PREFEITO KENNEDY SANCIONA LEI DO PROGRAMA DE ATENÇÃO À HIGIENE INTIMA DE ESTUDANTES EM VULNERABILIDADE SOCIAL

Publicada em 15/10/2021 às 09:02:34 por Assessoria Especial do Prefeito

O direito à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos, diante disso, o Prefeito Kennedy Aquino sancionou a Lei nº 325/2021, que dispõe sobre a Instituição do Programa de Atenção à Higiene Íntima de Estudantes da Rede Pública Municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social e no combate à pobreza menstrual na rede pública de ensino do município.

O programa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos de forma gratuita para estudantes em período menstrual, de baixa renda ou que se encontrem em situação de miserabilidade, objetivando combater a pobreza menstrual, prevenir riscos de doenças e a evasão escolar

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