PREFEITO KILSEM ENCAMINHA À CÂMARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO PARA DESTINAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

PREFEITO KILSEM ENCAMINHA À CÂMARA PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO PARA DESTINAÇÃO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Publicado em 04/06/2020

Dando continuidade a nossa luta pela viabilizac?a?o do rateio dos recursos do precato?rio do antigo FUNDEF de Uruoca, o Prefeito de Uruoca, Francisco Kilsem, enviou no dia de ontem (27), uma Mensagem de Lei a? Ca?mara, autorizando a realizac?a?o de acordo judicial, definindo crite?rios de divisa?o, criando uma comissa?o e definindo outros dispositivos.

Salientamos ainda que, no dia 22/05/2020, publicamos a Lei Municipal n° 296/2020, aprovada pela Câmara Municipal, resolvendo as questões orçamentárias quanto ao precatório.

Na semana seguinte, após a análise da Mensagem, caso seja aprovado, daremos sequência com a nomeação da Comissão e publicação do Edital de Convocação, bem como o protocolamento do pedido de homologação judicial.

Esta notícia possui 1 arquivo(s)

Arquivo Tamanho
Arquivo sem nome 0,11 MB