Leis

Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 24/05/2021 315 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº268/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PúBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE E AGENTES DE COMBATES àS ENDEMIAS E REVOGA OUTRAS PROVIDêNCIAS EM CO
2 24/05/2021 314 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 258, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE CRIA CARGOS EM COMISSãO DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGóGICO, DEFINE QUANTIDADE DE VAGAS E VENCIMENTOS PELO EXERCíCIO DE DIREçãO E COORDENAçãO DE QUE TRATA O ART.18, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/02,
3 24/05/2021 313 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017, QUE DISPõE SOBRE A REESTRUTURAçãO NA ADMINISTRAçãO PúBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
4 26/04/2021 312 2021 MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 016 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
5 26/04/2021 311 2021 MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORáRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERêNCIA DA ASSISTêNCIA S
6 29/03/2021 310 2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
7 15/03/2021 309 2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ALTERA O PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
8 15/03/2021 308 2021 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
9 15/03/2021 307 2021 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 286/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10 01/02/2021 306 2021 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11 01/02/2021 305 2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 303, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 201, DE 17/02/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE URUOCA.
12 27/01/2021 304 2021 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS