CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza - CE, objetivando participar de uma reunião para assinatura do Programa Garantia Safra que acontecerá na SDA – Secretaria de Desenvolvimento Agrário, no dia 24 de abril de 2025, às 9:00h, na Sede da SDA – Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerado, Fortaleza-CE.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 468/2025 de 07 de fevereiro de 2025.
O ordenador de despesas do Fundo Geral - FG, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº 007/2025.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, ocupante do Cargo de PREFEITO MUNICIPAL, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 24 de abril de 2025, com previsão de retorno no dia 24 de abril.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos) reais totalizando R$ 500,00 (quinhentos) reais e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
Francisco Monte Neto
Gestor do Fundo Municipal da Gestão, Planejamento e Inovação
Portaria ASSESP Nº 007/2025
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente I.I.P.S para consulta na Santa Casa e acompanhantes, a paciente M.L.S para consulta no Walter Cantidio e acompanhante, e a paciente A.C.S para consulta na Santa Casa, que ocorrerá no dia 23 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MARCELO BRAGA AGUIAR, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 23 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
CONSIDERANDO a necessidade de que seja efetuada viagem/deslocamento da sede de Uruoca - CE à cidade de Fortaleza- CE, objetivando levar a paciente C.M.S.L para consulta no Projeto Social Caviver e acompanhante, a paciente J.A.C para consulta no Hospital dos Olhos Leiria de Andrade e acompanhante, e a paciente F.A.A.S.P para consulta na Policlinica Dr. João Pompeu, que ocorrerá no dia 23 de Abril de 2025, de 07:30 às 12:00 h.
CONSIDERANDO que a atribuição funcional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sem necessidade de deslocamento deste agente público;
CONSIDERANDO os dispostos no art. 2º, §1º da Lei Municipal de nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024.
A Ordenadora de despesas do Fundo Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais e amparado no art. 2º da Portaria nº (008/2025).
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ERICO FONSECA DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista, para efetuar a viagem/deslocamento supracitada, que se realizará no dia 23 de Abril de 2025, com previsão de retorno em 23 de Abril de 2025.
Art. 2º Conceder ao referido servidor 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 80,00 totalizando R$ 80,00 e autorizar a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Uruoca a efetuar o pagamento.
Art. 3º Esta despesa ocorrerá por conta da verba do orçamento vigente.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor e será publicada nesta data, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
COMUNIQUE-SE.
E CUMPRA-SE.
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SEMSA
Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina a ser percebido pelo servidor público municipal, com vínculo efetivo, e/ou ocupante de cargo comissionado aniversariantes do mês de Abril de 2025, conforme o Decreto Nº 004/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do Ceará, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 100% (parcela única) do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal com vínculo efetivo, aniversariantes do mês de Abril, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 004/2025.
Art. 2º Conceder o pagamento da Gratificação Natalina do ano corrente de que trata o art. 60, da Lei Nº 217/98, obedecendo ao prazo legal do art. 61, da Lei retro referida, pago no percentual de 50% do valor de direito a ser percebido pelo servidor público municipal ocupante de cargo comissionado, aniversariantes do mês de Abril, lista em anexo único, conforme previsto no Decreto Nº 004/2025
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Uruoca, Ceará, em 23 de Abril de 2025; Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA ASSESP Nº 429/2025, URUOCA/CE 23 DE ABRIL DE 2025
SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO – ADIANTAMENTO DE 100%
SERVIDORSECRETARIAAmelie Maria Carneiro AlbuquerqueSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoAntonio Antonino da SilvaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoJonas Kleber Silveira RodriguesSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoMicaele Matos de OliveiraSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoRejani Alves de Carvalho SousaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoIzomar Albuquerque AraujoSecretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho, Empreendedorismo e RendaJosé Gonçalo FariasSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismos e dos Serviços PúblicosSoliano Alves de LimaSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismos e dos Serviços PúblicosEveraldo Rodrigues DiasSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rual e dos Recursos HídricosWangeron Silva AraujoSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rual e dos Recursos HídricosEguiberto Carneiro de AquinoSecretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e JuventudeAntonia de Vasconcelos BatistaSecretaria Municipal da SaúdeAntonia Talita da Silva Sousa MoreiraSecretaria Municipal da SaúdeFrancisca Ferreira FonteneleSecretaria Municipal da SaúdeInacio de Paula AraujoSecretaria Municipal da SaúdeJose Cardoso de LimaSecretaria Municipal da SaúdeMarcia Alves de SouzaSecretaria Municipal da SaúdeMaria Lidia de Farias AraujoSecretaria Municipal da SaúdeRita Maria de Oliveira de SouzaSecretaria Municipal da SaúdeValdene Moreira da RochaSecretaria Municipal da SaúdeAdriana Grigório de SampaioSecretaria Municipal da Educação 70%Antonia Gracilene RodriguesSecretaria Municipal da Educação 70%Antonio Eliomar de Lima AlvesSecretaria Municipal da Educação 70%Antonio Ferreira Gomes FilhoSecretaria Municipal da Educação 70%Clovis Cunha LimaSecretaria Municipal da Educação 70%Diana Claudia Messias SampaioSecretaria Municipal da Educação 70%Edissandro Felix OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Edmaura Pereira Rodrigues DouradoSecretaria Municipal da Educação 70%Elita Marques de SousaSecretaria Municipal da Educação 70%Elvira Maria Farias RochaSecretaria Municipal da Educação 70%Francilene Eugenio da CostaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Barros da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Juarez Barros SiqueiraSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Oliveira de Sousa Secretaria Municipal da Educação 70%Francisco Pereira das Chagas NetoSecretaria Municipal da Educação 70%Francisco Wellington Moreira AragãoSecretaria Municipal da Educação 70%Iraci da Silva OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Iranilda Guilherme da CostaSecretaria Municipal da Educação 70%Ivone de Almada CostaSecretaria Municipal da Educação 70%João Paulo Ferreira DouradoSecretaria Municipal da Educação 70%Josielly Marcelina Costa CardozoSecretaria Municipal da Educação 70%Laelton dos Santos AraujoSecretaria Municipal da Educação 70%Leticia Vitoria Lima SantosSecretaria Municipal da Educação 70%Marcia Idalino dos SantosSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Aparecida de Oliveira SampaioSecretaria Municipal da Educação 70%Maria das Graças Cardozo VitorinoSecretaria Municipal da Educação 70%Maria das Luzes Paiva Mesquita FerreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Maria de Jesus Alves de OliveiraSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Fontele Rodrigues SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Luiza Irene CarneiroSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Sousa MouraSecretaria Municipal da Educação 70%Maria Vivane CaetanoSecretaria Municipal da Educação 70%Marlange Gomes FerreiraSecretaria Municipal da Educação 70%Raimunda Saraiva GomesSecretaria Municipal da Educação 70%Raimundo Nonato ChavesSecretaria Municipal da Educação 70%Rita Maria de SalesSecretaria Municipal da Educação 70%Rogerio Cabral da SilvaSecretaria Municipal da Educação 70%Sebastiana Alves ReginaSecretaria Municipal da Educação 70%Silvana Magalhães de SouzaSecretaria Municipal da Educação 70%Virgilany Oliveira Aguiar MenezesSecretaria Municipal da Educação 70%
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO – ADIANTAMENTO DE 50%
SERVIDORSECRETARIAFrancisco Welber Cardoso Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoGideão Silva CostaSecretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e InovaçãoRoberto de Souza AlencarSecretaria Municipal das Obras Públicas, Urbanismos e dos Serviços PúblicosFrancisco das Chagas Aragão FilhoSecretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos HídricosAlexander Guerreiro LavadoSecretaria Municipal da SaúdeDavila Fonseca FerreiraSecretaria Municipal da Saúde
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.110325-01- CONTRATO Nº 202511040001- ORIGEM: INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 06.110325-01CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – CONTRATADA: TATY GIRL GRAVACOES EDICOES MUSICAIS E EVENTOS LTDA- CNPJ: 23.268.243/0001-00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA CANTORA"TATY GIRL" PARA APRESENTAÇÃO NO XXI FESTIVAL DE QUADRILHAS DE URUOCA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECULT- VALOR TOTAL: R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)- : Dotação: 1310.13.392.0137.2.078 - Manutenção ativ. culturais e folclóricas, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1500000000 – Recursos não vinculados de Impostos.- VIGÊNCIA: de 6 meses -
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2024.
ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES-CPF: ***088.073**. CONTRATADA: ROSEMBERG DA SILVA PEDROSA-CPF: ***.764.853-**.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.031224-01- ORIGEM: Pregão Nº 08.031224-01- CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, , SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA,FUNDO M DESENV.RURAL, M AMBIENTE E REC HIDRICOS, FUNDO M OBRAS PUB, URBANISMO E SERVICOS PUBLICOS, –OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE URUOCA – CE, CONTRATADOS: DISTRIBUIDORA MARTINS LTDA. - CONTRATOS Nº 202504140001, R$:21.090,14 (vinte e um mil e noventa e reais e quatorze centavos), 202504140002,R$:111.273,50 (cento e onze mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), 202504140003,R$:134.312,53(CENTO E TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), 202504140004,R$:19.627,54 (dezenove mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos), 202504140005,R$:2.611,52 (dois mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e dois centavos), 202504140006,R$: 3.001,83 (três mil e um reais e oitenta e três centavos), 202504140007,R$: 2.235,68 (dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), 202504140023,25.819,30(VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 02.347.734/0001-77,CONTRATOS:202504140008,R$:1.249,50 (mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), 202504140009,R$:9.273,05 (nove mil, duzentos e setenta e três reais e cinco centavos), 202504140010,R$:8.307,60(OITO MIL TREZENTOS E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), 202504140011,R$:872,70 (oitocentos e setenta e dois reais e setenta centavos), 202504140012,R$:298,19 (duzentos e noventa e oito reais e dezenove centavos), 202504140013,R$:228,10 (duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), 202504140014,R$:228,10 (duzentos e vinte e oito reais e dez centavos), 202504140024,R$:10.777,00(DEZ MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS), ABASTECE COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO, LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 13.298.511/0001-83,CONTRATOS: 202504140015,R$:680,00 (seiscentos e oitenta reais), 202504140016,R$:1.551,52 (mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), 202504140017,R$:85.890,80(OITENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), 202504140018,R$:172,00 (cento e setenta e dois reais), 202504140019,R$:42,00 (quarenta e dois reais), 202504140020,R$:102,40 (cento e dois reais e quarenta centavos), 202504140021,R$:102,40 (cento e dois reais e quarenta centavos), A T FARIAS DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 46.100.059/0001-52,CONTRATO: 202504140022,R$:47.020,00 (quarenta e sete mil e vinte reais), 202504140025,R$:8.011,20 (OITO MIL ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS),DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0601.04.121.0110.2.006, 0901.10.305.0123.2.054, 0901.10.122.0110.2.043, 0901.10.301.0123.2.047, ;0901.10.301.0123.2.046, 0901.10.302.0123.2.051, 0801.12.365.0116.2.019, 0801.12.122.0110.2.010, 1005.08.244.0126.2.061,1005.08.122.0110.2.055, 1005.08.244.0126.2.057, 1310.13.122.0110.2.075, 1414.20.122.0110.2.081, 1515.15.122.0110.2.084, 0808.12.361.0120.2.031,ELEMENTO DE GASTO:33903000, VIGÊNCIA: de 12 meses –
DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025.
Outros documentos e contrato na íntegra disponíveis em: https://www.uruoca.ce.gov.br/licitacaolista.php?id=490.
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-04
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, SRA. ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-04, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE1005.08.122.0126.2.057- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1660000000- TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS1005.08.243.0129.2.059- PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS CRIANÇA FELIZ33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1660000000- TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNASOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA - CPF: ***136.293**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 8.624,00 (OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
ANA PAULA ALBUQUERQUE NOGUEIRA
CPF: ***136.293**
ORDENADORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-07
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. MARCELO FERREIRA GOMES, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-07, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER, TURISMO E JUVENTUDE
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE1310.13.122.0110.2.075- MANUT. SEC. CULT. TUR. ESP. JUV E DESPORTO.33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARCELO FERREIRA GOMES- CPF: ***.088.073**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 32.058,48 (TRINTA E DOIS MIL CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
MARCELO FERREIRA GOMES
CPF: ***.088.073**
Ordenador do Fundo Municipal de Esporte, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-06
A ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO MONTE NETO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-06, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: ASSESSORIA ESPECIAL DO PREFEITO
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE0201.04.122.0110.2.002-MANUTENÇÃO DA ASSSESSORIA ESPEC. PREFEITO33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO- CPF: ***085.323**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 5.624,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
CPF: ***085.323**
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-05
O FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO MONTE NETO, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-05, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE0601.04.121.0110.2.006-MANUT. SECRETARIA DAS GESTÃO PUBLICA33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO- CPF: ***085.323**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 3.338,80 (TRES MIL TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
CPF: ***085.323**
GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA GESTÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-03
A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. WANGERON SILVA ARAUJO , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-03, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE1414.20.122.0110.2.081- MANUT.SEC.D RURAL, M AMB E REC HIDRICOS
33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500000000- RECURSO NÃO VINCULADOS A IMPOSTOSOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: WANGERON SILVA ARAUJO- CPF: ***155.852***
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 12.512,80 (DOZE MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
WANGERON SILVA ARAUJO
CPF: ***155.852***
Ordenador da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Hídricos
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-02
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEU ORDENADOR DE DESPESAS, SR. FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-02, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE0801.12.122.0110.2.010- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS0801.12.361.0116.2.011-MANUT. ATIVIDADES ESCOLAS REDE ENSINO FUNDAMENTAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500100100- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- EDUCAÇÃO0801.12.361.0116.2.012- MANUT.ATIV.QSE- ENSINO FUNDAMENTAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1550000000-TRANSFERENCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA- CPF- ***.644.963 -**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 32.058,48 (TRINTA E DOIS MIL CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO AVILA DE MATOS OLIVEIRA
CPF- ***.644.963 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Educação
DO CONTRATO N°. 0021209.2023-01
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, ATRAVÉS DE SUA ORDENADORA DE DESPESAS, SRA. ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA , TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO CONTRATUAL N° 0021209.2023-01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO N°. 0021209.2023
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
DOTAÇÃO(ES) ORÇAMENTÁRIA(S):
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ELEMENTO DE GASTOFONTE0901.10.301.0123.2.046-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ATENÇÃO BASICA33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1600000000- TRASNFERENCIA SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO0901.10.302.0123.2.051- MANUT. UND. MISTA DE SAUDE- HOSPITAL33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500100200-RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- SAUDE0901.10.122.0110.2.043-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE33.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA1500100200-RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- SAUDEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO EM LOCAÇÃO DE VEICULOS DIVERSOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE URUOCA-CE
CONTRATADA: SEGRAT LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA- CNPJ N: 37.842.278/0001-16
ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIEL NOGUEIRA E VASCONCELOS- CPF Nº. ***.960.733-**
ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA -CPF: N°. ***.970.983 -**
VALOR DO ADITIVO REAJUSTADO R$: 30.677,70 (TRINTA MIL SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS)
PORCENTAGEM REALINHADA: CORRESPONDENTE A 5,92% (CINCO VIRGULA NOVENTA E DOIS POR CENTO)
URUOCA-CE, 11 DE ABRIL DE 2025
ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA
CPF: N°. ***.970.983 -**
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal da Saúde
EXTRATO DE ADITIVOS
O município de Uruoca-CE, através da Secretaria Municipal da Educação, torna público os Extratos do REALINHAMENTO DE PREÇOS, do PREGÃO ELETRONICO n.º 0022010.2023. objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE TRASNPORTE ESCOLAR COMPLEMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE URUOCA-CE. Contratada: HORLAN BRITO BERTOLDO-ME - CNPJ: 04.011.796/0001-39, contrato n°. 0021209.2023-01: VALOR INICIAL DO CONTRATO R$: 1.499.306,07 (um milhão quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e seis reais e sete centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO: R$ R$ 1.575.135,42 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos). correspondente a 5,05% (cinco virgula zero cinco. Contrato n°. 0021209.2023-02. VALOR INICIAL DO CONTRATO R$:968.743,13 (novecentos e sessenta e oito mil setecentos e quarenta e três reais e treze centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO: R$1.017.738,57 (um milhão dezessete mil setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos). correspondente a 5,05% (cinco virgula zero cinco). Dotações: 0801.12.362.0118.2.017- TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO, ESTADO, 0801.12.122.0110.2.010- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 0808.12.365.0121.2.035- FUNDEB- EDUCAÇÃO INFANTIL-30%, 0808.12.361.0120.2.031- FUNDEB- ENSINO FUNDAMENTAL-30%. ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA. FONTES: 1571000000- TRANSFERENCIA DE CONVENIO ESTADO/EDUCAÇÃO, 1500100100- RECEITA DE IMPOSTOS E TRANS- EDUCAÇÃO e 15400000000- TRASNFERENCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS 30%. Data do aditivo: 11/04/2025.
FRANCISCO ÁVILA DE MATOS OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação
A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE A SRA. ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE DISTRATO CONTRATUAL N° 027/2025, ALUSIVO AO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, EDITAL Nº 005/2024.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
CONTRATADO: BENEDITO ARISTIDES SILVA
CARGO: VIGIA
FINALIZAÇÃO DO CONTRATO: DIA 23/04/2025.
URUOCA-CE 23 DE ABRIL DE 2025
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Antonia Gracilene de Aguiar Oliveira
Secretária Municipal da Saúde
A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA,PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 0011710.2023-01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 0011710.2023.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA, PLANEJAMENTO E INOVAÇÃO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II E PARAGRAFO 2º. DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.04.121.0110.2.006- MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO PUBLICA.
ELEMENTO DE GASTO: 3.3.90.39.00- OUTROS SERV. DE TERC PESSOA JURIDICA.
FONTE: 1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS JUNTO AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, PRECISAMENTE REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE TFF, TLL, TLA, NÃO RECOLHIDOS REFERENTE AS TORRES DE TELEFONIA MÓVEL DA VIVO EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE URUOCA-CE.
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08 DE ABRIL DE 2025 ATÉ 08 DE JULHO DE 2025.
CONTRATADA: ABEL CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ (M.F) SOB O Nº. 29.574.422/0001-52.
ASSINA PELA CONTRATADA: ABEL GOMES CUNHA,INSCRITO NO CPF:***.114.111-**.
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO MONTE NETO,CPF nº. ***.085.323-**.
VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 34.200,00(TRINTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)
URUOCA-CE, 08 DE ABRIL DE 2025
FRANCISCO MONTE NETO
CPF nº. ***.085.323-**
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal da Gestão Pública, Planejamento e Inovação
Dispõe sobre a regulamentação e a imposição de rotinas para a concessão de férias dos servidores públicos municipais, segunda a Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores de Uruoca-CE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA, Estado do CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Uruoca.
CONSIDERANDO o direito de gozo de férias dos Servidores Públicos, previsto no inciso VII, art. 102 da Lei Orgânica do Município de Uruoca;
CONSIDERANDO a previsão legal do artigo 76 do Estatuto dos Servidores Públicos de Uruoca, Lei Municipal nº 217/98;
CONSIDERANDO a necessidade de impor rotinas à concessão de férias aos Servidores Públicos Municipais de Uruoca-CE;
DECRETA:
Art. 1º. Os Servidores Públicos Municipais, farão jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, desde que, cumprido o período aquisitivo de 12 (doze) meses com efetivo exercício.
Parágrafo único. Em casos excepcionais e devidamente fundamentados, as férias poderão ser concedidas em dois períodos, desde que um dos períodos tenha, no mínimo, 14 (quatorze) dias corridos.
Art. 2º. O Poder Público Municipal, em até 12 (doze) meses subsequentes ao término do período aquisitivo, concederá o direito ao gozo de férias aos Servidores Públicos.
Parágrafo único. O Servidor Público pode submeter à apreciação, através de requerimento, solicitando a acumulação de no máximo dois períodos de férias.
Art. 3º. Os Servidores Públicos Municipais de Uruoca, em forma de requerimento, deverão requerer suas férias anuais ao Setor de Recursos Humanos, em até 60 (sessenta) dias anteriores ao período de férias sugerido.
Parágrafo único. O Servidor Público deverá realizar seu requerimento por meio eletrônico, por meio da plataforma digital do programa Conecta+ Uruoca.
Art. 4º. A Chefia de Recursos Humanos, de posse dos requerimentos de férias, em forma de despacho, fará a sua remessa à Procuradoria Jurídica deste Município no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Art. 5º. A Procuradoria Jurídica Municipal, em parecer fundamentado e mediante a análise das informações colhidas, fará sua manifestação acerca do direito pretendido pelo Servidor.
§1º. Caso a Procuradoria Jurídica Municipal sugira a concessão das férias ao Servidor, esta fará a remessa do processo ao Secretário(a) Municipal de origem do servidor para fins de verificação do melhor período de concessão das férias, levando em consideração os aspectos previstos no artigo 80, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
§2º. Caso a Procuradoria Jurídica Municipal não reconheça o direito de férias do Servidor Público Municipal, esta devolverá o processo ao Setor de Recursos Humanos, para despacho informativo ao requerente, finalizando o processo para arquivamento.
Art. 6º. O(a) Secretário(a) Municipal de origem do servidor público, depois de definida a melhor época para a concessão das férias, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, fará o envio do processo ao Setor de Recursos Humanos para despacho informativo ao requerente, finalizando o processo para arquivamento.
Art. 7º. As Secretarias enviarão mensalmente à Assessoria Especial do Prefeito a relação dos servidores públicos que tiveram as férias concedidas, para fins de confecção da portaria de férias e posteriormente, para aposição de assinatura do Prefeito Municipal, para na sequência submeter ao setor de publicação no Diário Oficial do Município.
Art. 8º. A publicação no Diário Oficial do Município da respectiva portaria de concessão de férias gera direito automático ao Servidor Público Municipal de gozo de férias e de recebimento ao acréscimo do adicional previsto no art. 81 do Estatuto dos Servidores Municipais, na folha de pagamento referente ao mês imediatamente anterior ao previsto para concessão das férias adquiridas.
Art. 9º. O Setor de Recursos Humanos fará a anexação da publicação da portaria na pasta do servidor público e os devidos apontamentos na sua ficha funcional, sob pena das responsabilizações administrativas e cíveis.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uruoca, Ceará, em 23 de abril de 2025. Edifício Chico Eudes, 68 Anos de Emancipação Política.
JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
PREFEITO MUNICIPAL DE URUOCA
