CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Sobral - CE, objetivando participar da Oficina Regionalizadade Nivelamentodas MetodologiasdoGuiade Visita Domiciliar – GVD e Cuidadospara Desenvolvimentoda Criança – CDCdo PIS/CF, que acontecerá nos dias 03 e 04 de Junho de 2025, no período de 08:00 as 17:00 hs, na Casa da Mulher Cearense de Sobral, situado na Av. Monsenhor José Aloísio Pinto, S/N, Cidade Gerardo Cristino de Menezes,Sobral – CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O Secretário do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 438/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora FRANCISCA EDNARA TOMÉ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Supervisora do Programa Criança Feliz para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará nos dias 03 e 04 de Junho de 2025, com previsão de retorno em 04 de Junho de 2025.
Art. 2º Conceder a referida servidora 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 40,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Laércio Gomes de Albuquerque
Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e Renda
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar o paciente G.P.A. para consulta no Walter Cantidio e acompanhante, o paciente F.C.N. para consulta no Hospital da Mulher, o paciente J.C.A.F. e a paciente S.M.F.V para consulta na Santa Casa, a paciente C.S e o paciente A.A.P para consulta no HGF e acompanhantes, que ocorrerá dia 28 de Maio de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ PESSOA RODRIGUES, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 28 de Maio de 2025, com previsão de retorno em 28 de Maio de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre o pedido de ampliação de carga horária definitiva da servidora Irenir Silveira Fontinele Veras.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO que a administração pública é norteada pelo princípio da legalidade, do qual estabelece que todo ato administrativo deve pautar-se em Lei, conforme Art. 37, caput, da CF/88;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 224/2017, que revogou a Lei Municipal nº 07/1997 e que dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária de carga horária dos profissionais do Magistério, pertencentes ao quadro de Servidores Estáveis do Município de Uruoca/CE;
CONSIDERANDO ainda que a servidora não se submeteu a avaliação de desempenho, critério utilizado para, após aprovação, ter o direito a ampliação da carga horária, com fulcro na Lei Municipal nº 224/2017;
CONSIDERANDO o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que foi desfavorável ao pedido do requerente no Processo Administrativo nº. 021702.02-2025.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de ampliação de carga horária definitiva, a servidora IRENIR SILVEIRA FONTINELE VERAS, ocupante do cargo de Professora, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, portador da matrícula Nº 01318446, em consonância com o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município de Uruoca.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 28 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil pela Lei Orgânica do Município de Uruoca,
CONSIDERANDO o atendimento aos procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca, Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará, convocada por meio do Decreto Municipal nº 022/2025, de 28 de maio de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e do Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.
Art. 3º São atribuições da Comissão Organizadora Municipal:
I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
a) De definição da data, local e pauta da etapa municipal;
b) De participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
c) Para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
III - Mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IV – Aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 1ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;
VI – Credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VII - Elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
VIII - Preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;
IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e
X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.
Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 4º Os trabalhos da Comissão Organizadora Municipal perdurarão enquanto toda a organização e realização da Etapa Municipal.
Art. 5º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 28 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO I
PORTARIA ASSESP Nº 467/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025
I – Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%
Poder Legislativo
Titular: Maria de Fátima Fernandes Farias
Suplente: Antônio Eraldo Batista Lima
Secretaria de Gestão Pública, Planejamento e Inovação
Titular: Andreza Moreira do Nascimento
Suplente: Beatriz Teixeira Silvino Fontenele
Secretaria de Obras Públicas, Urbanismo e dos Serviços Públicos
Titular: Vanilson Pessoa de sousa
Suplente: Mariana Rodrigues Soares
II-Movimentos populares: 26,7%
Associação de Catadores (as) de Materiais Recicláveis do Município de Uruoca – ACAMU
Titular: Eliezer Matheus Alves da Silva
Suplente: Emerson Jorge de Carvalho
Associação Uruoquense de Arte e Cultura
Titular: Niura Queiroz de Vasconselos
Suplente: Leo Jaime de Matos Oliveira
III – Trabalhadores (Entidades Sindicais)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Uruoca – STTR
Titular: Francisco Almada Teixeira
Suplente: Benedita Magalhães de Oliveira
IV – Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%
Eco Cidade Soluções
Titular: Francisco Caetano Gomes
Suplente: Brunno de Sousa Brito
O Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, Sr. Francisco das Chagas Pereira- CPF Nº. ***623.632.** no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão Permanente de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DO PLANO DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL DE URUOCA-CE, PARA O PACTO PELA PARENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARA , na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº. 0112802.2022, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor das empresas: MICROFORT INFORMÁTICA LTDA- CNPJ: 24.675.507/0001-03- Valor global: R$: 54.399,96 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI- CNPJ: 22.523.994/0001-63- Valor global: R$: 20.099,70 (vinte mil noventa e nove reais e setenta centavos); MULTILASER INDUSTRIAL S.A- CNPJ: 59.717.553/0006-17- Valor global: R$:185.897,88 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos). A homologação na integra encontra-se disponível no site uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 13 de junho de 2022
Francisco das Chagas Pereira
CPF Nº. ***623.632**
Ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Educação
Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca, no âmbito da 6ª conferência nacional das cidades e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO atendimento aos procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025;
CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam a construção da Política de Desenvolvimento Urbana através das discussões e orientações perscrutadas no âmbito das Conferências das Cidades;
CONSIDERANDO promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre a temática “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Cidade de Uruoca, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no 26 de junho 2025, no Centro de Feiras e Eventos, Uruoca, Ceará, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º. A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
Art. 3º. O Prefeito Municipal constituirá, mediante Portaria, a Comissão Organizadora Municipal formada por membros do Poder Público Municipal e representantes da Sociedade Civil Organizada, responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade, a qual deverá ter a seguinte composição:
I - Gestores, administradores públicos e legislativos municipais:
a) Poder Executivo;
b) Poder Legislativo;
II - Movimentos populares:
III - Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais:
IV - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano:
V - Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais:
VI – Organizações da Sociedade Civil com atuação na área de desenvolvimento urbano:
Parágrafo único. À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência Municipal, os critérios para a eleição de delegados para a etapa estadual, e demais atos referentes à organização da Conferência Municipal da Cidade, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo, em especial o Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Regimento Interno da Etapa Estadual.
Art. 4º. As Conferências Municipais serão públicas e acessíveis a todos os cidadãos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferência Municipal.
Parágrafo único. Mediante credenciamento, os participantes da conferência municipal deverão ser identificados por segmento representando entidade devidamente qualificada.
Art. 5º. As despesas com a realização da Conferência Municipal das Cidades correrão por conta dos recursos orçamentários próprios.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 28 de maio de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
Dispõe sobre a convocação dos candidatos classificados para os cargos relacionados ao Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2024 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uruoca
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público realizado sob a égide do Edital de Concurso Público nº. 001/2024, 31 de julho de 2024, devidamente homologado nos termos da Portaria ASSESP nº 059/2024, Uruoca/CE de 16 de dezembro de 2024, e em cumprimento ao item 13 do normativo certame respectivo;
CONSIDERANDO o que dispõe os itens 13 e 14 do Edital do Concurso Público Municipal nº 001/2024;
CONSIDERANDO o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uruoca/CE.
CONSIDERANDO a decisão do MM. Juiz de Direito Frederico Augusto Costa, no Mandado de Segurança Cível nº 3000041-45.2025.8.06.0179, datada de 16 de maio de 2025.
Resolve:
Art. 1º Convocar o Sr. ALBERTO FILHO PEREIRA DE SOUSA, candidato aprovado para o cargo de AUXILIAR DE PROFESSOR, no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 001/2024, para apresentar-se até o dia 30 de maio de 2025, ao setor de Recursos Humanos no Passo Municipal, Rua João Rodrigues, Centro, Uruoca/CE, das 8h às 12h e das 14h às 17h, munido de documento de identificação.
Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 28 de maio de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 anos de Emancipação Política
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
