Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1917,537,2026-04-13,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, altera o PPA 2026-2029, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1916,536,2026-04-13,"Dispõe sobre prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Uruoca, instituído pela Lei Municipal nº 164/2015, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1915,535,2026-04-13,"Dispõe sobre a ratificação do Termo Aditivo ao protocolo de intenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e os municípios de Barroquinha, Camocim, Chaval, Granja, Martinópole e Uruoca integrantes do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.",2026,"Lei Municipal"
1914,534,2026-04-13,"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 360/2007 de 14 de novembro de 2007 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1913,533,2026-04-13,"Dispõe sobre a criação de premiações para eventos realizados pelo Município de Uruoca-CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1912,532,2026-04-13,"Institui a Gratificação de Estímulo à Docência – GRATED no âmbito do Município de Uruoca, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1909,531,2026-03-24,"Dispõe sobre alteração em dispositivos específicos da Lei Municipal nº 460/2024 de 23 de dezembro de 2024 e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1901,530,2026-03-13," Dispõe sobre a denominação da área recreativa municipal localizada no distrito de Campanário, Município de Uruoca, como Areninha Lucas Bezerra Araújo e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
1900,529,2026-03-13,"Denomina a Praça Pública como Praça Gerardo Venceslau de Siqueira. ",2026,"Lei Municipal"
1899,528,2026-03-13,"Denomina o prédio público como Galpão Industrial José Cardoso dos Santos. ",2026,"Lei Municipal"
1898,527,2026-03-13,"Denomina a Praça Pública como Praça Armando Fontenele Costa.",2026,"Lei Municipal"
1897,526,2026-03-13," Denomina a Praça Pública como Praça Sebastião Pedro do Nascimento",2026,"Lei Municipal"
1895,525,2026-03-13,"Denomina a Praça Pública como Praça Maria Albuquerque da Cruz.",2026,"Lei Municipal"
1896,524,2026-02-23,"Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1894,523,2026-02-19,"Autoriza o Município de Uruoca a celebrar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE, para atender às disposições da Lei Municipal nº 454/2024, de 06 de dezembro de 2024.",2026,"Lei Municipal"
1893,522,2026-02-19,"Extingue o cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem no quadro de pessoal do Município de Uruoca, reorganiza a estrutura da carreira da área de enfermagem, estabelece regras de transição e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1892,521,2026-02-13,"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2026, altera o PPA 2026-2029, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
1891,520,2026-02-13,"Dispõe sobre a majoração ao valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Uruoca e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1890,519,2026-02-06,"Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 217/1998, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uruoca e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
1889,518,2026-02-06,"Altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 157, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Conselheiros Tutelares, revoga a Lei Municipal nº. 493/2025, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"