Leis

Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 12/09/2018 244 2018 DENOMINA OS PRéDIOS PúBLICOS PERTENCENTES AO MUNICíPIO DE URUOCA, NO ESTADO DO CEARá E Dá OUTRAS DISPOSIçõES.
2 12/09/2018 243 2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
3 09/08/2018 242 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMETO DA OBRIGAÇÃO DE FORNECER RECURSOS PECUNIÁRIO REFERENTE A ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICIPIO DE URUOCA, CON
4 25/07/2018 241 2018 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5 12/07/2018 240 2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 18/06/2018 239 2018 MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 103/2013, DE 08 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
7 18/06/2018 238 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
8 12/06/2018 237 2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
9 07/05/2018 236 2018 INSTITUI O CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 04/05/2018 235 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAçãO PECUNIáRIA A TíTULO DE VALORIZAçãO PROFISSIONAL POR MéRITO AOS SERVIDORES PúBLICOS AGRACIADOS PELO “PROGRAMA FUNCIONáRIO DESTAQUE” E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
11 28/03/2018 234 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
12 28/03/2018 233 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018, ALTERA O PPA 2018-2021, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
13 16/05/2018 232 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE OBRAS PúBLICAS, URBANISMO E SERVIçOS PúBLICOS E CUJA SIGLA SERá F.M.O.; E INSTITUI O CONSELHO DO F.M.O. NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
14 16/05/2018 231 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HíDRICOS E CUJA SIGLA SERá F.M.D.R.; E INSTITUI O CONSELHO DO F.M.D.R. NO âMBITO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
15 16/05/2018 230 2018 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DE URUOCA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 205/2017, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
16 16/05/2018 229 2018 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 202/2017 E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
17 16/05/2018 228 2018 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA GESTãO PúBLICA E Dá OUTRAS PROVíNCIAS.
18 12/03/2018 227 2018 ALTERA O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA O ARTIGO 1º, V, DA LEI MUNICIPAL Nº 202 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 217/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.
19 16/05/2018 226 2018 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 204/2017 E Dá OUTRAS PROVíNCIAS.
20 05/02/2018 225 2018 MODIFICA A REDAçãO DO ART. 101, DA LEI MUNICIPAL Nº. 217/98, DE 05 DE MARçO DE 1998, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 018/09, DE 26 DE MARçO DE 2009
21 05/03/1998 217/98 2018 REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, E AINDA DE FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUÍDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 31/01/2018 224 2017 DISPõE SOBRE AMPLIAçãO DEFINITIVA E TEMPORáRIA DA CARGA HORáRIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO
23 31/01/2018 223 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015- SIGILO NAS INFORMAçõES
24 31/01/2018 222 2017 DENOMINA O CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS DE URUOCA EDIFíCIO EX-PREFEITO JOAQUIM RODOLFO PESSOA
25 31/01/2018 221 2017 DENOMINA O PRéDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAúDE PARA EDIFíCIO MARIA DE FáTIMA RODRIGUES
26 31/01/2018 220 2017 DISPõE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA O QUADRIêNIO 2018-2021
27 31/01/2018 219 2017 DISPõE SOBRE A RENOMEAçãO DA RUA DENOMINADA ZACARIAS PASSOS DA SILVEIRA PASSANDO A SE DENOMINAR Zé SANTANA
28 16/05/2018 218 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2018 E Dá OUTRAS PROVíNCIAS.
29 31/01/2018 217 2017 ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 157 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, REVOGA O ART. 1º V DA LEI MUNICIPAL, Nº 202 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017
30 31/01/2018 216 2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2017
31 31/01/2018 215 2017 ALTERA A LEI Nº 119 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013
32 31/01/2018 214 2017 AUTORIZA O PODER PúBLICO MUNICIPAL A CONCEDER CESSãO AOS SERVIDORES PúBLICOS A OUTROS óRGãOS ESTADUAIS E FEDERAIS
33 31/01/2018 213 2017 DISPõE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA ANUAL PARA O EXECíCIO FINANCEIRO DE 2018
34 31/01/2018 212 2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2017
35 31/01/2018 211 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL - REFIS 2017
36 31/01/2018 210 2017 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 109/2013, DE 20 DE JUNHO DE 2006 QUE FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSãO DE DIáRIAS E VALORES DE PAGAMENTOS PARA LOCOMOçãO DE AGENTES PúBLICOS
37 31/01/2018 209 2017 ALTERA OS VENCIMENTOS BáSICOS DOS CARGOS DE ENFERMEIRO E CIRURGIãO-DENTISTA
38 31/01/2018 208 2017 CRIA NOVOS CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA NECESSIDADES TEMPORáRIAS DE PROGRAMA FEDERAIS
39 31/01/2018 207 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA AOS AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE
40 31/01/2018 206 2017 DISPõE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO DE FORNECER RECURSOS PECUNIáRIO PARA PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MéDICOS
41 31/01/2018 205 2017 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DE URUOCA
42 31/01/2018 204 2017 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 187/2016
43 31/01/2018 203 2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 31/09 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009
44 31/01/2018 202 2017 AUMENTA OS VALORES BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFEITIVO
45 31/01/2018 201 2017 INSTITUI A REESTRUTURAçãO DA ADMINISTRAçãO PúBLICA DO PODER EXECUTIVO DE URUOCA
46 29/01/2017 200 2016 FIXA OS SUBSíDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETáRIOS DO MUNICíPIO DE URUOCA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2017, REVOGA A LEI 092/12 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
47 29/01/2017 199 2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 096/2013 E DISPõE SOBRE A IMPLANTAçãO E REGULAMENTAçãO DO DIáRIO OFICIAL ELETRôNICO DO MUNICíPIO DE URUOCA.
48 29/01/2017 198 2016 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
49 29/01/2017 197 2016 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
50 29/01/2017 196 2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2017 E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
51 29/01/2017 195 2016 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA ANUAL PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
52 26/10/2016 194 2016 MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS N° 331/06, Nº 079/2012, Nº 157/2015 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
53 26/10/2016 193 2016 APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFâNCIA DE URUOCA PARA O PERíODO DE 2016 A 2025 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
54 26/10/2016 192 2016 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIçO PúBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, MODALIDADE DE TAXI, NO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
55 26/10/2016 191 2016 DISPõE SOBRE A UTILIZAçãO DOS DEPóSITOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRIBUTáRIA E NãO TRIBUTáRIA NO MUNICíPIO DE URUOCA, CONFORME DISPõE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151/2015 E CRIA FUNDO ESPECIAL DE RESERVA PARA ATENDIMENTO DO MESMO NORMATIVO FEDERAL.
56 26/10/2016 190 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVêNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO COM A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA A TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TíTULO DE SUBVENçãO SOCIAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
57 26/10/2016 189 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVêNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO COM A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA A TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TíTULO DE SUBVENçãO SOCIAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
58 26/10/2016 188 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVêNIO E REPASSAR RECURSO FINANCEIRO COM A ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL PARA A TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A TíTULO DE SUBVENçãO SOCIAL E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
59 26/10/2016 187 2016 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 154/2015 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
60 26/10/2016 186 2016 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
61 26/10/2016 185 2016 AUMENTA OS VALORES DE VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2015 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
62 26/10/2016 184 2016 Dá NOME AO MERCADA PúBLICO AO EX-PREFEITO O SR. MARTIMIANO ALVES DOS SANTOS.
63 26/10/2016 183 2016 Dá NOME à ACADEMIA DA 3ª IDADE DE URUOCA A SRA. MARIA FARIAS ROCHA.
64 26/10/2016 182 2016 DISPõE SOBRE A CONCESSãO DE TíTULO DE CIDADãO BENEMéRITO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
65 26/10/2016 181 2016 ALTERA A LEI Nº 31/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E SUAS ALTERAçõES PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 136/2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
66 29/02/2016 180 2015 ESTABELECE LIMITES DO PERÍMETROURBANO E DENOMIN RUAS DO DISTRITO DE PARACUÁ, MODIFICA A REDAçãO DO INCISO I, DO PARáGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, DA LEI N° 333/06 DE 09/10/2006, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
67 29/02/2016 179 2015 ESTABELECE LIMITES DO PERÍMETRO URBANO E DENOMINA RUAS DO DISTRITO DE CAMPANÁRIO, MODIFICA A REDAçãO DO INCISO I, DO PARáGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, DA LEI N° 334/06 DE 09/10/2006, ALTERADO PELA LEI 28/09 DE 03/11/2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
68 29/02/2016 178 2015 DENOMINA RUAS DA CIDADE DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
69 29/02/2016 177 2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
70 29/02/2016 176 2015 DISPõE SOBRE O ACESSO à INFORMAçãO PREVISTO NO INCISO XXXIII, CAPUT, ART. 5°, INCISO II, §3°, ART. 37 E NO §2°, ART. 216, CARTA DA REPúBLICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
71 29/02/2016 175 2015 DISPõE SOBRE A NUMERAçãO E EMPLACAMENTO DOS IMóVEIS NO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
72 29/02/2016 174 2015 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
73 29/02/2016 173 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2016 E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
74 03/12/2015 172 2015 INSTITUI A SEMANA DO BEBê NO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
75 03/12/2015 171 2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO E SOCIAL - ATRAVéS DO BANCO DO BRASIL S/A., NA QUALIDADE DE MANDATáRIO, A OFERECER GARANTIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS CORRELATAS.
76 03/12/2015 170 2015 CONSIDERA DE UTILIDADE PúBLICA A LIGA URUOQUENSE DESPORTIVA (LUD) COM SEDE NO MUNICíPIO DE URUOCA.
77 03/12/2015 169 2015 LNSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL 5 — REFIS/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
78 03/12/2015 168 2015 FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAçõES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISõES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARáGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIçãO FEDERAL.
79 03/12/2015 167 2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FAMíLIA NA ESCOLA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
80 03/12/2015 166 2015 MODIFICA OS CONTEúDOS DOS ANEXOS QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS
81 12/08/2015 165 2015 DISPOõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA ANUAL PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2016 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
82 12/08/2015 164 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAçãO DE URUOCA PARA O DECêNIO DE 2015 A 2025 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
83 12/08/2015 163 2015 AUTORIZA A CELEBRAçãO DE CONVêNIO, CONCEDE AJUDA DE CUSTO, REVOGA DISPOSITIVOS, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
84 12/08/2015 162 2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 345/07, DE 28/02/2007 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
85 12/08/2015 161 2015 ALTERA A LEI MUNICPAL N° 272/02, DE 29/04/2002 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
86 12/08/2015 160 2015 INSTITUI A TAXA DE UTILIZAçãO DE PRéDIOS PúBLICOS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
87 12/08/2015 159 2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIPNAL ESPECIAL AO ORçAMENTO FINANCEIRO DE 2015, ALTERA O PPA 2014-2017 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
88 11/08/2015 158 2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015, ALTERA O PPA 2014-2017 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
89 11/08/2015 157 2015 ESTABELECE DIRETRIZES BáSICAS PARA A POLíTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL à CRIANçA E AO ADOLESCENTE DO MUNICíPIO DE URUOCA, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
90 11/08/2015 156 2015 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEçãO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
91 11/08/2015 155 2015 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 127/2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
92 11/08/2015 154 2015 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 097/2013 E SUAS ALTERAçõES E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
93 11/08/2015 153 2015 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
94 16/03/2015 152 2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PRêMIO DO FESTIVAL DE SANFONEIRO DE CAMPANáRIO, URUOCA-CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
95 16/03/2015 151 2014 CRIA O SERVIçO DE VIGILâNCIA SANITáRIA, O óRGAO DE VIGILâNCIA SANITáRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
96 16/03/2015 150 2014 CRIA CARGOS E INCLUEM NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
97 16/03/2015 149 2014 INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES PúBLICOS MUNICIPAIS, OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITáRIO DE SAúDE E AGENTES DE COMBATES àS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIêNCIAS.
98 16/03/2015 148 2014 Dá NOVA DELIMITAçãO à ZONA URBANA DA CIDADE DE URUOCA, MODIFICA A REDAçãO DO ART. 1º, PARáGRAFO úNICO E DO ARTIGO 2º, PARáGRAFO úNICO, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 28/2009, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
99 16/03/2015 147 2014 REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS à LEI MUNICIPAL Nº 217/98 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
100 16/03/2015 146 2014 FIXA NORMAS DE INSPEçãO E DE FISCALIZAçãO SANITáRIA PARA A INDUSTRIALIZAçãO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAçãO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; CRIA O SERVIçO DE INSPEçãO MUNICIPAL - SIM; CRIA íRGãO DE FISCALIZAçãO; CRIA FUNçãO GRATIFICADA; DEFI
101 16/03/2015 145 2014 MODIFICA, EXCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS à LEI MUNICIPAL Nº 302/04 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
102 16/03/2015 144 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
103 02/02/2015 143 2014 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL 4 - REFIS/2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
104 02/02/2015 142 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
105 02/02/2015 141 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
106 02/02/2015 140 2014 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTARIA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2015 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
107 04/06/2014 139 2014 DISPõE SOBRE AUTORIZAçãO PARA O PAGAMENTO DA FATURA DOS SERVIçOS DE TELECOMUNICAçõES FORNECIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARá, POR INTERMéDIO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO DO ESTADO - ETICE POR MEIO DE DéBITO DIRETO NA PARCELA DO ICMS DESTINADO
108 04/06/2014 138 2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2014 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
109 04/06/2014 137 2014 DENOMINA O PRéDIO PúBLICO QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
110 04/06/2014 136 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL 31/09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
111 04/06/2014 135 2014 CRIA E DENONIMA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
112 04/06/2014 134 2014 MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 217/98, DE 05 DE MARçO DE 1998 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
113 11/05/2014 133 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 097/2013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS.
114 11/05/2014 132 2014 MAJORA O VALOR DO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTéRIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
115 11/05/2014 131 2014 CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
116 11/05/2014 130 2014 REGULAMENTA A AVALIAçãO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES , DURANTE O PERíODO DE ESTáGIO PROBATóRIO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 14 E 15 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LEI MUNICIPAL N° 217, DE 05 DE MARçO DE 1998.
117 11/05/2014 129 2014 ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 207/97, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
118 11/05/2014 128 2014 DISPõE SOBRE A INSTITUIçãO DE BENEFíCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL N° 12.435, DE 06 DE JULHO DE 2011, NO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
119 11/05/2014 127 2014 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 095/2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
120 11/05/2014 126 2014 DISPõE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAçãO DE FORNECER RECURSO PECUNIáRIO REFERENTE à ALIMENTAçãO E MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MéDICOS PARA O BRASIL, PELO MUNICíPIO DE URUOCA, CONFORME PORTARIA MINISTERIAL DA SAúDE, Nº 23, 1°/10/2013 E Dá OUT
121 17/10/2013 99 2013 AUTORIZA A REALIZAçãO DE CONVêNIOS DE COOPERAçãO COM O ESTADO DO CEARá E COM A AGêNCIA REGULADORA DE SERVIçOS PúBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARá - ARCE, A CELEBRAçãO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARá - CAGECE E Dá OUTRAS
122 17/10/2013 98 2013 DISPõE SOBRE A IMPLANTAçãO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICíPIO DE URUOCA NA FORMA QUE INDICA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
123 17/10/2013 97 2013 REGULAMENTA O INCISO VII, ART. 95 DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO DE URUOCA E DISPõE SOBRE O VALOR DA REMUNERAçãO MíNIMA DOS SERVIDORES PúBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAçãO DIRETA, AUTáRQUICA E FUNDACIONAL.
124 17/10/2013 96 2013 ADOTA O DIáRIO OFICIAL DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO CEARá, INSTITUíDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAçãO DOS MUNICíPIOS DO ESTADO DO CEARá (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAçãO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICíPIO DE URUOCA.
125 17/10/2013 95 2013 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
126 04/01/2014 125 2013 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 4° E ALTERA A REDAçãO DO ART. 5° DA LEI N° 302/04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, REVOGA A LEI N° 076/2011 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
127 04/01/2014 124 2013 DISPõES SOBRE A CONSTRUçãO E MANUTENçãO DE CALçADAS NO MUNICíPIO DE URUOCA - CE E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
128 04/01/2014 123 2013 DISPõE SOBRE A EXPLORAçãO DOS SERVIçOS PúBLICOS DE ABASTECIMENTO DE áGUA E ESGOTAMENTO SANITáRIO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
129 04/01/2014 122 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2014 E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
130 04/01/2014 121 2013 INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTáRIO - PDV, DESTINADO AOS SERVIDORES PúBLICOS EFETIVOS E SERVIDORES ESTáVEIS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA, NOS TERMOS DO ART. 19 DO ADCT DA CONSTITUIçãO FEDERAL E Dá OUTRAS
131 04/01/2014 120 2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 336/06, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
132 04/01/2014 119 2013 CRIA E IMPLANTA O SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAçãO DOS DISCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
133 04/01/2014 118 2013 DEFINE O BRASãO DE ARMAS, A BANDEIRA E O HINO MUNICIPAL COMO SíMBOLOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPõE O ART. 5º DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
134 04/01/2014 117 2013 DISPõE SOBRE A EXTINçãO DE CARGOS EM COMISSãO PERTENCENTES à ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
135 04/01/2014 116 2013 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICIPIO DE URUOCA PARA O QUADRIêNIO 2014-2017, E Dá OUTRAS PROVIDENCIAS.
136 17/10/2013 115 2013 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAçãO FISCAL 3 -REFLS3 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
137 17/10/2013 114 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AçõES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
138 17/10/2013 113 2013 DISPõE SOBRE A IMPLANTAçãO E ORGANIZAçãO DO CONSELHOS ESCOLARES E ASSOCIAçõES DE PAIS E COMUNITáRIOS DAS ESCOLAS PúBLICAS MUNICIPAIS DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
139 17/10/2013 112 2013 REGULAMENTA O ART. 200 DA LEI ORGâNICA DO MUNICíPIO DE URUOCA QUE DISPõE SOBRE A NUCLEAçãO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
140 17/10/2013 111 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2013 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
141 17/10/2013 110 2013 REVOGA O ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 217/98, DE 05 DE MARçO DE 1998.
142 17/10/2013 109 2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 326/2006, 13 DE MARçO DE 2006, FIXA VALORES E DISCIPLINA A CONCESSãO DE DIáRIAS E PAGAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOçãO DE AGENTES PúBLICOS MUNICIPAIS E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
143 17/10/2013 108 2013 ACRESCENTA DISPOSITIVOS à LEI MUNICIPAL N° 020/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009 E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
144 17/10/2013 107 2013 DISPõE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçãO DA LEI ORçAMENTáRIA ANUAL PARA O EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2014, E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
145 17/10/2013 106 2013 MODIFICA A REDAçãO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 360/07, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAçãO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
146 17/10/2013 105 2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORçAMENTO DO EXERCíCIO FINANCEIRO DE 2013 POR ANULAçãO DE DOTAçãO ORçAMENTáRIA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
147 17/10/2013 104 2013 DISPõE SOBRE OS CRITéRIOS DE RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITáRIOS DE SAúDE PERTENCENTES AO BLOCO DA ATENçãO BáSICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR OS RECURSOS PROVENIENTES DO PACS A ASSOCIAçãO DOS AGENTES CO
148 17/10/2013 103 2013 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MéDICO DO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
149 17/10/2013 102 2013 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 327/2006, CRIA E FIXA VALORES DAS GRATIFICAçõES DE PLANTõES DE URGêNCIA E EMERGêNCIA PARA OS PROFISSIONAIS DA SAúDE DO MUNICíPIO DE URUOCA E Dá OUTRAS PROVIDêNCIAS.
150 17/10/2013 101 2013 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA A CELEBRAR CONVêNIO COM A UNIãO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAçãO DO ESTADO DO CEARá - UNDIME.
151 17/10/2013 100 2013 DISPõE SOBRE A CRIAçãO DA OUVIDORIA NO âMBITO DO MUNICíPIO DE URUOCA.
152 29/12/2005 322 2005 ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE URUOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.