Ouvidoria Fale Conosco Ouvidoria Ouvidoria/E-Sic Pesquisa
 
Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

  1. Início
  2. Decretos
  3. Detalhe
DECRETO: 032/2019 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 26/11/2019
Descrição: DEFINE AOS AGENTES PÚBLICOS A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ALUSIVOS AOS CONSELHOS DE CLASSE, BEM COMO A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE DECLARAÇÃO SOBRE OUTROS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS, CASO EXISTAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

logo

E-SIC OUVIDORIA RECEITA PREVISTA E ARRECADADA DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA PESSOAL LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS LEIS DECRETOS PORTARIAS DIÁRIAS PUBLICAÇÕES DADOS INSTITUCIONAIS BRASÃO, HINO E BANDEIRA PREFEITO E VICE SECRETARIAS CONSELHOS E MEMBROS GLOSSÁRIO PERGUNTAS FREQUENTES FAQ VEÍCULOS COVID-19 MAPA DO SITE DADOS ABERTOS CONTATOS ASSOCIAÇÕES PROC. SELETIVO OBRAS FALE CONOSCO TERCEIRIZADOS ESTAGIÁRIOS PESQUISA DE SATISFAÇÃO RECEITAS DE EMENDAS PARLAMENTARES ORDEM CRONOLÓGICA