Leis Complementares

Seq Publicação Número Exercício Descrição
1 24/03/2022 28 2022 MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORáRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E DO CENTRO DE REFERêNCIA DA ASSISTêNCIA S
2 24/03/2022 27 2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 019/2020, DE 16 DE MARçO DE 2020 E MAJORA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DO NOVO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICíPIO DE URUOCA PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORáRIAS DE PROGRAMAS FEDERAIS E
3 24/03/2022 26 2022 AUMENTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BáSICOS DOS SERVIDORES PúBíICOS MUNICIPAIS DO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAçãO DIRETA DO MUNICíPIO DE URUOCA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01812020, DE 02 DE MARçO DE 2020 E SUA ALTERAçãO POR MEIO DA LEI COMPLEM
4 21/12/2021 25 2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N º 32212005, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS