencentes ao mesmo grupo, conforme estabelece o Anexo IV deste edital, no resultado do Sistema Municipal de Avaliação dos Discentes da Rede Municipal – SIMAD do ano base 2025 será eliminada, ficando impedida de participar das etapas subsequentes.

03.1.5.3 A Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE) - versará de informações de cunho profissional referente ao ano de 2025, mediante o preenchimento de fichas de acompanhamento, aplicadas no final de cada período escolar avaliado, com nota individual de até 100 (cem) pontos, em sintonia com o Calendário Escolar, obtendo-se a somatória dos dois períodos, formando o total de até 200 (duzentos) pontos, dividindo-se por 2 (dois), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 2, conforme Anexo VIII, parte integrante deste Edital.

03.1.5.3.1. Nas unidades educacionais que tenha: 01 (um) diretor e 01 (um) coordenador, as pontuações obtidas pelos mesmos, serão somadas e divididas por 02 (dois), sendo considerada a média, com peso 2.

03.1.5.4. Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) – versará sobre prova escrita de conhecimento pedagógico e de conhecimento na área de sua atuação, considerando a lotação ano base 2025, conforme conteúdo programático no Anexo III, parte integrante deste Edital, contendo 25 (vinte e cinco) questões, aplicadas e corrigidas pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, com o máximo de um total de 100 (cem) pontos, com peso 2.

03.1.2.5.1. Nas unidades educacionais que tenha: 01 (um) Diretor e 01 (um) Coordenador, as pontuações obtidas pelos mesmos, serão somadas e divididas por 02 (dois), sendo considerada a média.

03.1.5.5. Avaliação do Plano de Ação Inovador (APAI) - versará de Plano de Ação contendo ações pedagógicas em eixos norteadores, conforme Anexo IX, a ser executado no ano letivo de 2025 e entregue no ato da inscrição da Gestão Escolar. O Plano de Ação Inovador será avaliado mediante critérios estabelecidos e aplicados no final de cada período escolar avaliado, com nota individual de até 100 (cem) pontos, obtendo-se a somatória dos dois períodos, formando o total de até 200 (duzentos) pontos, dividindo-se por 2 (dois), obtendo-se a média por candidato e aplicando o peso 3 (três), conforme Anexo X, parte integrante deste Edital.

04. DAS INSCRIÇÕES

04.1. As inscrições para Avaliação de Desempenho Profissional e Avaliação de Desempenho de Gestão serão efetuadas no período de 05 à 07/08/2025 das 8h30min às 11horas e das 14h30min às 17h00min nas Escolas Municipais, conforme Anexo XII, parte integrante deste Edital.

05. DOS LOCAIS, DAS DATAS E DOS HORÁRIOS DAS APLICAÇÕES DAS AVALIAÇÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (ACE)

05.1. Local de Prova: 1 - Escola de Ensino Fundamental Murilo Aguiar; 2 - Escola de Ensino Fundamental Coronel Domingos Alves Pereira; 3 - Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Diva Marques Viana, de acordo com a opção feita pelo candidato, no ato da inscrição.

05.2. As provas para Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) ocorrerão no dia 08/02/2026, com início de aplicação às 9h e término às 12h.

05.3. O (a) candidato (a) disporá de 03 (três) horas para responder a prova de Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE).

06. DAS DATAS DAS ENTREGAS DAS AVALIAÇÕES

06.1. Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI): A Secretaria Municipal da Educação fará a entrega dos resultados consolidados à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até o dia 30/01/2026.

06.2. Avaliação de Qualificação Profissional (AQP): As instituições de ensino farão a entrega das fichas de avaliação, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério até o dia 10/10/2025.

06.3. Avaliação dos Discentes da Rede Municipal: A Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento da Educação fará a entrega dos resultados oficiais dos Índices de Aprendizagens, instituídos pelo Decreto Municipal nº 018/2019, de 31 de maio de 2019, à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até o dia 05/03/2026.

07. DAS AVALIAÇÕES DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO (ACE) APLICADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA ESTE EDITAL

07.1. Não haverá aplicação de avaliações fora do horário e dos locais previamente definidos para todos os candidatos;

07.2. Nas Avaliações de que trata este item não haverá segundas chamadas, importando a ausência do (a) candidato (a) na sua eliminação do processo de avaliação;

07.3. Nas Avaliações de que trata este item os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar-se para a prova do processo seletivo munidos de:

07.3.1. Comprovante de inscrição da Avaliação;

07.3.2. Caneta esferográfica com tinta preta ou azul;

07.3.3. Documento de identificação original que contenha foto;

07.4. Nas avaliações de que trata este item estará automaticamente excluído o candidato que:

07.4.1. Durante a aplicação das provas for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, celulares ou similares;

07.4.2. Tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas escritas de conhecimentos ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

07.4.3. For apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova escrita, ou for responsável por falsa identificação pessoal e que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

07.4.4. Que sair do recinto em que estiver sendo aplicada a prova, sem autorização e acompanhamento de fiscal.

07.5. Nas avaliações de trata este item o(a)s candidato(a)s, ao entregarem o cartão resposta da prova escrita, poderão levar consigo o caderno de prova, somente no decorrer da última hora de realização da mesma.

07.5.1. A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar entregará o cartão resposta aos candidato(a)s somente após 1:00 hora do início das avaliações.

07.5.2. Ao término das avaliações, obrigatoriamente só poderão sair da sala de aplicação das provas, o(a)s 03 (três) último(a)s candidato(a)s junto(a)s.

07.6. Nas avaliações de que trata este item o (a) candidato (a) deverá chegar com antecedência ao seu local de prova, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), comprovante de inscrição e documento oficial com foto, sem os quais não prestará avaliação.

07.7. Os portões de acesso serão abertos às 7h:30min e fechados às 08:30h, de acordo com o horário local. Após o fechamento dos portões, não será permitida, sob hipótese alguma, a entrada de retardatários.

07.8. Nas avaliações de que versa este item em hipótese alguma será permitido ao candidato portar equipamento eletroeletrônico de comunicação e também, bolsa, sacola, livros, revistas, jornais, papéis, etc.

08. CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

08.1.A Avaliação de Desempenho Profissional obedecerá:

08.1.1. A Classificação do(a)s candidato(a)s dar-se-á por nível de atuação e modalidade de ensino, obedecendo a ordem decrescente, do somatório total de pontos obtidos, depois de devidamente obedecidos às pesagens explicitadas nos itens da Avaliação de Desempenho Profissional Individual (ADPI), na Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) e na Avaliação dos Discentes da Rede Municipal, respectivamente.

08.2. A Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar obedecerá:

08.2.1.A Classificação do(a)s Diretor(a)s e do(a)s Coordenador(a)s, dar-se-á em ordem decrescente, do somatório total de pontos obtidos, depois de devidamente obedecidos às pesagens explicitadas nos itens da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE) e da Avaliação dos Discentes da Rede Municipal, respectivamente.

08.2.2. Nos itens: Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE), Avaliação de Qualificação Profissional (AQP) e Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), depois de receberem as devidas pesagens, serão somadas as pontuações e divididas por 02 (dois), tirando a média, ressalvadas as devidas exceções dispostas neste edital.

09. CRITÉRIOS DE DESEMPATE

09.1. Ocorrendo empate na Classificação para Avaliação de Desempenho Profissional, tem preferência sucessivamente o(a) servidor(a):

09.1.1. Com maior pontuação na Avaliação dos Discentes da Rede Municipal; ou,

09.1.2. Com maior pontuação na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE); ou,

09.1.3. Com maior pontuação na Avaliação de Qualificação Profissional (AQP); ou,

09.1.4. Com maior tempo de serviço público no Município de Uruoca; ou,

09.1.5. Com maior tempo de serviço público; ou,

09.1.6. Com maior número de dependentes; ou,

09.1.7. Com maior idade.

09.2. Ocorrendo empate na Classificação para a Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, tem preferência sucessivamente o(a) servidor(a):

09.2.1. Com maior pontuação na Avaliação dos Discentes da Rede Municipal; ou,

09.2.2. Com maior pontuação na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE); ou,

09.2.3. Com maior pontuação na Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar (ADGE); ou,

09.2.4. As pontuações versadas nos itens: 09.2.2 e 09.2.3, serão consideradas a média da pontuação do(a)s candidato(a)s.

10.DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DO GABARITO E DOS RECURSOS

10.1. No dia 29/10/2025, será divulgado o resultado preliminar da Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

10.1.1. O Recurso em discordância do resultado preliminar de que trata Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), poderá ser interposto, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério até as 17h00min do dia 30/10/2025.

10.1.2. No dia 31/10/2025, será divulgado o resultado final da Avaliação de Qualificação Profissional (AQP), com recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

10.2. No dia 09/02/2026, será divulgado o Gabarito preliminar da Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

10.2.1. O Recurso em discordância do Gabarito preliminar de que tratam a Avaliação de Conhecimento Específico (ACE) poderá ser interposto, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até as 17h00min do dia 10/02/2026.

10.2.2. No dia 11/02/2026, será divulgado o gabarito final, com recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

10.3. No dia 03/03/2026, será divulgado o resultado preliminar da Avaliação de Conhecimento Específico (ACE), no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

10.3.1. O Recurso em discordância do resultado preliminar da Avaliação de Conhecimento Específico (ACE) poderá ser interposto, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até as 17h00min do dia 04/03/2026.

10.3.2. No dia 05/03/2026, será divulgado o resultado final, com recurso, da Avaliação de Conhecimento Específico (ACE), no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

11. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO PÚBLICA INTERNA

11.1. O Resultado Preliminar da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, contendo as relações do(a)s candidato(a)s e Instituições de Ensino, em ordem decrescente serão divulgados no dia 26/03/2026, em Solenidade de Premiação no Ginásio Poliesportivo Aniceto Rocha às 19h.

11.2. A Divulgação do Resultado Oficial Preliminar da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar, contendo a relação dos candidatos e Instituições de Ensino, em ordem decrescente, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU, ocorrerá no segundo dia útil posterior a data da solenidade de premiação.

11.3. Os recursos em discordância do Resultado Preliminar da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar poderão ser interpostos, por escrito, via candidato (a) à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar até as 17h00min do dia 01/04/2026, somente quanto a aplicação dos pesos previstos e a soma total de todas as etapas, estando precluso quanto ao mérito das avaliações previstas nas etapas anteriores.

11.4. No dia 02/04/2026, será divulgado o Resultado Oficial da Avaliação de Desempenho Profissional e da Avaliação de Desempenho da Gestão Escolar com recurso, no Diário Oficial do Município de Uruoca – DOMU.

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

12.1. A homologação do Processo de Avaliação de que trata este Edital deverá ocorrer no dia 02/04/2026, no Diário Oficial.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Serão certificados pela SME, os Profissionais do Magistério que obtiverem uma média igual ou superior a 60% de acerto na Avaliação de Conhecimentos Específicos (ACE), deste Edital.

13.1.1. A certificação de que trata o item anterior acontecerá dia 26/03/2026, em Solenidade de Premiação no Ginásio Poliesportivo Aniceto Rocha às 19h.

13.2. Somente poderão participar do processo de avaliação que trata este edital os servidores públicos municipais efetivos ativos, contratados e cargos comissionados pertencentes ao quadro de agentes públicos do Município de Uruoca.

13.3. Somente, poderá receber as premiações e gratificações previstas neste Edital, os candidatos que comprovadamente, estiverem presentes na solenidade de premiação de que trata o item 11.1, excetuando-se aqueles que, até às 14h00min da mesma data, entregarem atestado médico à Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar, sendo estes, devidamente aceitos pela Comissão.

13.3.1. A Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escola fará despacho motivado acerca da aceitabilidade dos atestados até as 15h00min do 26/03/2026.

13.4. Os Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Elaboração e Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério e da Gestão Escolar.

Uruoca – CE, 16 de junho de 2025.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

Prefeito Municipal de Uruoca

JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO

Secretária Municipal da Educação

ANEXO I

EDITAL ASSESP Nº. 006/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PROFISSIONAL INDIVIDUAL DO DOCENTE – ADPI

(Pontuação Máxima: 100 – Peso: 1)

Acompanhamento de Desempenho Profissional

(Insubordinação grave em serviço e desídia)

CONSOLIDADO DAS NOTAS

PROFESSOR(A)1º PER2º PERMÉDIA~~~~

Uruoca – CE, ___ de _____________de________.

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Secretário Municipal da Educação

ANEXO II

EDITAL ASSESP Nº. 006/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

AVALIAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO DOCENTE – AQP

(Pontuação Máxima: 100 Pontos – Peso: 1)

CANDIDATO(A): CARGO/ FUNÇÃO: ESCOLA: MODALIDADE: DISCIPLINA: ANO (série): TURNO: •TÍTULO ACADÊMICO (40 PONTOS)