Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 439/2024, que dispõe sobre o Prêmio de Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 439/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
Art. 2º. Fica instituída a Gratificação por Referência Educacional Professora Maria das Graças Siqueira por desempenho nas seguintes categorias:Aos 16 melhores discentes da rede de ensino público do Município;Aos 20 melhores docentes da rede de ensino público do Município, classificados por níveis de atuação e modalidades de ensino;O(a) melhor Secretario Escolar da rede de ensino público do Município;O(a) melhor Agente Pedagógico da rede de ensino público do Município;A melhor Gestão Escolar e Escola da rede de ensino público do Município....” NR
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 13 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando transportar servidores municipais para participar do XIII Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos, que se realizará nos dias 16 e 17 de junho de 2025, no Centro de Eventos do Ceará.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VICTOR HUGO LIMA MARTINS, ocupante do cargo de MOTORISTA, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 16 e 17 de junho de 2025, com previsão de retorno no dia 17 de junho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 160,00 (cento e sessenta reais), para custeio de alimentação, autorizando a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
FRANCISCO MONTE NETO
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente J.L.S para consulta no Hospital Walter Cantidio, a paciente E.M.A.A para consulta no Hospital HGF, o paciente J.P.A para consulta no Hospital Haroldo Juaçaba e acompanhante, a paciente M.C.S.X para consulta no Albert Sabin e acompanhante, que ocorrerá no dia 13 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 13 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 13 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NAS AREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 08 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONTRATADO: CM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME,CNPJ: 02.110.202/0001-11.
ASSINA PELO CONTRATADO: SUELY SOUSA LIBERATO, CPF: ***.543.863-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA.
URUOCA-CE,13 DE JUNHO DE 2025
VANILSON PESSOA DE SOUSA
CPF: ***.114.893-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas Urbanismo e dos Serviços Públicos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DE JURUMENHA E RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA, NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 08 DE FEVEREIRO DE 2026.
CONTRATADO: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 26.991.913/0001-00.
ASSINA PELO CONTRATADO: ALEXANDRE FEITOZA DE VASCONCELOS, CPF: ***.989.833-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA.
URUOCA-CE, 13 DE JUNHO DE 2025.
VANILSON PESSOA DE SOUSA
CPF: ***.114.893-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas Urbanismo e dos Serviços Públicos
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DAS OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, DE MURO DE PROTEÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CORONEL DOMINGOS PEREIRA E REVITALIZAÇÃO DA RUA BENEVIDES MOREIRA E TONICO ROCHA NO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
LOTE 03: REVITALIZAÇÃO DAS RUAS BENEVIDES MOREIRA E TONICO ROCHA NA SEDE DO MUNICIPIO (CONFORME PROJETO BASICO).
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONTRATADO: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 20.160.697/0001-75.
ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO, CPF: ***.229.633-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: VANILSON PESSOA DE SOUSA.
URUOCA-CE, 13 DE JUNHO DE 2025.
VANILSON PESSOA DE SOUSA
CPF: ***.114.893-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal das Obras Públicas Urbanismo e dos Serviços Públicos
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL N°. 0031301.2022- 02, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇO n.º 0031301.2022.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.122.0110.2.010 – MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.40.00 SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO/COMUNIC. PJ.
FONTE: 1500100100 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. EDUCAÇÃO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO E CONCESSÃO DOS DIREITOS DE USO DO SISTEMA INFORMATIZADO FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO CENTRAL E NUCLEO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 13 DE JUNHO DE 2025 ATÉ 13 DE SETEMBRO DE 2025.
CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA,CNPJ: 02.130.122/0001-28. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSE MARCIO DA SILVA NOGUEIRA FILHO, CPF: ***.580.133-**. ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO:R$: 2.100,00(DOIS MIL E CEM REAIS).
URUOCA-CE, 13 DE JUNHO DE 2025
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
CPF nº. ***.644.963-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
