Diário oficial

NÚMERO: 108/2025

Ano IX - Edição N° 108 de 06 de Junho de 2025

06/06/2025 Publicações: 14 executivo Quantidade de visualizações:

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ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - LEI - LEI MUNICIPAL: 491/2025
ALTERAÇÃO DE ARTIGO
LEI MUNICIPAL Nº 491/2025 URUOCA/CE, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal nº 423/2024, de 05 de março de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais, especialmente estabelecidas nos incisos II e V, art. 82, da Lei Orgânica do Município de Uruoca.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Uruoca decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº. 423, de 05 de março de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

Art. 2o Os plantões mencionados no artigo primeiro da presente Lei, classificam- se em:

Profissional Médico: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência, para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais);

Profissional Odontólogo: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

Profissional Enfermeiro: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais);

Profissional Técnico de Enfermagem: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 100,00 (cem reais);

Profissional Auxiliar de Enfermagem: Plantão I Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 90,00 (noventa reais);

Profissional Motorista categorias B e D: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);

Profissional Vigilante: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);

Profissional Auxiliar de Serviço Gerais: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);

Profissional Agente Administrativo: Plantão I - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 12 (doze) horas, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais);

Profissional Médico: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência, para cada jornada diária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);

Profissional Enfermeiro: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência, para cada jornada diária de 24 (vinte e no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);

Profissional Técnico de Enfermagem: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência, para cada jornada diária de 24 (vinte e de R$ 200,00 (duzentos reais);

Profissional Auxiliar de Enfermagem: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

Profissional Motorista categorias B e D: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);

Profissional Vigilante: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);

Profissional Auxiliar de Serviço Gerais: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais);

Profissional Agente Administrativo: Plantão II - Atendimento de urgência e emergência para cada jornada diária de 24 (vinte e quatro) horas, no valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais).

Parágrafo único: Sobre os valores fixados neste artigo, incidirão descontos conforme legislação vigente.

(...) NR

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 06 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINOPREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

SECRETARIA DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 083/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEGESPI Nº 083, 06 DE JUNHO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca CE à cidade de Fortaleza CE, considerando participar do Curso de oratória passo a passo Aprendendo o caminho seguro para uma apresentação de sucesso, que será realizada no dia 06 de junho de 2025, na Unifor, localizada na Avenida Washington Soares, 1321 Edson Queiroz, Fortaleza CE.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARIA MADALENA ROCHA RODRIGUES, ocupante do Cargo de PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICIPIO, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 06 de junho de 2025, com previsão de retorno 06 de junho de 2025.

Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos), totalizando R$ 300,00 (trezentos) e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

FRANCISCO MONTE NETO

Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação

SECRETARIA DA SAÚDE - PORTARIA - DIÁRIA DE VIAGEM: 235/2025
EFETUAÇÃO DE VIAGEM.
PORTARIA SEMSA Nº 235 DE 06 DE JUNHO DE 2025.

CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente o J.R.V para consulta no Haroldo Juaçaba, o paciente A.M.N para consulta no HGF e acompanhante, e o paciente I.V.A para consulta no Programa APLV, e acompanhante, que ocorrerá no dia 06 de Junho de 2025, de 07:30 às 12:00 h.

CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.

A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ARISTIDES PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 06 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 06 de Junho de 2025.

Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.

Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

COMUNIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA

ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - PORTARIA - DESIGNAÇÃO: 482/2025
DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.
PORTARIA ASSESP N° 482/2025, URUOCA/CE DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre designação de servidores para comporem a Coordenadoria de Fiscalização Municipal, conforme Lei Municipal nº 488/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uruoca

CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Municipal nº 488/2025 de 02 de junho de 2025, que dispõe sobre a designação da Coordenadoria de Fiscalização Municipal

Resolve:

Art. 1º Designar os servidores conforme relação abaixo para comporem a Coordenadoria de Fiscalização Municipal e realizar as atividades inerentes as funções que lhes forem atribuídas, conforme Lei Municipal nº 488/2025 de 02 de junho de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos.

Helena Maria Oliveira Souza Médica Veterinária.

Everaldo Rodrigues Dias Zootecnista

Art. 2º Compete a Coordenadoria de Fiscalização Municipal conforme Lei Municipal nº 488/2025 de 02 de junho de 2025:

Editar normas e regulamentos necessários à plena execução das atividades de inspeção;

Prestar assistência, orientação e apoio técnico a equipe técnica do serviço inspeção municipal;

Fiscalizar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas de estabelecimentos, da produção, da manipulação, do beneficiamento, do armazenamento e do transporte dos produtos de origem animal, vegetal e seus derivados;

Fiscalizar as condições de higiene e saúde das pessoas que trabalhem nos estabelecimentos referidos no inciso anterior;

Fiscalizar o material utilizado na manipulação, acondicionamento, processamento e embalagem dos produtos de origem animal e vegetal;

Disciplinar os padrões higiênico-sanitários e tecnológicos dos produtos de origem animal e vegetal;

Realizar exames tecnológicos, microbiológicos, histológicos, físico-químicos, enzimáticos e dos caracteres organolépticos de matérias-primas e produtos, quando necessário.

Apreender, condenar ou destruir os produtos e subprodutos, enquanto ato de polícia administrativa emergencial de natureza cautelar objetivando resguardar a saúde pública.

§1º. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) quando necessário para o desenvolvimento das suas funções, poderá:

a) Solicitar o auxílio policial;

b) Promover treinamento técnico do pessoal envolvido na fiscalização, inspeção, classificação e produção dos produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;

c) Manter mecanismos de divulgação e esclarecimento junto às redes públicas e privadas, bem como junto à população, no sentido de objetivar a plena orientação e esclarecimento do consumidor.

§2º. Para a realização dos exames referidos no VII, enquanto não forem disponíveis as estruturas necessárias, o Governo Municipal utilizará os laboratórios oficiais, mediante convênio com os órgãos competentes.

§3º. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal será exercida exclusivamente por Médico Veterinário.

Art. 3ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 06 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - PORTARIA - PORTARIA: 483/2025
DESLIGAMENTO DE SERVIDOR
PORTARIA ASSESP Nº 483/2025, URUOCA/CE DE 06 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre o desligamento de Servidor(a) Público Municipal em virtude da aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO, o Oficio nº 043/2025 de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a solicitação do desligamento do Servidor FRANCISCO TADEU SOUSA DOS SANTOS em razão de sua aposentadoria;

CONSIDERANDO que o artigo 34 da Lei Municipal nº 217/98, em seu inciso IV, determina que ocorrerá a vacância do cargo público em caso de aposentadoria do(a) servidor(a);

RESOLVE:

Art. 1º Desligar o(a) servidor(a) público(a) municipal, FRANCISCO TADEU SOUSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, matrícula nº 01305735, em virtude da concessão do benefício de aposentadoria, bem como declarar a vacância do cargo acima especificado, nos termos do artigo 34, inciso IV, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Uruoca.

Art. 2º Determinar ao Setor de Recursos Humanos e a secretaria da pasta, que tomem conhecimento e as providências legais e cabíveis, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Uruoca, Ceará, em 06 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - PORTARIA - PORTARIA: 484/2025
PEDIDO DE REDUÇÃO,
PORTARIA ASSESP N° 484/2025, URUOCA/CE 06 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre pedido de redução de carga horária da Servidora Antonia Mikaelle Ferreira

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas no inciso III e VI do art. 82 da Lei Orgânica do Município de Uruoca,

CONSIDERANDO os termos do art. 33 - A da Lei Complementar nº. 029/2022, a qual dispõe sobre concessão de horário especial ao servidor público municipal genitor ou representante legal de pessoa com autismo;

CONSIDERANDO parecer jurídico favorável, segundo análise do requerimento e relatórios emitidos pelas Secretarias Municipais envolvidas, onde realizou-se a verificação das necessidades apresentadas e a compatibilidade com o interesse público;

Resolve:

Art. 1º Conceder redução de 01 (uma) hora da carga horária diária, sem prejuízo na remuneração, a Sra. ANTONIA MIKAELLE FERREIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, portadora da matrícula nº 01325813, conforme parecer jurídico.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 06 de junho de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 006/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 006/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL ASSESP Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO

CARGO: VIGIA

CONTRATADO: DEMOTIE ALVES FONTENELE

CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES

VALOR: R$ 1518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)

PRAZO: DO DIA 06 DE JUNHO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025

VIGENCIA DO CONTRATO: 5 MESES E 24 DIAS

URUOCA-CE 06 DE JUNHO DE 2025

_______________________________________________

MARCELO FERREIRA GOMES

Secretário de Esporte, Cultura, Juventude, Lazer e Turismo

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 037/2025
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 037/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 037/2025 ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO, REGIDO PELO EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E RENDA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONTRATADA: JANETE ARAUJO ANDRADE

CONTRATANTE: LAÉRCIO GOMES DE ALBUQUERQUE

VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)

PRAZO: DO DIA 04 DE JUNHO A 30 DE NOVEMBRO DE 2025

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 5 MESES E 26 DIAS.

URUOCA - CE, 04 DE JUNHO DE 2025.

Laércio Gomes de Albuquerque

Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 429/2025
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO ADJUNTO FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 429/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

CARGO: MEDIADORA DE INCLUSÃO ESCOLAR

CONTRATADA: SABRINA ALBUQUERQUE ARAÚJO

CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)

PRAZO: DO DIA 06 DE JUNHO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES E 13 DIAS.

URUOCA-CE 06 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

Secretário Adjunto Municipal da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 430/2025
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO ADJUNTO FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 430/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

CARGO: MEDIADORA DE INCLUSÃO ESCOLAR

CONTRATADO: ANTONIO VITOR VERAS CARDOSO

CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)

PRAZO: DO DIA 06 DE JUNHO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES E 13 DIAS.

URUOCA-CE 06 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

Secretário Adjunto Municipal da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 431/2025
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO ADJUNTO FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 431/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

CARGO: MEDIADORA DE INCLUSÃO ESCOLAR

CONTRATADA: YANKA MOREIRA SILVA ROSA DE JESUS

CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.618,00 (UM MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)

PRAZO: DO DIA 06 DE JUNHO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES E 13 DIAS.

URUOCA-CE 06 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

Secretário Adjunto Municipal da Educação

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - EXTRATO - EXTRATO CONTRATUAL: 432/2025
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU SECRETÁRIO ADJUNTO FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 432/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.

CARGO: AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS

CONTRATADA: LEILIANE RICARDO NASCIMENTO

CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

VALOR: R$ 1.518,00 (UM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)

PRAZO: DO DIA 06 DE JUNHO A 19 DE DEZEMBRO DE 2025

VIGENCIA DO CONTRATO: 06 MESES E 13 DIAS.

URUOCA-CE 06 DE JUNHO DE 2025.

FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA

Secretário Adjunto Municipal da Educação

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - DECRETO - DECRETO EXECUTIVO: 023/2025
RECONHECIMENTO E POSSE DE IMÓVEL PÚBLICO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece a área e a posse de imóvel público municipal, para fins de regularização patrimonial pública e administrativa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, e nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização patrimonial dos bens imóveis pertencentes ao Município;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a posse e a destinação de imóvel de domínio público, visando sua devida utilização administrativa e social;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida, para todos os efeitos legais, um imóvel de formato irregular, bem público de uso comum do povo, com edificação denominada de Rodoviária Pública Municipal, de titularidade do Município de Uruoca, medido de frente (Norte) 32,67m, lateral esquerda (Oeste) 17,87m, Fundos (Sul) 32,67m, Lateral direita (Leste) 17,87m, formando uma poligonal com uma área de 547,57m², localizado na cidade de Uruoca, estado do Ceará, situado na Rua Belaniza Queiroz, Bairro Nossa Senhora do Livramento, neste Município, limitando-se com os seguintes confinantes: Norte: Rua Belaniza Queiroz; Sul: Rua SDO; Leste: Rua João Rodrigues e Oeste: Rua Dom Manoel, conforme segue planta, em anexo.

Art. 2º O imóvel referido neste Decreto foi destinado à Rodoviária Pública Municipal.

Art. 3º A Procuradoria Jurídica Municipal adotará as medidas necessárias à regularização registral do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com base no presente Decreto e demais documentos administrativos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uruoca, Ceará, em 06 de junho de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.

JAN KENNEDY PAIVA AQUINO

PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA

ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO - EDITAL - RESULTADO PRELIMINAR: 004/2025
INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO

EDITAL ASSESP Nº 004/2025, URUOCA-CE, 12 DE MAIO DE 2025

Seleção jurados no XXI Festival de Quadrilhas de Uruoca.

INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

O Governo Municipal de Uruoca, através da Comissão de Organização, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital ASSESP Nº 004/2025, de 12 de Maio de 2025, que estabelece Critérios para seleção de corpo de jurados no XXI Festival de Quadrilhas de Uruoca, torna público o resultado a relação das inscrições deferidas e indeferidas, para fins de amplo conhecimento dos interessados, bem como, para interposição de recursos, caso seja necessário, conforme tabela abaixo:

CANDIDATOSSITUAÇÃOADRIANA FERREIRA DE ABREUDEFERIDAANA LUCIA BOTELHO MACIELDEFERIDAANDERSON PEREIRA DA SILVA GOMES DEFERIDAANTONIO ÁTILA DE SOUSA SILVADEFERIDAANTONIO CÉSAR CAMINHA DE OLIVEIRADEFERIDAANTONIO RAFAEL BARBOSA DO ESPÍRITO SANTO DEFERIDAANTONIO UBIRATAM S S CARVALHODEFERIDACÍCERO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRADEFERIDACLAIRTON DO NASCIMENTO F DOS SANTOS DEFERIDAERNANDO ARAUJO DE SOUSADEFERIDAFLÁVIO DIOGO DA SILVADEFERIDAFRANCISCO JONAS DE PAULA SANTOS DEFERIDAFRANCISCO LUCAS DE SOUSA MORAISDEFERIDAFRANCISCO MARCOS FREITAS CAVALCANTEDEFERIDAFRANCISCO MARCOS MOREIRA ARAUJODEFERIDAGERARDO GOMES DE OLIVEIRA FILHODEFERIDAJEAN FERREIRA DE SOUZA JUNIOR DEFERIDAJOSÉ EDIUTO DE BARROSDEFERIDAJOSIAN DA SILVA SIMÕESDEFERIDAJUCILENO SANTIAGO DE SOUSADEFERIDAKÁTIA KEWRELLY DE SOUSA BEZERRADEFERIDAMARCIANO DE SOUSA SILVADEFERIDAMARIA ROSENEIDE FURTADO OLIVEIRADEFERIDAPAULO JOSÉ DA COSTA CANUTODEFERIDARAFAEL RATMA SOARES DOS SANTOS ARAUJODEFERIDARAIMUNDO DJACIR FERNANDES LIMADEFERIDARENATO SANTOS BORGESDEFERIDARICHARD WAGNER NOGUEIRA DE SOUSADEFERIDAROBSON REURIS MAIA ANDRADEDEFERIDAWEDJA CELINA NASCIMENTO DA COSTADEFERIDAABRÃO BRUNO LIMA DE MOURAINDEFERIDAADRIANO SOUSA ALVESINDEFERIDAJOSÉ CLAUDEMIR SANTOS INÁCIOINDEFERIDALUCIANA DOS SANTOS PESSOAINDEFERIDAROBSON COSTA DE LIMAINDEFERIDASANDRA SILVA DE OLIVEIRA SALESINDEFERIDAWILKSON DE SOUSA GONDIMINDEFERIDA

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