Data do decreto: 21/03/2025
Descrição: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA do Município de Uruoca, do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e dá outras providências.
Secretaria: Assessoria Especial do Prefeito
