Programa Time Brasil: Ações de Integridade Pública para Estados e Municípios (município participante)Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo ATRICON Diamante 2025Selo TCE Ceará Sustentável
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
Decreto: 019/2013 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 24/06/2013
Descrição: DEFINE REGRAS COMPLEMENTARES E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013 PUBLICADA EM 25/06/2013 E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON