LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 14 ANOS

Publicada em 07/08/2020 às 17:55:49 por Secretaria de Gestão Pública

Hoje, 07 de Agosto, a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, completa 14 anos, é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo. Apesar do maior rigor para crimes de violência doméstica contra a mulher, trazidos pela lei, o Brasil é o 5º país em mortes violentas de mulheres no mundo. Por isso, as campanhas de enfrentamento a violência contra as mulheres são extremamente importantes nessa luta. Neste Agosto Lilás, sinal vermelho para a violência contra a mulher.

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