Leis

Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 04/10/2022 370 2022 DISPõE SOBRE A CRIAçãO DOS CARGOS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIóLOGO, MéDICO VETERINáRIO E BIOMéDICO, DEFINE ATRIBUIçõES, CARGAS HORáRIAS E REMUNERAçõES_ E, Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
2 06/09/2022 369 2022 EMENTA AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
3 09/08/2022 368 2022 INSTITUI O IPTU PREMIADO, COM SORTEIO DE PRêMIOS, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
4 04/08/2022 367 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.0732011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA.
5 04/08/2022 366 2022 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE URUOCA AO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - SEDUC,PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE.
6 04/08/2022 365 2022 DENOMINA A PRAçA PúBLICA COMO PRAçA DE EVENTOS ELMA LUCE PESSOA MARTINS E RAIMUNDO NONATO MARTINS, EQUIPAMENTO PúBLICO PERTENCENTE AO PATRIMôNIO DO MUNICíPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARá E Dá OUTRAS DISPOSIçõES.
7 04/08/2022 364 2022 MAJORA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E DOS AGENTES DE COMBATE àS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DE SERVIDORES PúBLICOS DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
8 26/08/2022 363 2022 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA ANUAL PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2023 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
9 14/06/2022 362 2022 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
10 14/06/2022 361 2022 EMENTA : AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
11 14/06/2022 360 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAçãO DE CRéDITO JUNTO à CAIXA ECONôMICA FEDERAL POR MEIO DO FINANCIAMENTO à INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO - FINISA, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS..
12 30/05/2022 359 2022 Dá NOVA DELIMITAçãO à ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICA A REDAçãO DO ARTIGO 1º, PARáGRAFO úNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 028/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
13 16/05/2022 358 2022 DISPõE SOBRE A DIVULGAçãO DA RELAçãO DOS MEDICAMENTOS DE DISTRIBUIçãO GRATUITA, DISPONíVEIS E FALTOSOS, NA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE SAúDE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
14 16/05/2022 357 2022 DISPõE SOBRE A CRIAçãO DOS CARGOS DE PSICóLOGO - EDUC E ASSISTENTE SOCIAL - EDUC, DEFINE ATRIBUIçõES, CARGAS HORáRIAS E REMUNERAçõES_ REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 342, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
15 06/05/2022 356 2022 DISPõE SOBRE A OUTORGA DE \"TíTULO DE CIDADãO URUOQUENSE\" AO ILUSTRíSSIMO SENHOR, MéDICO: DR ALEXANDER GUERRERO LAVADO Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
16 05/05/2022 355 2022 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°. 119, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAçãO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E Dá OBRAS PROVIDêNCIAS.
17 12/04/2022 354 2022 AUTORIZA A ABERLURA DE CRéDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORçAMENTO DO MUNICíPIO DE URUOCA - LEI MUNICIPAL Nº 333/2021 DE 16/11/2021, NO VALOR DE R$ 1.388.888,89 (UM MILHãO, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTA
18 11/04/2022 353 2022 ALTERA O ART. 15, DA LEI MUNICIPAL Nº. 128, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
19 24/03/2022 352 2022 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013. DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 307/2021, DE 02 DE MARçO DE 2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
20 24/03/2022 351 2022 ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº. 157. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 287/2020, DE 02 DE MARçO DE 2020.
21 03/03/2022 350 2022 DISPõE SOBRE A OUTORGA DE \"TíTULO DE CIDADã URUOQUENSE\" A ILUSTRíSSIMA SENHORA: PROFESSOR MARIA DAS LUZES PAIVA MESQUITA FERREIRA Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
22 03/03/2022 349 2022 DISPõE SOBRE A APROVAçãO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFâNCIA - PMIPI DO DECêNIO DE 2022- 2032 E Dá OUTRAS DISPOSIçõES.
23 03/02/2022 348 2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2022, ALTERA O PPA 2022-2025, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
24 21/02/2022 347 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 268/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUí O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PúBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E AGENTES DE COMBATES àS ENDEMIAS E REVOGA OUTRAS PROVIDêNCIAS EM
25 21/02/2022 346 2022 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
26 21/02/2022 345 2022 DECLARA PATRIMôNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICíPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE SãO FRANCISCO DE ASSIS\", NO DISTRITO DE PARACUá - URUOCA/CEARá E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
27 21/02/2022 344 2022 DECLARA PATRIMôNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICíPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO\", NO MUNICíPIO DE URUOCA - CEARá, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
28 21/02/2022 343 2022 DECLARA PATRIMôNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICíPIO DE URUOCA, A \"FESTA DE SãO SEBASTIãO\", NO DISTRITO DE CAMPANáRIO- URUOCA/CEARá E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
29 07/02/2022 342 2022 DISPõE SOBRE A PRESTAçãO DE SERVIçOS DE PSICOLOGIA E SERVIçO SOCIAL NAS REDES PúBLICAS DE EDUCAçãO BáSICA NO MUNICíPIO DE URUOCA, CRIA OS CARGOS DE PSICóLOGO E ASSISTENTE SOCIAL, QUE INTEGRARãO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES E PRI
30 07/02/2022 341 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A DOAR NOTEBOOKS PARA USO POR PROFESSORES DA REDE PúBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATENDAM AOS CRITéRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS EM REGULAMENTO PRóPRIO, RESTRINGINDO-SE AOS LIMITES ORçAMENTáRIOS DESTINADOS, P
31 07/02/2022 340 2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIA OS CARGOS EM COMISSãO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGóGICO ALUSIVOS AOS NOVOS EQUIPAMENTOS DE ENSINO MUNICIPAL C.E.I. MANOEL CARDOZO DOS SANTOS E E.M.T.I.E.F. DIVA MARQUES VIANA,
32 07/02/2022 339 2022 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR DE CENTRO DE EDUCAçãO INFANTIL MANOEL CARDOZO DOS SANTOS QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.