PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2020                        
                                            
                    
                        Informações da contas de governo
                     
                                             Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
                    
                                             Data: 31/01/2021
                    
                    
                    
                    
                                             Agente: FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO
                    
                    
                    
                    
                        Informações do parecer do tribunal de contas
                     
                                         Situação: EMITIDO
                    
                                         Data: 28/07/2023
                                                                 Já foi julgado?: SIM
                    
                                             Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
                    
                                             Observação do parecer: PARECER PRÉVIO Nº 262/2023
                    
                    
                    
                        Informações do julgamento legislativo
                     
                                         Situação: JULGADO
                    
                                         Data: 18/12/2023
                    
                                             Já foi julgado?: SIM
                    
                                             Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
                    
                                             Observação do parecer: DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023